Lula destaca avanços e desafios em reunião ministerial 

As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna.

A deputada Rosa Amorim (PT) reafirmou sua oposição à PEC, argumentando que a proposta abriria caminho para a privatização do litoral brasileiro, começando pelas praias pernambucanas. Em seu discurso, ela direcionou críticas ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e a todos que defendem a aprovação da proposição, incluindo o senador e relator da matéria Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jogador de futebol Neymar.

“São verdadeiros urubus dos nossos bens públicos, pois é isso que está em jogo”, declarou Rosa Amorim. “Não podemos deixar que o litoral brasileiro, e em especial o nordestino, se transforme numa grande empreiteira, ajudando na degradação do meio ambiente. As praias são públicas e pertencem ao povo brasileiro.”

A deputada também mencionou o impasse em Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, onde proprietários de áreas à beira-mar têm restringido o acesso de banhistas e trabalhadores. Recentemente, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a remoção de muros de coqueiros construídos ao longo da praia.

Rosa Amorim destacou a importância da mobilização popular para garantir que as praias permaneçam públicas. “Estaremos lá fazendo pressão junto aos trabalhadores para que a gente tenha novamente aquela praia pública, como deve ser”, concluiu.

A proposta de cessão de terrenos de marinha à iniciativa privada tem gerado intenso debate em várias esferas da sociedade. Críticos argumentam que a medida favorece a especulação imobiliária e a degradação ambiental, enquanto seus defensores afirmam que pode trazer desenvolvimento econômico e melhorias na infraestrutura costeira.

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a governadora destacou que a reforma deve ser agente para redução da desigualdade regional

A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região.

“Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra.

Durante a entrevista, a governadora explicou a defesa dos governadores do Nordeste e Norte do país em relação ao critério de composição do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela proposta da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“O que os governadores do Nordeste e do Norte defendem é a semelhança daquilo que acontece no Senado Federal, ou seja, para cada ente federado representado que se possa valer um voto”, registrou.

Outro ponto mencionado durante a entrevista foi a divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, no qual a governadora defendeu que os critérios da partilha possam ser colocados na Constituição, e não levados para Lei Complementar. As discussões sobre o tema já estão sendo feitas pelos governadores do Nordeste em fóruns, encontros do Consórcio Nordeste, entre outros ambientes.

“Também defendemos que se possa utilizar critérios, como o do PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, a gente consegue ter uma política verdadeira de enfrentamento de uma desigualdade histórica, sob pena da Reforma Tributária não cumprir o seu papel, que é de equilibrar o Brasil. O Nordeste precisa começar a ser visto como parte da solução do nosso país”, frisou a governadora.

Leia Já

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito da cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão de Pernambuco, José Patriota (PSB), teve seu nome envolvido em um burburinho nesta semana após ter assinado um manifesto favorável ao projeto de reforma da Previdência, proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista ao LeiaJa, Patriota esclareceu que é a favor do projeto, mas caso ela passe por mudanças. “É preciso ficar claro que eu não concordo com o texto original proposto. Eu acho que o Brasil precisa de uma reforma, mas seguindo outros moldes”, pontua.

O prefeito afirmou que é preciso defender a inclusão dos municípios no texto da reforma. “70% dos servidores municipais no Brasil atuam em regime próprio. Não pode-se ter a incoerência de ter sistema diferente para cada município. Tirar os municípios é uma barbaridade”, destaca Patriota.

Além disso, o presidente da Amupe acredita que o projeto em questão precisa olhar com mais atenção para questões como o BPC, a agricultura familiar, o trabalhador rural e os professores.

Sobre ter ido na “contramão” do seu partido com relação ao posicionamento à reforma, Patriota explicou que não houve conflito de opiniões. “Se eu sou representante dos municípios, isso está acima de questão de partido. Não pode politizar, distorcer e nem fazer exagero em cima disso. Eu trabalho com responsabilidade. O contexto que se apresenta é esse”, finalizou.

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Geni tinha 65 anos e faleceu esta madrugada em virtude de complicações de uma insuficiência renal

Atualizado às 12h25

Morreu esta manhã na cidade de Arcoverde, o ex-prefeito de Serra Talhada, Geni Pereira. O ex-prefeito teve complicações em decorrência de um quadro de insuficiência renal crônica. Ele fazia hemodiálise em Arcoverde.

Também havia passado por procedimento cirúrgico após indicação em virtude de seu quadro cardíaco.  O corpo de Geni Pereira já saiu de Arcoverde.

O velório de Geni Pereira está acontecendo na Casa de Homenagens Póstumas  Bezerra de Melo (BM). Às 18 horas, segue para a Câmara de Vereadores, onde receberá homenagens dos parlamentares e da população. O sepultamento acontece nesta sexta, às 10 horas, no cemitério de Serra Talhada.

Em  2015, Geni já havia sido internado na UTI da Casa de Saúde São Vicente. Ele passou por dificuldades em virtude do tratamento mas nunca havia deixado o quadro afetar sua atuação política.

O Prefeito Luciano Duque o descreveu como “uma pessoa simples, mansa e que tinha muito contato com as pessoas mais humildes”. Ele decretou luto oficial de três dias no município.

“Geni Pereira representou muito para a sociedade. Apesar de nossas divergências deixa seu nome na história em Serra Talhada”, disse o Deputado Estadual Augusto César (PTB).

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira o descreveu como  pessoal leal. “Sempre cumpriu compromissos firmados na vida pública, sempre republicanos e antenados com os sentimentos da comunidade. Ele estava feliz com obra que executávamos em Bernardo Vieira. Era um amigo”.

“É com grande pesar que externamos os sentimentos à toda família da perda do grande homem que foi Geni. Era pessoa simples. A Câmara também se une ao sentimento de luto da população”, disse Nailson Gomes, Presidente da Câmara de Serra. Ele externou sentimento de pesar ao vereador Gilson Pereira, irmão de Geni.

Genivaldo Pereira Leite, o Geni Pereira, nasceu em 03 de junho de 1952. Tinha 65 anos. Casado com Erotides Pereira (Tida), tinha três filhos. Era um dos seis filhos de de Manoel Pereira de França, o Padre Mina e Luzia Leite do Nascimento. Era veterinário por formação.

Geni foi prefeito entre 2001 e 2005. Antes havia sido vereador do município. Em 2008 tentou disputar, mas não teve o registro liberado pela Justiça Eleitoral, pois havia perdido os direitos políticos.