Lei Paulo Gustavo: Itapetim divulga lista de projetos habilitados na pré-análise

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo.

A ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo, onde os médicos tentarão estancar a hemorragia.

Morreu há pouco um dos criminosos envolvidos no assalto a um malote do Supermercado Avistão, em Afogados da Ingazeira.

O blog acaba de confirmar sua identidade: é MARCONE SANTOS DA SILVA, o “CEBOLA”, 29 anos, morador do bairro de Areias, Recife. Já tinha passagem pela polícia por outros crimes.

Ele foi alvo de disparos de arma de fogo na troca de tiros com a PM na saída de Afogados para Iguaracy, na PE 292, na ponte da Gangorra.

Estava sendo transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda não foi feita a Declaração de Óbito com a causa da morte.

Já Elison Manoel da Silva, 31 anos, funcionário do supermercado Avistão foi submetido a uma cirugia no punho e vai ser transferido.

Dos outros dois criminosos, um foi submetido a uma cirurgia mais simples e segue no Hospital Regional Emília Câmara. O outro teve fraturas nos membros inferiores com o acidente.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do crime. Uma das perguntas a serem respondidas é se eles receberam informações privilegiadas sobre o transporte do malote. A informação dos valores não foi revelada.

Correio Brasiliense

O governo vai intensificar, nos próximos dias, as conversas com os dois principais segmentos religiosos do país: os católicos e os evangélicos, avessos às propostas de reforma da Previdência. Representando quase 80% das pessoas que possuem alguma crença, os dois segmentos têm feito campanha contra as mudanças na aposentadoria apresentadas por Michel Temer. “Nós somos cobrados diariamente pelos nossos fiéis. As propostas que estão aí afetam muito os mais pobres”, alertou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), integrante da bancada evangélica.

Temer reuniu-se com alguns parlamentares evangélicos na última quinta-feira, quando recebeu uma pauta de demandas do grupo. Ele marcou um café da manhã para a próxima semana com um quórum mais ampliado. “Não nos falou nada sobre a Previdência. Mas, se ele tocar no assunto, vamos expor nossa opinião”, completou Ronaldo Fonseca. O parlamentar de Brasília disse que não há como fugir da cobrança dos fiéis mais carentes, que estão se sentindo ameaçados pelas propostas feitas pelo governo.

“As classes C, D e E, que são a maioria de nosso público, também são as mais afetadas. São aquelas pessoas que não têm renda extra, não têm um imóvel alugado e precisam da aposentadoria para ter uma velhice mais tranquila”, completou o deputado do Pros. A preocupação do governo é importante: a bancada evangélica reúne mais de 90 parlamentares. Em uma votação que necessita de uma quantidade elevada de votos para ser aprovada — no mínimo 308 votos —– um grupamento do tamanho dos evangélicos não pode ser menosprezado. “Somos base do governo Temer. Mas não podemos votar nessa matéria por votar”, completou o deputado do Pros.

Sem representantes oficialmente declarados e com atuação política segmentada no Congresso, os católicos também representam uma ameaça às mudanças na Previdência propostas pelo governo. No fim de março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma dura nota posicionando-se contra a reforma. “Os números do governo federal que apresentam um deficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos no comunicado.

Para a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann, as igrejas têm atingido um poder de mobilização muito maior do que os sindicatos nesse debate de reforma. “Elas estão conseguindo chegar em rincões que os sindicatos não conseguem”, reforçou. Há quase um mês, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) já alertara o presidente Temer de que padres nas paróquias espalhadas pelo interior do país estavam fazendo pregações contra as mudanças na Previdência. Temer também conversou com dom Sérgio tão logo o documento foi divulgado.

“A Igreja acaba se aproveitando da sua proximidade com os fiéis da área rural, que têm sido bastante afetados pela reforma”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Oriundo do movimento sindical, Rocha reconhece que, em tempos de crise econômica, os sindicatos acabam por perder poder de fogo, já que as pessoas preferem manter os empregos a aderir às mobilizações de rua. “Mas não vejo como duas forças antagônicas (igreja e sindicato). Ambas foram fundamentais para a fundação do PT”, completou.

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, neste sábado (18), três casos de influenza A H3N2, subtipo do vírus da gripe que provoca surto da doença em alguns estados do País.

De acordo com a pasta estadual, os adoecimentos estão correlacionados – dois foram positivos em exames laboratoriais e um por critério clínico-epidemiológico.

Os casos, segundo a SES-PE, são dos seguintes pacientes: uma mulher de 38 anos que trabalha no Recife e reside em Itambé, na Mata Norte do Estado (resultado laboratorial); uma mulher de 48 anos moradora do Recife (também resultado laboratorial); e um homem de 48 anos do Recife (confirmado por critério clínico epidemiológico).

Os três pacientes tiveram sintomas leves, como febre, tosse, dor de garganta e cabeça, fraqueza e dores nas articulações, e não precisaram de internação, segundo a SES-PE, que informou ainda que a investigação dos casos vem sendo realizada pelos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs/PE) e do Recife.

Vigilância

O Cievs começou a analisar os casos após o contato da mulher de 48 anos. Segundo ela, o marido, o homem de 48 anos, teve contato com trabalhadores vindos de São Paulo e que estavam com sintomas gripais.

O homem começou a apresentar sintomatologia gripal em 7 de dezembro e realizou exame em laboratório privado. O resultado, liberado em 10 de dezembro, foi positivo para influenza A não subtipada e negativo para Covid-19. Durante a investigação domiciliar, o homem não estava presente na residência, acrescentou a SES-PE.

A mulher de 38 anos é funcionária do casal e não foi vacinada para influenza, começou a apresentar os sintomas em 11 de dezembro e a de 48, que confirma ter tomado a vacina, em 14 de dezembro. Ambas negam viagem.

A coleta do material biológico ocorreu na quinta-feira (16) e a análise foi realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

Como ambas tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A H3N2, foi possível fechar o caso do homem também para a doença, pelo critério clínico-epidemiológico, informou a SES-PE.

“Ao receber esse relato, foram realizadas todas as medidas necessárias para entender do que se tratava a ocorrência. Esse achado só reforça a importância do uso da máscara e a higienização das mãos, atitudes que ajudam a evitar diversas doenças, como a influenza e a Covid-19″, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

“Quem estiver com sintomas respiratórios, também deve procurar fazer a testagem para a Covid-19, além de se manter em isolamento durante o período sintomático”, explicou o gestor.

H3N2

Além de ser atípica para esta época do ano, a epidemia que começou no Rio de Janeiro e se espalha pelo País, é causada por uma cepa nova do vírus Influenza A subtipo H3N2, chamada de cepa Darwin, por ter sido descoberta em uma cidade australiana que tem esse nome.

A cepa Darwin ganhou força no último inverno do Hemisfério Norte, e o fato de os surtos no Brasil terem começado no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2021 pode ter relação com fluxo de viajantes internacionais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reúne os dados sobre as cepas dominantes no mundo e recomenda aos laboratórios quais vacinas devem ser entregues ao Hemisfério Sul, a partir de março, e ao Hemisfério Norte, a partir de setembro, cobrindo outono e inverno de cada metade do planeta.

No caso do Brasil, o Instituto Butantan entregou 80 milhões de doses ao Ministério da Saúde neste ano com base na recomendação dada pela OMS em setembro de 2020, quando a variante Darwin ainda não predominava, e a cepa Hong Kong era a principal preocupação no caso do H3N2.

A incidência da variante Darwin também não foi detectada a tempo de produzir as vacinas que estão sendo usadas no Hemisfério Norte neste momento, produzidas com base em recomendação divulgada no primeiro semestre deste ano. Já as próximas vacinas que serão entregues ao Hemisfério Sul, em 2022, devem trazer uma proteção específica contra essa cepa, seguindo recomendação da OMS divulgada no mês de setembro.