Luciano Duque solicita recuperação da ponte da PE-430 em São José do Belmonte

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

A Prefeitura de Sanharó inaugurou, neste sábado (08), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Júlio Bezerra de Melo, localizada no Sítio das Moças. O novo espaço conta com recepção, farmácia, sala de vacina, consultório médico, sala de acolhimento sala de curativos, sala de coleta de exames, consultório odontológico, e banheiros para servidores e pacientes. A solenidade contou com as presenças do prefeito Heraldo Oliveira, da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Didier, secretários, lideranças e muitas pessoas da comunidade.

Todas as salas já estão equipadas e uma nova médica foi contratada pela Prefeitura para atender a comunidade. O prefeito Heraldo Oliveira destacou que a estrutura, que conta com acessibilidade e ambiente climatizado, e a qualidade dos equipamentos são semelhantes aos de boas clínicas particulares.

“Saúde e educação são nossas prioridades, são os pilares de onde podemos construir uma sociedade mais justa e uma cidade melhor. Uma Unidade Básica de Saúde como essa não existe na nossa região, muito menos na zona rural”, acrescentou. Heraldo Oliveira pontuou ainda que mais duas novas UBS’s serão inauguradas nos próximos meses, uma no distrito de Jenipapo, com estrutura de um pequeno hospital, e outra na comunidade Nossa Senhora de Fátima.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Prefeitos, prefeitas, secretários, secretárias e técnicos municipais participaram, nesta quinta-feira (16), do Seminário Desenvolvimento Local pelo SIM Consorciado, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Sebrae Pernambuco. O evento aconteceu na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam), em Garanhuns, e reuniu representantes de diversos municípios comprometidos com o fortalecimento da produção local e a consolidação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

Ao todo, participaram 114 pessoas, incluindo oito prefeitos do Agreste Meridional: Camila Souza (Iati), Rivanda Freire (Jupi), Professor Ronaldo (Tupanatinga), Junior Vaz (Pedra), Clelson Peixoto (Jucati), Saulo Maruim (Brejão), Junior de Rivaldo (Saloá) e Wilson Lima (São João), que representou oficialmente a Amupe. Em sua fala, o prefeito Wilson Lima destacou a importância do trabalho conjunto entre os municípios para garantir o desenvolvimento regional e o fortalecimento das economias locais.

A programação contou com um primeiro painel sobre consórcios públicos, mediado por Priscila Lapa, com as participações de Camilo Nascimento (Cebrela Alagoas), Junior Mota (presidente do Conagreste – Consórcio do Agreste Alagoano) e Marcelo (Cisap). Os painelistas compartilharam experiências e boas práticas intermunicipais, reforçando o papel dos consórcios como instrumentos estratégicos para ampliar a capacidade de gestão e de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

O seminário também teve apresentações de Moshi Dayan, presidente da Adagro, que falou sobre as ações do órgão voltadas ao fortalecimento do SIM, e de Inês Castro, consultora técnica da Amupe responsável por expor os resultados e avanços do projeto, detalhando o funcionamento do modelo consorciado e as metas futuras. O evento foi encerrado com uma explanação do Sebrae sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor, destacando o papel do empreendedorismo público como motor de desenvolvimento nos municípios.

Para o prefeito Wilson Lima, que representou a Amupe no encontro, o seminário reforça o papel do associativismo como caminho para o fortalecimento das gestões locais. “O SIM Consorciado mostra que quando os municípios se unem, conseguem avançar mais rápido e com mais eficiência. É um modelo que traz resultados concretos e promove o desenvolvimento regional de forma colaborativa e sustentável”, afirmou.

Com três mandatos no Executivo municipal de São Caetano, no Agreste, o prefeito Jadiel Braga (PSSB) anunciou apoio à reeleição do governador Paulo Câmara, pré-candidato pelo PSB, neste sábado (28). O tucano recebeu o governador em sua cidade e ofereceu jantar com lideranças em sua residência.

“Eu sou do PSDB, mas meu compromisso para governador é com doutor Paulo. E acho que nós temos tudo para vencermos a eleição, independente de coligação. Paulo deu provas do equilíbrio. É um homem de compromisso, acertos verdadeiros. Eu estou com ele e tenho certeza que a maioria do eleitorado de São Caetano vai estar com ele”, disse o prefeito do PSDB”.

Paulo Câmara agradeceu a manifestação do apoio de Jadiel Braga à sua pré-candidatura e disse que continuará trabalhando pela unidade do Estado. “A gente fica grato e feliz com esse reconhecimento. Isso mostra que andamos no caminho certo, fazendo mais por Pernambuco. É importante estarmos unidos para continuar trabalhando pelo nosso Estado. Agradeço esse gesto de Jadiel, que tanto engrandece nosso time”, afirmou Paulo Câmara.