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Lei criada por Humberto Costa é sancionada

Por Nill Júnior

A Polícia Federal pode atuar, a partir de agora, nos crimes de falsificação, adulteração e corrupção de medicamentos em todo o território nacional. A Lei número 12 mil 894, de autoria do senador Humberto Costa (PT), foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

O parlamentar ressalta que têm sido frequentes crimes envolvendo medicamentos adulterados, próteses falsificadas e outros produtos que podem comprometer a saúde e até a vida da população.

Humberto Costa explica que a nova lei fortalece a ação da Polícia Federal no combate a medicamentos pirateados:

“Com esse projeto, nós damos o direito de a Polícia Federal atuar de modo mais intenso nesse combate. Primeiro, ela poderá atuar naqueles processos de venda de medicamentos ou outros produtos via internet, o que não acontecia anteriormente, e também poderá atuar agora naqueles crimes de pirataria de medicamentos e outros produtos quando disser respeito a mais de um Estado, ou seja, interestadual.”

Outras Notícias

Coluna do Domingão: porque não absolvo Airton Freire

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos,  foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude,  cidadania,  democracia,  mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo […]

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos,  foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude,  cidadania,  democracia,  mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos,  por sua convicção,  dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire,  idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire,  há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu,  mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas,  falhas na colheita de depoimentos,  erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos,  estupradores,  assaltantes,  saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados,  a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época,  havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica,  sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição,  uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente.  “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias. 

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes,  a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista,  até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas,  para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra,  criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza,  para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio,  o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo,  RR Soares,  Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer,  se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás,  nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo,  muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote,  por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça,  no meu veredito,  por tudo que ouvi das investigações,  não absolvo o Padre Airton Freire.  E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.

Haja “da terra”

Podem haver mudanças até o prazo limite de registro,  mas até agora chama atenção a quantidade de candidatos da terra entre os Sertões do Moxotó e Pajeú. Detalhe é que, demograficamente, não tem votos pra todo mundo. Há os que buscam viabilidade eleitoral e aqueles “candidatos do voo de galinha”, que saem bem da terra natal pra ajudar a legenda,  mas não têm força para beliscar um mandato.

Kekéu foi

A governadora Raquel Lyra participou de um encontro promovido pelo presidente do Avante,  Sebastião Oliveira,  que recebeu aliados em sua casa em Gravatá neste sábado. Sebá está otimista e projeta três a quatro estaduais e dois a três federais eleitos pelo partido. A conferir.

O perfil de Márcio

O ex-vice prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, rompeu com a prefeita Márcia Conrado,  por discordar do seu apoio a Breno Araújo e por não cumprir a promessa de votar em Sebastião Oliveira,  que à época indicou o “vice granada sem pino”, Faeca. A maior virtude de Márcio é justamente seu maior defeito para a política, o de ser “bonzinho demais”, “gente boa”, “afável”, em um ambiente que espera mais firmeza e se preciso, socos à mesa. Até pra romper,  como fez com Márcia,  rompeu sorrindo.

Recado direto

Sebastião Oliveira, aliás, apertou o modo ataque e disse que Márcio tem o seu respeito e admiração. E que quem seguir o mesmo caminho, de deixar a gestão Márcia para se alinhar a ele, “terá o seu apoio”. Márcio já estaria com espaço garantido no governo Raquel. A declaração foi dada a Paulo César Gomes, do Farol de Notícias.

Promessa

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  respondeu à crítica da Coluna sobre o Pátio da Feira,  ainda inacabado. Afirmou que houve distrato com a empresa Realiza e que o projeto teria nascido com problemas que foram corrigidos agora, para nova licitação que pretende,  finalmente,  concluir o projeto. Questões como drenagem e banheiros foram ajustadas, diz ele.

Rands

Mais um nome que flerta com o lulismo será candidato no bloco de Raquel Lyra. O advogado Maurício Rands, que já foi Deputado Federal pelo PT e era figurinha carimbada em programas como o Frente a Frente, com Magno Martins e o programa de Geraldo Freire na CBN, será candidato a Federal pelo Avante.

Esqueceu o rádio 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, perguntando se “o povo sabe” das entregas realizadas pelo governo Lula. Sidônio se achava a pouco tempo o midas da comunicação e entendia que só as redes sociais resolveriam a vida de Lula. O resultado é que ignorou o meio rádio,  que fala pra base da sociedade. Com valores de campanhas defasados e sem o ministro sequer receber representantes do meio, 80% das rádios em Pernambuco,  por exemplo, não aceitam campanhas federais.

Confiante

O presidente da Câmara de São José do Egito,  Romerinho Dantas,  disse a este blogueiro estar empolgado com a votação que seu grupo dará a Breno Araújo na Capital da Poesia. Com ele estão juntos no apoio a Breno para Estadual Fernanda Jucá, Adeilton de Brás, Beto de Marreco e outros aliados.

Valeu, André!

Este domingo marca o último dia de colaboração do jornalista André Luiz Bento para este blog. André optou pelo direito a tocar seus projetos, a exemplo do site Causos e Causas, bem como outras atividades, dado seu talento e competência. Foram mais de dez anos de parceria e, principalmente,  uma amizade que segue, na torcida pelo novo momento do profissional.  A ele, muito obrigado e o desejo de todo o sucesso na vida que segue!

 

Frase da semana:

“Da mesma forma que o PT não pode cobrar (fidelidade) dos seus membros, de repente o PSB pode dizer que também não pode cobrar de seus mebros o apoio a Humberto”.

Do prefeito socialista Sandrinho Palmeira,  cobrando reciprocidade plena do PT para João Campos.

Nunes Marques viajou em avião particular ligado à advogada que atua para o Banco Master

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master. Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular […]

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master.

Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O ministro foi para a festa de aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o banco Master em ações sobre créditos do setor de produção de açúcar e álcool.

Registros de entrada no terminal executivo do aeroporto de Brasília mostram que Nunes Marques chegou acompanhado da mulher, Vanessa Ferreira, às dez da manhã do dia 14 de novembro do ano passado.

Mesmo horário em que Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, chegaram. Trinta e cinco minutos depois, um avião operado pela Prime Aviation táxi aéreo e serviços partiu para Maceió.

Nunes Marques é o relator no STF de um pedido de senadores de oposição para obrigar que o Senado instale uma CPI para investigar o banco Master.

Em nota, o ministro Nunes Marques disse que ele e a esposa viajaram para festa de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Camilla convidou a ele, o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem.

Também em nota, a advogada Camilla Ramos afirmou que o voo foi particular, privado e contratado por ela em virtude da comemoração de seu aniversário.

O desembargador Newton Ramos não se manifestou.

A Prime You informou que Vorcaro foi sócio da empresa entre setembro de 2021 e setembro de 2025, e que Vorcaro não é mais acionista da empresa.

Semana que vem tem pesquisa Real Time Big Data em Pernambuco

O instituto Real Time Big Data vai divulgar na próxima quarta-feira, dia 8, um novo levantamento para testar a preferência dos eleitores para o governo de Pernambuco. Serão 1.600 entrevistados, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa vai testar a preferência dos eleitores entre os nomes de […]

O instituto Real Time Big Data vai divulgar na próxima quarta-feira, dia 8, um novo levantamento para testar a preferência dos eleitores para o governo de Pernambuco. Serão 1.600 entrevistados, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa vai testar a preferência dos eleitores entre os nomes de Eduardo Moura (Novo), Ivan Moraes (PSOL), João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). O instituto começará o trabalho de campo na segunda-feira, dia 6, e terminará na terça-feira, dia 7.

O levantamento ainda perguntará sobre as preferências para o Senado. Este ano estão em disputa duas cadeiras. O registro no Tribunal Superior Eleitoral é PE-05363/2026.

A mais recente rodada da pesquisa, divulgada em 10 de fevereiro, mostrava o favoritismo do ex-prefeito de Recife. João Campos (PSB) apareceu com 20 pontos de vantagem sobre a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição. Mas de lá pra cá outros institutos mostraram uma redução da diferença.

Depois da repercussão, Romero Albuquerque e Andreza de Romero comunicam que ficam no PSB

Seis dias depois de filiados no PSB e algumas horas depois de serem filiados no PP ao lado de Dudu da Fonte e Eduardo da Fonte, Romero Albuquerque e Andreza de Romero gravaram um vídeo em que também está Luiz Romero afirmando que ficam no PSB e recuam da decisão anterior. A ida para o […]

Seis dias depois de filiados no PSB e algumas horas depois de serem filiados no PP ao lado de Dudu da Fonte e Eduardo da Fonte, Romero Albuquerque e Andreza de Romero gravaram um vídeo em que também está Luiz Romero afirmando que ficam no PSB e recuam da decisão anterior.

A ida para o PP gerou matérias na imprensa sobre a mudança em apenas seus dias e a ida para um partido que deve se alinhar à governadora Raquel Lyra. No mesmo texto, emitiram uma nota à imprensa:

O deputado estadual Romero Albuquerque e a vereadora do Recife Andreza de Romero vêm a público informar que, após uma ampla e intensa avaliação junto ao seu grupo político e às lideranças que atuam na causa animal, decidiram permanecer filiados ao Partido Socialista Brasileiro.

A decisão foi tomada com base na confiança e no alinhamento com o projeto político liderado pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, no qual acreditam representar os melhores caminhos para o desenvolvimento do estado e para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na defesa e proteção dos animais.

Pelo PSB, Andreza de Romero será candidata a deputada federal nas próximas eleições, enquanto Romero Albuquerque disputará a reeleição para deputado estadual.

Romero e Andreza reafirmam o compromisso com a população pernambucana e seguem firmes na construção de um futuro mais justo, com atenção especial às causas que sempre defenderam ao longo de suas trajetórias públicas.

Túlio Gadelha tem encontro com Sebastião Oliveira e recebe apoio do Avante

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, e o deputado federal Waldemar Oliveira reafirmaram a confiança no crescimento expressivo do partido no estado e anunciaram total apoio ao projeto do deputado federal Túlio Gadelha. De acordo com Sebastião, o planejamento projeta que o Avante eleja entre três e quatro deputados estaduais. Já para a Câmara Federal, […]

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, e o deputado federal Waldemar Oliveira reafirmaram a confiança no crescimento expressivo do partido no estado e anunciaram total apoio ao projeto do deputado federal Túlio Gadelha.

De acordo com Sebastião, o planejamento projeta que o Avante eleja entre três e quatro deputados estaduais. Já para a Câmara Federal, o trabalho está voltado para a eleição de dois a três deputados federais, entre eles, Waldemar Oliveira, que busca a reeleição.

“Para quem duvidou, o Avante segue firme e forte rumo às eleições de outubro. Nosso trabalho é realizado com seriedade e comprometimento com Pernambuco e com os pernambucanos. Tenho a certeza de que nosso time sairá fortalecido das urnas”, disse.

Segundo Sebastião,  o Avante dará apoio irrestrito a Túlio Gadelha. “Já possui um legado de importantes serviços prestados a Pernambuco”,  concluiu Sebastião Oliveira.