Lei criada por Humberto Costa é sancionada

A Polícia Federal pode atuar, a partir de agora, nos crimes de falsificação, adulteração e corrupção de medicamentos em todo o território nacional. A Lei número 12 mil 894, de autoria do senador Humberto Costa (PT), foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

O parlamentar ressalta que têm sido frequentes crimes envolvendo medicamentos adulterados, próteses falsificadas e outros produtos que podem comprometer a saúde e até a vida da população.

Humberto Costa explica que a nova lei fortalece a ação da Polícia Federal no combate a medicamentos pirateados:

“Com esse projeto, nós damos o direito de a Polícia Federal atuar de modo mais intenso nesse combate. Primeiro, ela poderá atuar naqueles processos de venda de medicamentos ou outros produtos via internet, o que não acontecia anteriormente, e também poderá atuar agora naqueles crimes de pirataria de medicamentos e outros produtos quando disser respeito a mais de um Estado, ou seja, interestadual.”