Lei Aldir Blanc: Plano de Ação de Afogados da Ingazeira é aprovado pelo Governo Federal

A decisão de Nelly Sampaio através da advogada que agiu pela Câmara, Hérica Nunes, de desistir do Agravo que questionava o fim dos efeitos da rejeição das contas de Dinca Brandino não muda o jogo.

Isso porque será pautado um pedido de reconsideração da liminar feito pelo Ministério Público do Estado que também interpôs um agravo.

Como obviamente o MPE não tem as mesmas motivações políticas, não abriu mão do agravo e aguarda uma resconsideração  do TJPE.

O Agravo questiona a decisão do Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho.

Ele deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara que rejeitavam as contas de 2009, 2010 e 2011 de Dinca. Assim, segue o jogo.

Foi empossada a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano, CONDOMAR, em cerimônia no Hotel Estação Cruzeiro, em Pesqueira, para o biênio 2017/2019.

O CONDOMAR é formado por 13 municípios: Arcoverde, Alagoinha, Belo Jardim, Jataúba, Poção, Pesqueira, Sanharó, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa, Brejo da Madre de Deus, Buíque e Pedra, e tem como objetivo ações na linha de segurança alimentar e nutricional, acesso à água para consumo humano e produção, e meio ambiente.

Para a nova gestão, a meta é baseada em três pilares, a segurança alimentar e nutricional; o acesso à água para consumo humano e produção, e o meio ambiente. “Os consórcio entre os municípios realizam ações conjuntas na prestação de serviços para a população. É muito importante esse tipo de parceria que fortalece não só uma cidade, mas toda região.”, enfatizou a prefeita.

Compõe a nova diretora como diretor-presidente do CONDOMAR e prefeito do município da Pedra, José Osório Filho; como vice-presidente e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; como tesoureiro e prefeito da cidade de Alagoinha, Uilas Leal; atuando como secretário, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença. Para composição da secretaria executiva os prefeitos solicitaram indicação da Cáritas Diocesana de Pesqueira, uma vez que a instituição junto com a Diocese de Pesqueira tem contribuído para a retomada do Consórcio na região.

Ainda estiveram presentes no evento, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos e o bispo de Pesqueira, Dom José Luiz Sales.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Começa nesta quarta-feira (7) e segue até domingo (11), a Operação Corpus Christi 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A iniciativa tem a finalidade de promover a mobilidade e a segurança no trânsito, através de um reforço no policiamento em pontos estratégicos das rodovias federais.

Em Pernambuco, o Corpus Christi coincide com as festividades juninas que acontecem no Agreste e no Sertão do estado, o que tende a aumentar a movimentação de veículos principalmente nas BRs 232, 104, 423 e 428. Apesar de tradicionalmente no estado o feriado ser substituído pelo de São João, muitas famílias viajam para se encontrar nesse período pelo caráter religioso da celebração.

A fiscalização será direcionada para coibir comportamentos imprudentes que colocam em risco a vida de quem utiliza as rodovias, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e a mistura de bebida e direção. 

Durante as abordagens, o motorista será convidado a realizar o teste do etilômetro, além de ser verificado se os ocupantes do veículo utilizam o cinto de segurança ou os dispositivos de retenção para crianças, como o bebê-conforto, a cadeirinha e o assento de elevação.

O Núcleo de Operações Aéreas da PRF estará de prontidão para atuar em conjunto com o SAMU Metropolitano Recife em resgates aeromédicos, com a utilização do helicóptero Koala, além de possuir uma equipe treinada para resgates aquáticos, combate a incêndio e transporte de cargas.