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Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

do Estadão Conteúdo

O programa eleitoral desta terça-feira na televisão subiu o tom das críticas à candidata do PSB, Marina Silva. A propaganda da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, sugerindo o que pode acontecer quando se elegem “salvadores da pátria”.

Aécio Neves (PSDB) foi mais sutil, mas indicou que a pessebista representa uma mudança arriscada por conta da falta de experiência. Marina não foi poupada nem pelos candidatos dos partidos nanicos Luciana Genro (PSOL), Zé Maria (PSTU) e Levy Fidelix (PRTB).

O programa de Dilma Rousseff, além da menção ao impeachment de Collor, falou sobre governabilidade. A campanha da petista criticou o discurso da adversária sobre a “nova forma de fazer política” e questionou como a pessebista, caso eleita, conquistaria apoio dos parlamentares para aprovar projetos.

Foram destacados também trechos do debate de ontem em que Dilma questionou como Marina pretende obter recursos para cumprir suas promessas que, segundo a petista, somam R$ 140 milhões e sobre o petróleo do pré-sal. No trecho, Dilma afirmou que, segundo os jornais, a candidata teria dito que iria reduzir a importância dada ao pré-sal e criticou o fato de o programa de governo de Marina trazer apenas “uma linha” sobre essa fonte de energia, em 250 páginas.

A propaganda da candidata petista à reeleição falou ainda sobre economia ao destacar trecho do debate do SBT em que Dilma disse não haver recessão no País e que a inflação estaria próxima a zero. Com imagens de recortes de jornal ao fundo, o locutor comparou o momento atual com 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando em um momento de crise internacional a imprensa era pessimista com os rumos da economia e, no ano seguinte, o PIB brasileiro cresceu 7,5%.

Aécio Neves manteve-se na estratégia de evitar críticas diretas à Marina, mas ao mesmo tempo se colocar como alternativa segura ao governo do PT. O tucano mencionou que Marina e ele representam a mudança que a população deseja. “Respeito a Marina mas a gente já viu que para mudar tudo que está errado é preciso uma equipe sólida, ideias testadas e força política”, disse o candidato, em depoimento. “Sem força política as mudanças que você deseja não acontecem”, afirmou.

Ainda na estratégia de tornar o candidato tucano mais conhecido do eleitorado, a campanha de Aécio voltou a apresentar os feitos dele no governo de Minas Gerais, citando corte de secretarias e eficiência em gestão.

Os candidatos de partidos menos expressivos também focaram em Marina. Levy Fidelix não mencionou o nome da candidata, mas criticou a bandeira da sustentabilidade da adversária. Luciana Genro e Zé Maria atacaram os apoios recebidos por Marina e a diretriz, segundo eles, pró-mercado da candidata. “Quer fazer mudança, mas está junto com banqueiros e empresários”, disse o candidato do PSTU. “Essa história de unir todo mundo eu vi em 2002, e isso resultou em um governo Lula voltado para o capital” disse Luciana Genro.

O programa de Marina Silva, por sua vez, voltou a reforçar a mensagem central de renovação política. “A nova maneira de fazer política não começa depois das eleições, começa agora”, disse a candidata na abertura de sua fala no programa. Em resposta aos crescentes ataques de adversários, Marina disse defender uma “atitude ética, sem ataques desqualificados”.

O programa da candidata também abordou propostas para saúde e educação. Sobre a promessa de destinar 10% da receita da União para a saúde, com custo estimado de R$ 40 bilhões, Marina argumentou que é uma meta factível.

“O atendimento na saúde é uma questão que não pode ser resolvida de maneira paliativa, a solução é integral. Tudo isso é possível se aprovarmos o projeto de lei do movimento Saúde +10”, afirmou. Sobre educação, Marina repetiu o bordão de Eduardo Campos de que ele, como governador, fez mais escolas em tempo integral em Pernambuco, que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro fizeram juntos.

Um protesto acontece esta manhã na altura do Ambó, na PE 275. O movimento, articulado nas redes sociais, cobra celeridade na distribuição de água para o município de Brejinho, no Alto Pajeú.

Os manifestantes fecham a PE 275, principal corredor viário do Alto Pajeú,  cobrando à Compesa e ao Governo do Estado celeridade na distribuição de água regular para a cidade.

O imbróglio se arrasta há alguns meses no município e questionamentos de suposta interferência política.

Quando assumiu, o prefeito Gilson Bento, do Republicanos, colocou como uma de suas prioridades a distribuição de água para o município, a partir de um projeto de ligação de rede com a Adutora do Pajeú. A prefeitura entregou uma tubulação de seis quilômetros.

A Compesa construiu uma Estação Elevatória e faz testes.

Na última nota, afirmou que na tubulação assentada pela gestão municipal, foram identificados mais de 20 pontos de vazamentos que estão sendo corrigidos por equipe própria. “Os testes seguirão e a tubulação só será aceita e colocada em operação pela Compesa quando atender a todas as normas técnicas e de qualidade exigidos pela legislação”, disse.

Enquanto isso, a Companhia está nas tratativas para executar com recursos próprios a obra definitiva determinada pelo governador Paulo Câmara e já autorizada pelo DNOCS.

Há também um componente político, já que o ex-prefeito Zé Vanderlei é do PSB, e vem sendo acusado por governistas de interferir no processo. Uma suposta visita de representantes da empresa ao ex-gestor colocou mais pimenta na discussão.

Veja vídeo do correspondente Marcelo Patriota:

Única escola do estado no município, não tem nem refeitório. Alunos fazem as refeições no chão do pátio 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy.

Os docentes denunciaram a situação precária que se encontra a EREM Professora Rosete e cobraram respostas do Governo de Pernambuco e da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú em Afogados da Ingazeira com relação à falta de providências para amenizar a situação crítica na qual os 374 alunos da escola são obrigados a enfrentar diariamente para estudar. 

Eles não entendem como que a única escola de referência do município não recebeu investimentos na infraestrutura e obras de ampliação.

“A escola não tem refeitório, os alunos fazem as refeições no chão do pátio. Com as altas temperaturas que enfrentamos aqui na nossa região, as salas não são climatizadas. A biblioteca é num depósito pequeno onde não cabem nem cinco alunos, pois a sala que era destina a esse fim tivemos que transformar em sala aula para acomodar alunos. Não tem sala dos professores, foram direcionados para um outro depósito e até a secretária está virando depósito”, revelou Carol.

Ainda segundo a professora, desde 2009, quando a escola foi indicada para migrar para semi integral e posteriormente passando ao sistema integral, que existe a luta da comunidade docente em busca da adequação da escola em termos de infraestrutura.

O professor Márcio, que divulgou um vídeo na última segunda-feira (14) em suas redes sociais denunciando o descaso do governo Paulo Câmara com a escola, revelou que este não foi o primeiro vídeo com denúncias.

Ele contou que no início do ano já havia publicado outra peça e que a partir dela recebeu promessas do Governo do Estado e da gerente de educação, Socorro Amaral, com relação a obras para melhor estruturar a unidade educacional.

“Apareceram engenheiros, arquitetos, fizeram uma planta magnífica, coisa de escola de primeiro mundo. O secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba, prometeu que as cobras iriam iniciar em setembro. Chegou setembro, outubro e já estamos em mais da metade de novembro e nada. Nem a licitação foi feita”, informou, Márcio.

Segundo a professora Carol, o vídeo divulgado na última segunda-feira foi um “grito de socorro da escola”. Ela disse não entender o porquê de escolas que migraram para o modelo integral bem depois da EREM Professora Rosete receberam obras de infraestrutura e eles não. Também lembrou de mais problemas, além da falta de refeitório e da climatização das salas. 

Não temos laboratórios, nem de informática, nem de química, nem de física. Tem escolas de referência que tem dez laboratórios, enquanto não temos nenhum. Tem escolas que tem ares condicionados sobrando, enquanto que nossos alunos se precisarem usar a internet tem que ser em seus celulares, quando tem”, desabafou a professora.

Eles se mostraram preocupados com o próximo ano letivo, visto que o maior problema é com a falta de espaço.

“Nós já não vamos ter como comportar uma turma que virá do município do Ensino Fundamental, porque a gente não tem espaço”, revelou Carol que informou ainda que as salas de aulas que cabem apenas 35 alunos estão tendo que comportar entre 40 a 44. “Ano que vem serão 114 novos alunos”, informou.

Os docentes também informaram que já foram enviados inúmeros ofícios a Secretaria de Educação. “Foi enviado um ofício em 2011, dois em 2018, seis em 2019 e em 2021 foram 9 ofícios. Teve mais. Estes foram os que nós conseguimos juntar para apresentar”, revelou Márcio.

A professora Carol Roma, disse que quando houve a publicação do primeiro vídeo no início do ano, houve uma espécie de tentativa de intimidação por parte da Gerência Regional de Educação.

“Quando saiu o primeiro vídeo, que foi um pouco antes das eleições, nós apresentamos a estrutura da quadra. A empresa entregou sem concluir a obra. Não tem vestiário, não tem banheiro, as arquibancadas são totalmente precárias, só construíram de um lado, do outro lado não construíram, as paredes laterais não foram construídas, recebemos a visita da gerente junto com  auxiliar, Miriam que é da gerência também e lá elas já vieram com um tom de intimidação, como se a gente tivesse querendo uma coisa do dia para noite”, contou Carol. 

Carol disse ainda que na oportunidade mostraram que existem ofícios antigos solicitando as reformas. “Mostramos que o nosso grito naquele momento divulgando o vídeo, não tinha sido contra a gerente, ou o governo, mas grito de apelo para o que estava acontecendo na escola. O menino pegar um prato de almoço quente de vidro e sair andando pelo pátio da escola procurando um lugar para se sentar para almoçar. Isso é triste”, destacou a professora.

Questionados por um ouvinte sobre se já teriam levado os problemas ao conhecimento do prefeito, Zeinha Torres, Carol disse que sim. “Os filhos do prefeito estudaram lá. Ele está a par de toda a situação que acontece lá. Ele inclusive faz visitas à escola, mas não foi feito nada por parte dele em relação a nossa reforma. Temos, inclusive, aqui em mãos alguns ofícios, feitos pelo deputado Diogo Moraes, vários que foram pedidos lá na Alepe, mas do próprio prefeito a gente não teve nenhuma ação em relação ao nosso questionamento. Não se manifestou”, afirmou Carol.

A esperança da comunidade escolar da EREM Professora Rosete é que a governadora eleita Raquel Lyra, tenha um olhar para as necessidades da escola. Também acreditam que se o governo Paulo Câmara quiser fazer um gesto de boa vontade ao final de sua gestão, pode fazer ao menos a licitação das obras. 

Como vimos, na EREM Professora Rosete falta tudo, só não falta a vontade dos professores de ensinar e dos alunos em aprender.

Os vereadores Frankilin Nazário e Augusto Martins não descartaram a possibilidade de disputar um cargo majoritário em 2020 no município de Afogados da Ingazeira. As declarações de ambos foram ao ar  no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta quarta.

Frankilin se antecipou quando respondeu a um ouvinte se não seria candidato a reeleição. Ele firmou um acordo moral com o ex-vereador Vicentinho, que não disputou e o apoiou em 2016, sob a condição de frankilin apoiá-lo em 2020. Frankilin disse que a palavra empenhada está de pé, mas que outras possibilidades não estão descartadas. “Posso  até ser candidato a um cargo majoritário, como prefeito ou vice, quem sabe. Isso pode acontecer”, afirmou.

 Já Augusto respondeu a uma pergunta de uma ouvinte que quis saber porque ele não se candidatará a prefeito considerando que José Patriota não tem direito a disputar novamente o cargo de prefeito, já que foi reeleito. Ele afirmou que não havia sido candidato a prefeito antes porque não havia reunido as condições para isso. Mas também não descartou a possibilidade para 2020 e evidenciou suas qualidades como legislador, vice-prefeito e prefeito interino por 100 dias, substituindo Totonho Valadares no segundo mandato.

Aliás, a mesa estava repleta de potenciais pré-candidatos. Além dos dois o presidente da Câmara, Igor Sá Mariano e Zé Negão estiveram no debate, que falou das perspectivas para a retomada dos trabalhos o legislativo. Igor assumiu a Presidência da Câmara e é cotado com potencial candidato e Zé Negão também tem o nome eventualmente lembrado como nome da oposição.

Deputados: perguntados pelo blogueiro Júnior Finfa quem apoiarão caso José Patriota não seja candidato, os vereadores adiantaram para quem vão trabalhar> Augusto deverá votar em Aline Mariano (Estadual) e um nome do PR para Federal, como por exemplo Sebastião Oliveira. Igor Mariano também votará em Aline e em um nome do PSD que pode ser André de Paula. Zé Negão votará de novo nos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti. E Frankilin disse que ainda está aguardando a posição do prefeito. “Se ele não for é que vou procurar quem apoiar”.