Luciano Duque e senador Fernando Dueire discutem pautas para Pernambuco

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (3), o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, José Edson Ferreira, o Zé Negão (PP), confirmou que o MDB estará no palanque da oposição nas eleições municipais de 2024.

Zé Negão afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a cúpula do partido no Estado, que recebeu a incumbência da deputada Iza Arruda para formar as comissões e tomar as decisões nos municípios.

“Eu não tenho um pingo de dúvida que o MDB estará na oposição. Se não for, eu deixei de entender o que é política. Eu deixei de entender o que é compromisso. Eu deixei de entender o que é seriedade”, disse Zé Negão.

O ex-vereador também criticou a arrumação política feita na última eleição, que resultou na eleição de Sandrinho Palmeira (PSB) para prefeito e Daniel Valadares (MDB) para vice-prefeito.

“Totonho convidou toda a população para fazer parte do grupo político dele e muita gente se envolveu e ele deu as costas e traiu muitos amigos para fazer um acordo de última hora para colocar o filho como vice. Então, Sandrinho se tornou prefeito pelas mãos de Patriota e Daniel vice-prefeito pelas mãos de Totonho e isso eles querem levar por muito tempo”, afirmou Zé Negão.

Questionado sobre o vice-prefeito Daniel Valadares que é o presidente do MDB na cidade, Zé lembrou que nas eleições passadas, ele não apoiou os candidatos do partido. 

“Na eleição passada, Raul Henry foi candidato a deputado federal, em quem Daniel votou? Em Pedro Campos. Pegou uma pessoa ligada a ele para arrumar meia dúzia de votos para Raul e pronto. Com Jarbas Filho foi a mesma coisa”.

Ele destacou que Daniel está tendo uma conversa aprofundada com o deputado federal Carlos Veras e que “hoje todo mundo sabe que Daniel está indo para o PT”.

O ex-vereador também afirmou que deixou o espaço no MDB para que Danilo Simões possa ir para o partido, visto que já manifestou essa vontade. Outra informação passada por ele é de que o seu filho, o vereador Edson Henrique também vai migrar do PTB para o MDB.

Ainda de acordo com Zé Negão, a governadora Raquel Lyra irá apoiar a oposição de Afogados da Ingazeira.

“A governadora não vai para um palanque longe de Eduardo da Fonte, não vai para longe de Célia Sales, não vai para longe de Paulo Roberto Arruda, não vai para o palanque longe de Fernando Dueire, ela não vai para longe de Jarbas Filho, não vai para longe de Armando Monteiro que é candidato a Senador pelo podermos, não vai para longe do próximo presidente da Amupe que é Marcelo Gouveia, não vai para longe do palanque da mudança o palanque da virada de chave. Do jeito que ela virou a chave em Pernambuco, nós vamos virar em Afogados da Ingazeira”, disse Zé Negão.

A cidade de Brejinho realizou nesta quinta-feira (21), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, que trouxe como tema central “Saúde é Democracia: Participar, Cuidar e Transformar com o Sus”. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para debater propostas e fortalecer as políticas públicas na área.

Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo Alves, vereadores, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Saúde, a representante da X Gerência Regional de Saúde, Nyeli Brito, além de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

A secretária de Saúde, Amanda Araújo, ressaltou a relevância do encontro como espaço de diálogo e construção coletiva:

“A Conferência é um momento de escuta, de reflexão e de compromisso com o futuro da saúde em nosso município. É aqui que reunimos diferentes vozes para fortalecer o SUS e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para nossa população”, destacou.

O prefeito Gilson Bento reforçou a importância da participação popular no fortalecimento da gestão pública em saúde:

“A saúde é um direito fundamental, e só conseguimos avançar quando trabalhamos juntos, ouvindo a população e transformando suas necessidades em políticas públicas. Brejinho tem se dedicado a melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços de saúde, e essa Conferência é uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.

A Conferência também foi marcada pela apresentação de propostas e pela escolha de delegados que irão representar Brejinho na etapa estadual, contribuindo com ideias e soluções para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em segundo turno a Câmara de Tabira votou e aprovou ontem o Orçamento para 2018. Inicialmente a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) sugeriu R$ 600 mil reais para a agricultura e R$ 1,6 milhão para as festas da Cultura.

Os vereadores alteraram o orçamento e reduziram os valores da Cultura para R$ 250 mil. Dentro do governo a redução foi encarada como drástica.

Segundo o radialista Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, governistas citaram que será impossível a gestão Sebastião Dias promover eventos como Carnaval, Emancipação, São João, Festival do Frio na Borborema, Festa de Agosto, Apoio a Missa do Poeta, sem falar nas festas das comunidades.

Por outro lado, quem defende esse valor argumenta que se a prefeitura alega contenção de gastos, crise e atraso de categorias, não há sentido em promover eventos com alto custo, como no Carnaval do ano passado, taxado de anti-cultural, Festa de Agosto, dentre outros, que consumiram cerca de R$ 500 mil. Em contrapartida, deu apoio pífio a eventos tradicionais e culturais como a Missa do Poeta.

Os recursos antes da Cultura, foram realocados para Saúde, Assistência Social, Agricultura e subvenção para o Movimento LGBT.

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.