Lula destaca avanços e desafios em reunião ministerial 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a boa notícia dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, sobre o retorno das obras da Transnordestina.

De acordo com o ministro, o trabalho está em ritmo acelerado no Ceará e em Pernambuco as obras serão retomadas. O anúncio foi feito durante visita a Petrolina, no sertão de Pernambuco.

O socialista é autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse Projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Lei da Ferrovia Transnordestina.

Segundo Patriota, a Transnordestina é uma das obras mais importantes para o Nordeste, por ligar a nova fronteira da agropecuária aos maiores portos da região, além de atender as empresas de mineração que vê nesse empreendimento a chance de potencializar o transporte de cargas, escoando grãos e minérios até o mar a custos mais baixos.

“Esse é um projeto de grande dimensão, vai beneficiar todo o Nordeste, nossa economia e sua população. Precisamos agilizar as obras e concluir o mais rápido possível, pois há anos os nordestinos esperam por isso”, cobrou o socialista que lembrou que a Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deveria ter ficado pronta em 2016.

“A ferrovia, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape (PE) e Pecém (CE). A obra começou em 2006. Deveria ter ficado pronta em 2016”, comenta.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o trecho do Ceará será concluído em breve. “Uma obra da maior importância para o escoamento da produção agrícola do Nordeste, no trecho do Ceará, as obras serão concluídas em breve e estão sendo gerados mais de mil empregos”, disse.

A Ferrovia Transnordestina está projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. No futuro se conectará com a ferrovia Norte-Sul em Porto Franco (MA).

Conforme o projeto, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas anuais, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos). Ao promover a integração, essa ferrovia se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste, pois impulsiona a produção agrícola e mineral da região, aproxima o Nordeste dos principais mercados mundiais e torna o Brasil mais competitivo na exportação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

O Governo do Estado já colocou no ar o hotsite do PerMeie (www.permeiepernambuco.com.br), o Plano de Mudança Econômico-Ecológica de Pernambuco. A plataforma permite que os cidadãos conheçam mais a fundo essa política pública sobre desenvolvimento sustentável. O Plano foi lançado na última quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai.

“O PerMeie é um instrumento que irá garantir o reposicionamento do desenvolvimento de Pernambuco para a nova economia sustentável. Nosso estado ainda tem uma visão tradicional da economia, mas esse conceito se transformou e, atualmente, o olhar dos grandes mercados financeiros globais é voltado para o desenvolvimento social e ambiental. No nosso estado, assim como em todo o mundo, podemos perceber as consequências das mudanças climáticas, como o prolongamento das secas, as fortes chuvas que afetam, sobretudo, àqueles mais vulneráveis. Então o PerMeie lança esse olhar robusto para diversas ações que irão desenvolver nossa economia, mas priorizando questões sociais para combater desigualdades, e ambientais, preservando nossos biomas”, ressalta Raquel Lyra.

Além de uma apresentação simples e intuitiva sobre o que é o plano, seus objetivos e instrumentos, os pernambucanos poderão visualizar os sete pilares – e suas respectivas ações – que estruturam esse redirecionamento da economia em prol do meio ambiente e da inclusão. 

No hotsite, também será possível acompanhar o andamento da execução das ações que estão sob o guarda-chuva do PerMeie. No pilar “Noronha Sustentável”, por exemplo, a pessoa enxergará quais as etapas do Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI), do Arquipélago de Fernando de Noronha, que já foram concluídas, e quais serão realizadas nos próximos meses. 

“O PerMeie representa uma nova forma de enxergar e fazer a economia se desenvolver em Pernambuco. Como qualquer inovação, é necessário demonstrar e dar transparência às ações e impactos, para que os cidadãos possam acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos”, explica a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

O PerMeie é a concretização de uma transição que Pernambuco vem fazendo desde o início deste ano, no intuito de redirecionar a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as iniciativas realizadas pela governadora, está a criação da secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da Semas-PE, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes e Mudanças Climáticas, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.

“Esse plano traz o fomento para diferentes ações que promovem a mudança no vetor da economia de Pernambuco. A partir dos eixos do PerMeie será possível que as indústrias tenham mais força no olhar ambiental e social, fazendo a economia, efetivamente, crescer de forma saudável”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

O plano foi construído com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável. Cada pilar está sustentado em um pacote de ações que serão desenvolvidas por todo o governo estadual.

Entre as práticas previstas, estão soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação, passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar, o fortalecimento da economia circular, além de outras. Todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social. 

Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões, ou 25 vezes o PIB do Brasil.

A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeando as passagens aéreas e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Na pauta acesso a Floresta, alargamento de ponte na BR 424, em Venturosa, caminhão para Aeroporto de Serra e liberação de recursos para terminal

O secretário o estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, teve um importante encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (29), em Recife. Acompanhado de Ricardo Ferraz e Eudes Tenório, prefeitos de Floresta e Venturosa, respetivamente, o gestor conseguiu firmar relevantes  parcerias que vão trazer benefícios para estes dois importantes municípios pernambucanos. O encontro também contou com a presença do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante.

Para Floresta, Maurício Quintella, garantiu ao prefeito Ricardo Ferraz que o DNIT realizará a execução da obra de duplicação do trecho de 1,4 quilômetro que dá acesso ao município pela BR-316. Antes disso, o DNIT realizará ações de conservação no trecho.

Para Venturosa, o ministro se comprometeu em alargar a ponte localizada na BR-424, atendendo um desejo antigo dos usuários da via. A iniciativa vai garantir mais fluidez no deslocamento e reforço na segurança dos usuários.

Além disso, Sebastião Oliveira conseguiu junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a doação de um caminhão de bombeiros – zero quilômetro – que será usado no Aeroporto Santa Magalhães. O veículo custa R$1,5 milhão.

“Quintella tem prestigiado o nosso esforço. Um exemplo disso é o valor que será destinado para a obra do Aeroporto de Serra Talhada”, concluiu o secretário, referindo-se ao repasse de R$ 35 milhões do Ministério dos Transportes que vai possibilitar a construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos para o Aeroporto Santa Magalhães.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Sebastião Oliveira.⁠⁠⁠⁠