Mais 8,9 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades para Pernambuco

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.

O deputado estadual Joel da Harpa formalizou um pedido de proteção ao Governo do Estado após relatar ameaças que vêm colocando em risco sua integridade física.

O documento foi encaminhado ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e expõe uma situação preocupante: as intimidações estariam relacionadas a denúncias e posicionamentos firmes do parlamentar sobre a atuação de grupos conhecidos popularmente como “flanelinhas”.

Segundo o ofício, o clima é de tensão crescente. As ameaças levantam sérias preocupações não apenas sobre a segurança do deputado, mas também sobre o livre exercício do mandato parlamentar, um pilar essencial da democracia. Diante da gravidade do caso, foi solicitada a adoção imediata de medidas de proteção e acompanhamento de segurança, com o objetivo de garantir a integridade do deputado e preservar a ordem pública.

O episódio levanta um debate urgente: até que ponto agentes públicos estão expostos ao risco ao enfrentarem práticas irregulares? E quais ações serão tomadas para assegurar que denúncias e fiscalizações não sejam silenciadas pelo medo? A expectativa agora recai sobre o Governo do Estado e as providências que serão adotadas diante de um caso que mobiliza atenção e exige resposta rápida.

do Diário de Pernambuco

O novo candidato a vice-presidente pelo PSB, Beto Albuquerque (RS), disse nesta quarta-feira que a nova composição da chapa socialista, que tem a ex-ministra Marina Silva na disputa pelo Palácio do Planalto, foi aprovada por unanimidade pela executiva nacional do partido. Os dirigentes socialistas estiveram reunidos durante a maior parte da tarde de hoje para sacramentar a chapa Marina Silva-Beto Albuquerque. Marina Silva era candidata a vice na chapa encabeçada pelo então candidato a presidência Eduardo Campos, morto na semana passada em um acidente aéreo.

Ao entrar no auditório da sede nacional do PSB, em Brasília, a candidata do PSB à Presidência foi recebida aos gritos de “Eduardo para frente, Marina presidente”. No início de seu discurso, Beto ressaltou que o prefeito de Pernambuco, Geraldo Júlio, representava na reunião a palavra da família de Campos, que teve voz decisiva na construção da nova chapa. Beto Albuquerque disse que o programa de governo construído pela aliança de Eduardo Campos com Marina Silva será a “carta-compromisso” da coligação. “O programa teve o comando de Campos e de Marina”, disse.

Ele defendeu o fim da dicotomia entre os dois partidos que dominaram nos últimos anos a disputa presidencial, o PT e o PSDB. Disse ainda que a candidatura do PSB tem condições de “aposentar” a velha política e comparou o que chamou de políticos tradicionais a “raposas”, assim como costumava fazer Campos. “A Marina e o Eduardo espelhavam a expectativa da nova política”, declarou. “Vamos mandar para a aposentadoria as velhas raposas da política brasileira”.

Ele também usou outro argumento bastante usado por Campos e que é utilizado por Marina: de que a candidatura do PSB saberá preservar as coisas boas conquistadas nos últimos governos e “corrigir os equívocos”. Referindo-se ao acidente que vitimou Campos, Beto Albuquerque disse que o legado do ex-governador não será deixado pela metade. “Vamos dar a volta por cima”, disse. Ele afirmou também que Marina era uma mulher “incomum” e que agora a coligação tem “46 dias para trabalhar”.

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara Francisco de Assis Florentino, o Chico Flor, 75 anos, nome conhecido em Afogados da Ingazeira.

Segundo a família, ele morreu de infarto fulminante.  Chico Flor é pai de Décio Petrônio, advogado do Blog do Magno e do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Como bem descreveu Magno Martins, Chico Flor era muito querido na cidade, dedicado à família e ao trabalho. Já foi funcionário público do Estado, mas se afastou para cuidar dos seus negócios. Deixa três filhos e a viúva Alda, diretora de uma escola da rede estadual de ensino.

O sepultamento acontece hoje no Cemitério São Judas Tadeu às quatro da tarde. A Petronio, Petrúcia, Francinaldo e Dona Alda, nossos sentimentos.

Denúncia é feita pelo Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE

Em nota assinada pelo seu presidente, João Batista de Carvalho Filho (foto), o Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN-PE cobra ao Governo do Estado a nomeação dos Cargos Comissionados na Polícia Penal e no Sistema Penitenciário.

Segundo a nota, a publicação do decreto n.º 54.393, de 02/01/2023, da atual Governadora Raquel Lyra efetivou a exoneração de cargos comissionados e dispensa de gratificações em vários dos setores do Sistema Penitenciário e da Polícia Penal, bem como no Estado. Porém, o Estado realizou apenas a designação de gratificações até o presente momento. 

“Entretanto, os cargos comissionados em várias áreas de serviços essenciais não tiveram a devida nomeação. A falta desta medida está começando a provocar graves problemas no Sistema Penitenciário”, destaca a nota.

Ainda segundo a nota: Sabe-se que o atual Governo queira fazer alterações na estrutura do governo, porém, tais medidas não podem mais postergar e provocar o caos.

A nota destaca ainda que a falta de ordenadores na gestão financeira e operacionais são um dos problemas, porém setores operacionais estão sem tais nomeações e seus ordenadores de despesas em setores como financeiro, que compreende gerentes.

A nota também relata que setores estão sem as devidas nomeações e cita alguns como: Chefia de gabinete; Superintendência de Polícia Penal; Superintendência de Educação e Qualificação Profissional; Gerência de Saúde; Gerência de Produção; Gerência de Projetos e convênios; Gerência de planejamento; Gerência de Gestão de Pessoas ( Recursos Humanos); Gerência de Material Bélico; Gerência de monitoramento eletrônico de pessoas presas; Gerências Jurídica da SERES( GTJA e GTJP); Central de apresentação de presos; Central de apresentação de presos à Justiça; Chefia de Transportes; Central de Custódia Hospitalar; Gerência de Operações e Segurança (GOS); Gerência de Serviço de Inteligência (GISO); Gerência de Academia de Polícia Penal.

“Acima demonstra alguns dos setores que estão parados por falta de gestores e que ninguém pode assinar para que os serviços possam ser realizados. Devido à demora os setores que já estão travados e podendo faltar material, pagamento de diárias, alimentação e outros itens de necessidades para funcionários e presos”, destaca a nota.

A nota também denuncia que mesmo o atual Governo querendo fazer uma restruturação e colocando exceções em chefias de presídios e penitenciárias, ocorreu omissões em vários setores da Secretaria Executiva de Ressocialização, como não previsão da Superintendência de Polícia Penal, Grupo de Operações (controle de rebelião, intervenção e motins), Centro de monitoramento (monitoramento de presos), Central de custódia de presos (custódia de presos em hospitais), Academia de Polícia Penais (Está controlando o curso de formação de mais 1.500 Candidatos à Policiais Penais), e supervisão de penais, entre outros.

“São setores cruciais e operativos para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário. A Falta de gerentes e chefes nestes setores irão provocar o caos. Solicitamos ao Governo do Estado para que ocorra maior atenção ao Sistema Penitenciário” finaliza a nota.