Luiz Fux é diagnosticado com Covid-19, informa assessoria

Patos Online

Motoristas que fazem o transporte alternativo fecharam as BRs que dão acesso a cidade de Patos-PB. Usando pneus e galhos de árvores queimados, eles impediram completamente o fluxo de veículos.

Os manifestantes são contra a Lei 13.885/2019, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A lei endurece a multa para transporte irregular.

Há informações que barreiras foram montadas nas proximidades do Hotel Fazenda na BR-361, na saída para Campina Grande e na saída para Pombal.

Pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba foram interditados na terça-feira, 6 de agosto, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A interdição foi feita em protesto a uma alteração na legislação de trânsito que, segundo a PRF, modifica a punição para transporte irregular de pessoa. Todas as rodovias foram liberadas por volta das 14h.

A nova legislação passou a classificar o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização e que cobram passagens das pessoas, como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do transporte escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.

Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local. As informações são da CNN Brasil.

O imbróglio da disputa sobre o pagamento dos salários dos que prestaram serviço ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (IGTM) e CIMPAJEÚ teve um capítulo jurídico esta semana.

O ITGM acionou o CIMPAJEÚ na justiça buscando o pagamento de valores devidos. Essa questão já foi notícia no blog. No final de 2022, o ITGM alegou ter mais de R$ 5 milhões a receber do Consórcio.

Em sua defesa, o CIMPAJEÚ alegou que havia valores a receber de União e Estado, “o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM”.

“Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores”, disse a nota.

Mas, de acordo com o advogado do IGTM, Allan Pereira, a empresa conseguiu uma decisão favorável para o pagamento dos valores pelo CIMPAJEÚ.

“A decisão da justiça foi para pagar o valor em três dias ou apresentarem defesa”, disse. O CIMPAJEÚ já sinalizou que recorreu da decisão.

Em meio a isso, os trabalhadores que prestaram serviço ao CIMPAJEÚ contratados pela IGTM alegam seguir sem recebimento.  Alguns aguardam posicionamento da justiça do trabalho.

A dúvida é se a responsabilidade sobre os trabalhadores é da IGTM, do CIMPAJEÚ,  ou solidária entre empresa e consórcio.

O Ministério da Saúde disse, nesta terça-feira (29), que deverá começar a vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2021, mas que precisa que “os fabricantes obtenham o registro [das vacinas da Covid-19] junto à Anvisa”. 

As declarações do secretário-executivo Élcio Franco ocorrem após posicionamento da Pfizer feito nesta segunda-feira (28), que disse que o Brasil exige “análises específicas” que deixam o processo mais lento.

“Na melhor hipótese, nós estaríamos começando a vacinação a partir do dia 20 de janeiro. Num prazo médio, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. E no prazo mais longo, a partir de 10 de fevereiro”, disse o secretário-executivo.

“Nós precisamos que os fabricantes obtenham o registro junto à Anvisa, e que eles entreguem doses suficientes para que sejam distribuídas. Se o distribuidor obter o registro e eventualmente não tiver dose para distribuir… entenda. O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano [nacional de imunização], estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro”.

“A partir do momento que ela [Pfizer] não quiser se submeter ao regramento da Anvisa, eu não posso pegar a Pfizer pelo braço e levar lá, Pfizer, entregue seu relatório para Anvisa. Posso pedir brevidade para a Anvisa, mas ela tem que seguir os seus passos”, diz Élcio Franco.

As declarações ocorrem enquanto dezenas de países já começaram suas companhas de vacinação – Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, assim como a União Europeia. Nesta terça-feira, a Argentina começou a vacinar a população. O Brasil, apesar de ter contrato com a vacina da AstraZeneca e da Universidade de Oxford (produção pela Fundação Oswaldo Cruz), ainda não conseguiu aprovar o produto e iniciar a imunização.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores.

Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal.

Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

SAÚDE – Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE.

Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.

Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.