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Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara

Por Nill Júnior

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do JC Online

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 21, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei “menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica – que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos – cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão “que resulte em sofrimento físico ou lesão” à criança ou ao adolescente. “Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não”, disse o relator.

O entrave era a bancada evangélica, que temia a “interferência” da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. “Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia”, justificou o relator.

Outras Notícias

Secretaria de Saúde tem nova mudança em Sertânia

Do Panorama PE Após cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Saúde de Sertânia, o enfermeiro e gestor em saúde pública Dayvison Amaral deixou o cargo nesta terça-feira (5). A saída foi comunicada às coordenações da pasta, em mensagem interna à qual o Panorama teve acesso. A mudança ocorre de forma repentina e […]

Do Panorama PE

Após cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Saúde de Sertânia, o enfermeiro e gestor em saúde pública Dayvison Amaral deixou o cargo nesta terça-feira (5). A saída foi comunicada às coordenações da pasta, em mensagem interna à qual o Panorama teve acesso.

A mudança ocorre de forma repentina e chama atenção pelo contexto recente. Dias antes, o então secretário esteve na Câmara de Vereadores apresentando ações da gestão, em uma fala marcada por alinhamento institucional e domínio técnico.

Dayvison havia assumido a pasta no início do ano, substituindo Deysiane Maria da Silva. Com trajetória na gestão pública, ele também esteve à frente da VI Gerência Regional de Saúde, em Arcoverde, por cerca de dois anos e meio.

Com a saída, o nome de Rosa Abreu é o mais cotado para assumir a secretaria e deve ser confirmado nos próximos dias, segundo informações de bastidores.

A troca reforça um cenário de rotatividade na Secretaria de Saúde. Em pouco mais de um ano e quatro meses da atual gestão, a pasta passará à quarta condução, o que levanta questionamentos sobre a continuidade das políticas públicas e a estabilidade administrativa em um setor estratégico.

Entre profissionais da saúde e população assistida, há preocupação com possíveis impactos na organização dos serviços. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a sucessão de mudanças pode comprometer o planejamento e a execução de ações de médio e longo prazo.

Caso seja confirmada, a nova gestora assume em um ambiente de pressão, com o desafio de garantir a continuidade da assistência e restabelecer previsibilidade na condução da política pública de saúde no município.

A Prefeitura de Sertânia foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Afogados: Meio Ambiente reforça proteção a árvores na área central e lança programa de mudas

O Secretário de Meio Ambiente e Bem Estar Animal informa à Rádio Pajeú que o município de Afogados da Ingazeira está ampliando o programa de proteção ao cinturão verde de Afogados da Ingazeira. Segundo ele, novas podas e dúvidas sobre cortes de árvores exigem consulta e avaliação da Secretaria, que têm avaliado caso a caso. Ele […]

O Secretário de Meio Ambiente e Bem Estar Animal informa à Rádio Pajeú que o município de Afogados da Ingazeira está ampliando o programa de proteção ao cinturão verde de Afogados da Ingazeira.

Segundo ele, novas podas e dúvidas sobre cortes de árvores exigem consulta e avaliação da Secretaria, que têm avaliado caso a caso.

Ele diz que a expansão empresarial da cidade é importante, mas não pode desconsiderar a área verde do município. Também que tem realizado trabalho em parceria com MP para evitar danos à arborização na área central da cidade.

Outra novidade é a criação de um programa de arborização com plantas nativas a partir de um projeto piloto na Rua Berta Celli Liberal, um dos principais corredores do município.

Ex-prefeitos de Belém do Sao Francisco e Inajá declaram adesão ao projeto de João Campos

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) recebeu o apoio de Gustavo Caribé, ex-prefeito de Belém do São Francisco, consolidando um palanque do principal nome da oposição no município sertanejo. O encontro teve a participação do deputado Fabrizio Ferraz (Podemos), que mantém parceria político-eleitoral com Caribé. “É com muita alegria que recebo esse apoio, porque […]

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) recebeu o apoio de Gustavo Caribé, ex-prefeito de Belém do São Francisco, consolidando um palanque do principal nome da oposição no município sertanejo. O encontro teve a participação do deputado Fabrizio Ferraz (Podemos), que mantém parceria político-eleitoral com Caribé.

“É com muita alegria que recebo esse apoio, porque sei que ele vem da coletividade que se sente representada pelo grande trabalho que Gustavo Caribé fez como prefeito de seu município. Com a ajuda dele, a gente vai conversar com o povo de Belém do São Francisco, vai chegar junto, para falar de projeto, de time e de construção de um estado melhor. E também felicito o deputado Fabrizio Ferraz, que tem sido um parceiro importante na caminhada que estamos fazendo”, declarou João.

O apoio de Gustavo Caribé se soma às adesões de outros ex-prefeitos ao projeto liderado por João Campos. É o caso de Eliane Soares (PSB), de Santa Cruz, Chico Siqueira, de Ipubi, Antônio Cassiano, de Condado, Josimara Cavalcanti (Republicanos), de Dormentes, Ricardo Ramos, de Ouricuri, e Beto de Tôta e Ivaldo Almeida (PSB), de Cachoeirinha.

Airon Timóteo, ex-prefeito da cidade de Inajá e outro parceiro político do deputado estadual Fabrizio Ferraz no Sertão de Pernambuco, também declarou apoio ao nome de João Campos para a pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Airon sabe o que é ser gestor de uma cidade, ele sabe bem o que é governar para o povo. É mais um quadro experiente que chega para somar nessa construção da nossa pré-campanha. Contar com o seu apoio e o do amigo Fabrizio Ferraz será um diferencial não só em Inajá, mas também em toda a região sertaneja”, salientou João Campos.

Feira Cultural das Mulheres destaca talento feminino e movimenta Solidão

A 1ª Feira Cultural das Mulheres de Solidão foi realizada com grande participação popular, reunindo talentos femininos que vêm se destacando no cenário local por meio do empreendedorismo, da arte e da cultura. O evento contou com a presença de artesãs, empreendedoras e artistas que apresentaram seus trabalhos, evidenciando a criatividade, a dedicação e o […]

A 1ª Feira Cultural das Mulheres de Solidão foi realizada com grande participação popular, reunindo talentos femininos que vêm se destacando no cenário local por meio do empreendedorismo, da arte e da cultura.

O evento contou com a presença de artesãs, empreendedoras e artistas que apresentaram seus trabalhos, evidenciando a criatividade, a dedicação e o potencial produtivo das mulheres do município. A iniciativa proporcionou um espaço de valorização, visibilidade e incentivo ao protagonismo feminino, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local.

Durante a programação, o público teve a oportunidade de conhecer de perto produtos, serviços e expressões culturais desenvolvidas por mulheres solidanenses, reforçando a importância de ações que estimulam a autonomia e a geração de oportunidades.

A Feira Cultural das Mulheres foi realizada pela Prefeitura de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, e integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município.

A ação reafirma o compromisso da gestão municipal em apoiar projetos que promovam inclusão, valorização social e desenvolvimento econômico, destacando o papel fundamental das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Encontro entre Lula e Trump acontece nesta quinta em Washington

Assim como o Itamaraty, a Casa Branca confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (7), em Washington. O encontro será uma “visita de trabalho”, formato menos formal do que uma reunião bilateral tradicional. De acordo com uma autoridade da Casa Branca, […]

Assim como o Itamaraty, a Casa Branca confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (7), em Washington.

O encontro será uma “visita de trabalho”, formato menos formal do que uma reunião bilateral tradicional.

De acordo com uma autoridade da Casa Branca, os dois presidentes devem aproveitar o encontro para discutir temas econômicos, de segurança e de interesse comum.

A informação do encontro entre Lula e Trump foi divulgada na segunda-feira (4) pelo blog do Valdo Cruz. A reunião é vista pela diplomacia brasileira como um passo importante para tentar normalizar as relações comerciais entre os dois países, após um período de incertezas e tarifas de importação.

Fontes do governo brasileiro afirmam que, além da economia, temas como a situação na Venezuela e parcerias em minerais críticos e terras raras devem entrar na pauta.

Além disso, o blog do jornalista Gerson Camarotti informou que o combate ao crime organizado deve ser um dos principais temas do encontro.

Segundo auxiliares de Lula, o presidente pretende afastar a possibilidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas — hipótese já levantada pela administração americana.

Mais cedo, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que vê o encontro como uma oportunidade para esclarecer o funcionamento do PIX e buscar um “bom entendimento” entre os dois países.