Luciano Torres recebe senadores e deputados em caminhada na Ingazeira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

Moradores da cidade de Solidão estão prestes a voltar ao atendimento com Carro Pipa. O açude que abastece a cidade só tem água para mais 30 dias e a Compesa já está providenciando o atendimento com carro pipa. É a volta da lata dágua na cabeça. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Situação diferente de Itapetim, também no Pajeú, onde as chuvas fizeram com que a população de Itapetim comemorasse o retorno da água as torneiras.

O abastecimento regular foi restabelecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em abril,  duas semanas dias após a chuva de 180 mm que recuperou todos os mananciais do município.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve participando do encontro Melhorias e Oportunidades para a Gestão Pública, promovido por  Celpe e com apoio da Amupe. O evento contou com Fóruns sobre o Equilíbrio Fiscal, Melhoria da Gestão Pública e Geração Distribuída.

Houve apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios, uma vez que toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe está para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios.

O evento terá apresentação de projetos de Eficientização Energética além de orientações sobre como implementá-los nos municípios. Toda a equipe de atendimento personalizado da Celpe esteve à disposição dos gestores para agilizar as demandas e identificar possibilidades de negociação e melhorias nos municípios. Zeinha fez avaliação positiva.

Fábio Rocha

A diretora da Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões de Tuparetama, Maria Feitoza, esteve na Rádio Tupã FM falando da instalação de ar condicionados nas salas de aula desta escola.

A climatização vai ser realizada pela prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação Municipal. A entrevista da diretora foi realizada no dia 24 de fevereiro de 2018.

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões tem ao todo 6 salas de aulas que vão receber ar-condicionado. “A nossa escola vai ser a primeira contemplada com este projeto do prefeito”, disse Maria. Esta escola está localizada no Bairro Novo na cidade de Tuparetama.

Esta escola oferece os Ensinos Infantil e Fundamental I e II a 280 alunos nos turnos da manhã e da tarde. “A população que recebemos em nossa escola está muito agradecida e lisonjeada com este imenso presente”, disse.

Segundo a secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza, o projeto é climatizar todas as escolas municipais iniciando por as 6 salas da Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões que está aguardando a licitação da climatização. “Está em processo licitatório”, disse Rafaely. A rede de ensino do município de Tuparetama tem 5 escolas.