A Polícia Federal pode atuar, a partir de agora, nos crimes de falsificação, adulteração e corrupção de medicamentos em todo o território nacional. A Lei número 12 mil 894, de autoria do senador Humberto Costa (PT), foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
O parlamentar ressalta que têm sido frequentes crimes envolvendo medicamentos adulterados, próteses falsificadas e outros produtos que podem comprometer a saúde e até a vida da população.
Humberto Costa explica que a nova lei fortalece a ação da Polícia Federal no combate a medicamentos pirateados:
“Com esse projeto, nós damos o direito de a Polícia Federal atuar de modo mais intenso nesse combate. Primeiro, ela poderá atuar naqueles processos de venda de medicamentos ou outros produtos via internet, o que não acontecia anteriormente, e também poderá atuar agora naqueles crimes de pirataria de medicamentos e outros produtos quando disser respeito a mais de um Estado, ou seja, interestadual.”
Oitivas haviam sido adiadas na semana passada a pedido das defesas e são apontadas como o último ato previsto antes da conclusão da terceira fase da investigação. A Polícia Federal intimou Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, para prestar depoimento no dia 30 de setembro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Daniel […]
Oitivas haviam sido adiadas na semana passada a pedido das defesas e são apontadas como o último ato previsto antes da conclusão da terceira fase da investigação.
A Polícia Federal intimou Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, para prestar depoimento no dia 30 de setembro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Daniel deverá ser ouvido às 14h e Henrique, às 16h.
Os depoimentos estavam inicialmente previstos para a semana passada, mas foram adiados a pedido das defesas. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no Portal G1, as oitivas são o último ato previsto antes da conclusão da terceira fase da investigação.
Ainda de acordo com a apuração, investigadores demonstraram preocupação com a possibilidade de os dois serem colocados em liberdade antes de prestarem os depoimentos.
Defesa de Henrique pede revogação da prisão
A defesa de Henrique Vorcaro pediu nessa quarta-feira (16) a revogação da prisão preventiva. Os advogados argumentam que ele está preso há mais de 90 dias e que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou recursos apresentados contra a medida.
Henrique foi preso em maio sob suspeita de integrar um dos núcleos investigados pela Polícia Federal. Em junho, o STF manteve sua prisão preventiva.
A investigação alcança grupos identificados como “A Turma” e “Os Meninos”. Segundo a apuração da PF, esses núcleos são suspeitos de práticas de intimidação e coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões de dispositivos informáticos.
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa de Henrique também citou a indefinição existente na Corte sobre a tramitação de processos relacionados ao caso Master, incluindo questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Redes Sociais
Fonte: Portal G1
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Sessão estava marcada para 23 de setembro, mas foi retirada da pauta enquanto o Supremo não conclui a discussão sobre a tramitação dos processos relacionados aos dois ministros. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso […]
Sessão estava marcada para 23 de setembro, mas foi retirada da pauta enquanto o Supremo não conclui a discussão sobre a tramitação dos processos relacionados aos dois ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Master. A sessão estava prevista para a próxima quarta-feira (23) e ainda não tem nova data.
O adiamento ocorre porque o plenário ainda precisa concluir a discussão sobre se as petições relacionadas a Mendonça e Alexandre de Moraes devem continuar separadas ou ser analisadas conjuntamente. Essa questão foi suspensa na terça-feira (15), após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Naquela sessão, o STF analisava a Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal com supostos diálogos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Durante o julgamento, foi apresentada uma questão de ordem para definir se esse processo deveria ser reunido à Petição 16.704, que trata da atuação de Mendonça.
Até a interrupção, o placar era de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. O plenário não chegou a analisar o mérito das petições.
Ao retirar o julgamento do dia 23 da pauta, Fachin considerou que a definição pendente pode interferir diretamente na tramitação do processo envolvendo Mendonça, inclusive em questões relacionadas à relatoria.
Com isso, o Supremo deverá primeiro concluir a análise sobre a possível reunião dos processos e a forma como eles continuarão tramitando. Somente depois deverá ser definida uma nova data para o julgamento relacionado a Mendonça.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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Candidato ao Governo de Pernambuco afirmou que a instabilidade na Corte, a pouco mais de duas semanas das eleições, tem desviado a atenção da disputa presidencial. João Campos (PSB) afirmou nesta quinta-feira (17) que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal tem retirado espaço do debate eleitoral. A declaração foi dada durante encontro com a […]
Candidato ao Governo de Pernambuco afirmou que a instabilidade na Corte, a pouco mais de duas semanas das eleições, tem desviado a atenção da disputa presidencial.
João Campos (PSB) afirmou nesta quinta-feira (17) que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal tem retirado espaço do debate eleitoral. A declaração foi dada durante encontro com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife.
“Ninguém está acima da lei. Qualquer pessoa no Brasil pode ser investigada, pode ser apurada; é importante que siga o devido processo legal e dê o direito à ampla defesa”, afirmou.
Na sequência, João disse lamentar o momento em que as discussões internas do Supremo ganharam espaço no noticiário político.
“Agora, eu lamento muito, enquanto cidadão e enquanto líder político também, que a gente veja essa grande confusão institucional instalada a pouco mais de 15 dias das eleições. Na verdade, isso tira o foco do debate presidencial”, declarou.
O candidato também comentou a disputa pela Presidência e reafirmou confiança na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal aliado nacional.
Segundo João, as oscilações registradas pelo presidente nas pesquisas não alteram sua avaliação sobre a campanha.
“Ele tem uma experiência muito forte, tem ligação com o povo, entende do Brasil como ninguém e com certeza vai construir uma caminhada crescente. O tema da eleição, até o momento, não reflete o Brasil real”, afirmou.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues
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Atividade realizada em Limoeiro aborda o uso do sistema e a operacionalização das Ofertas de Cuidados Integrados; novos encontros estão previstos para os dias 22 e 29 de setembro. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), em parceria com a II Gerência Regional de Saúde (II GERES) e a Marques Consult, iniciou […]
Atividade realizada em Limoeiro aborda o uso do sistema e a operacionalização das Ofertas de Cuidados Integrados; novos encontros estão previstos para os dias 22 e 29 de setembro.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), em parceria com a II Gerência Regional de Saúde (II GERES) e a Marques Consult, iniciou nessa terça-feira (15) uma capacitação destinada a profissionais dos municípios que integram a II Região de Saúde.
O primeiro encontro aconteceu na Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti, em Limoeiro, e teve como foco a utilização do e-SUS Regulação e das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).
Segundo o COSEMS-PE, a capacitação atende a uma demanda apresentada pelos secretários municipais de saúde durante reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), após dificuldades identificadas no uso do sistema e no registro e operacionalização das OCI.
As Ofertas de Cuidados Integrados reúnem, dentro de uma mesma linha de cuidado, consultas, exames e procedimentos necessários para determinadas etapas de diagnóstico ou tratamento.
A iniciativa também está inserida no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), dentro da estratégia Agora Tem Especialistas. Entre os pontos trabalhados estão a organização de filas, agendas, ofertas, solicitações e fluxos de regulação no Sistema Único de Saúde.
“Essa capacitação é um momento importante de alinhamento e qualificação das equipes municipais, especialmente diante dos desafios encontrados na operacionalização das OCIs e na utilização do e-SUS Regulação”, afirmou Severino Catão, assessor técnico do COSEMS-PE.
A abertura contou com a participação da gerente da II GERES, Isabel Leal; do presidente regional do COSEMS-PE e secretário de Saúde de Cumaru, Antônio Cláudio; da apoiadora regional Gianne Rodrigues; e de assessores técnicos do Conselho.
Os próximos encontros estão marcados para os dias 22 e 29 de setembro, das 8h30 às 12h, também em Limoeiro. As atividades deverão aprofundar conceitos relacionados ao e-SUS Regulação e orientar os municípios sobre implantação e utilização do sistema.
Fonte: Secom COSEMS-PE
Foto: Reprodução
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Candidato a deputado estadual pelo PT tem usado inserções da campanha para associar sua candidatura ao presidente e apresentar propostas voltadas ao interior de Pernambuco. Breno Araújo (PT), candidato a deputado estadual em Pernambuco, tem participado do guia eleitoral do partido com mensagens voltadas principalmente ao Sertão e à identificação política com o presidente Luiz […]
Candidato a deputado estadual pelo PT tem usado inserções da campanha para associar sua candidatura ao presidente e apresentar propostas voltadas ao interior de Pernambuco.
Breno Araújo (PT), candidato a deputado estadual em Pernambuco, tem participado do guia eleitoral do partido com mensagens voltadas principalmente ao Sertão e à identificação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A candidatura de Breno está deferida pela Justiça Eleitoral.
Nas inserções, o petista tem apresentado sua candidatura a partir da ideia de ampliar a representação do interior na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O alinhamento com Lula já vinha sendo defendido por Breno antes mesmo do início oficial da campanha. Em julho, durante entrevista à Rádio Vila Bela FM, ele afirmou que pretendia representar no Sertão o projeto político ligado ao presidente.
No material divulgado pela campanha, Breno afirma que pretende defender pautas relacionadas a oportunidades, saúde e condições de vida para a população pernambucana.
“Esse é o nosso recado para todo o povo pernambucano. Ao lado do presidente Lula, o nosso compromisso é defender o povo pernambucano e construir um estado com mais oportunidades, saúde e dignidade para todos”, declarou.
A candidatura de Breno foi homologada em julho durante a convenção da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
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