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O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Faleceu em um acidente Ailton Batista dos Santos, conhecido como Branquinho.

Filho de Afogados da Ingazeira,  ele faleceu em um acidente grave na BR 232 no Curado (sentido interior), nas imediações do Comando Militar do Nordeste.

Branquinho ficou ferido e com uma grande perda de sangue no local. O SAMU realizou o resgate, mas ele faleceu no Hospital.

Sabe-se a princípio que ele estava de moto e se envolveu em um acidente nas imediações do comando geral dos Bombeiros, em Recife. A maior probabilidade é de que tenha se desequilibrado no choque com o retrovisor de um carro. Na queda, o capacete não afivelado soltou-se e ele teve forte pancada na cabeça.

Nas redes sociais,  a AMUPE lamentou seu falecimento.  “A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome de sua diretoria, lamenta o falecimento do nosso amigo e colaborador Ailton Batista, o Branquinho. Orgulho danado em ser Sertanejo, sempre alegre, com sorriso no rosto, e pronto para fazer o bem, Branquinho encantou todos a quem conviveu”, diz a nota.

Branquinho foi levado à AMUPE pelo ex-presidente José Patriota, de quem era amigo há décadas.

“Neste momento de dor, minhas preces se dirigem à sua família, em especial à companheira Jaqueline e aos filhos. Que Deus, em sua infinita bondade, conforte os corações que agora choram essa perda irreparável. Descanse em paz, meu querido amigo”, disse em suas redes sociais .

O ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Publico Federal em Curitiba.

Ele formalizou a delação na semana passada e que prestará os depoimentos a procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato. A delação ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Corrêa é o segundo político que decide entregar o que sabe em troca de possível redução de  pena. O primeiro foi o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que firmou acordo com a Procuradoria Geral da República. Na delação de Delcídio, o senador fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff, conforme revelou a revista “IstoÉ”.

A revista “Época” revelou em reportagem alguns dos supostos crimes e personagens que Pedro Corrêa prometeu entregar aos procuradores da Lava Jato. Segundo a reportagem, o ex-deputado contou relatos de encontros com Lula que, segundo o político, dizia  que Paulo Roberto Costa estava atendendo bem o PT.

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

Operação Descontaminação
Os 8 réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.