SJE: Justiça proíbe uso de dinheiro da Câmara por decreto legislativo

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez faleceu às 3 horas da manhã desde domingo (6), em decorrência do câncer de pulmão. O filho Alvaro Vázquez informou pelo Twitter que o pai morreu enquanto descansava em casa, acompanhado por alguns familiares e amigos. “Em nome da família, queremos agradecer a todos os uruguaios pelo amor recebido por ele ao longo de tantos anos.” 

Em 28 de novembro, Tabaré Vázquez sofreu uma trombose aguda na perna esquerda, em consequência do câncer de pulmão, diagnosticado em agosto de 2019. 

Tabaré Ramón Vázquez Rosas nasceu no bairro La Teja, em Montevidéu, em 17 de janeiro de 1940. Ele estudou medicina e se especializou em oncologia. Amante do futebol, foi presidente do time Club Progreso por dez anos (1979-1989). O clube conquistou o título do campeonato nacional em 1984. 

Pelo Twitter, Club Progresso lamentou a morte de Tabaré Vázquez. “De La Teja à história … Uma imensa dor nos invade pela morte de Tabaré Vázquez. O vizinho que nunca esqueceu o bairro e que levou o clube de seu amor ao topo.”

Tabaré Vázquez se tornou prefeito de Montevidéu pelo partido de esquerda Frente Ampla. Mais tarde, foi eleito presidente do Uruguai por duas vezes. De 2005 a 2010 e de 2015 a 2019, quando sucedeu José Mujica. O atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, prestou condolências. 

“Ele enfrentou sua última batalha com coragem e serenidade. Tivemos momentos de diálogo pessoal e político que valorizo %u200B%u200Be irei lembrar. Ele serviu seu país e com base no esforço obteve importantes conquistas. Ele era o presidente dos uruguaios. O país está de luto.”

O Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário interposto por Romero Augusto Guimarães, ex-prefeito de São José do Egito.

O recurso foi contra o teor do Parecer Prévio que recomendou a rejeição de suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016.

Segundo o Afogados On Line, deu causa ao julgado o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura, tanto ao Regime Geral, quanto ao Regime Próprio, em montante equivalente a aproximadamente 11% das contribuições devidas pela Prefeitura.

No julgamento, a maioria dos Conselheiros que formam o Pleno da Corte de Contas votaram pela aprovação com ressalvas das referidas contas.

Por André Luis

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), falou por telefone à Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (26), sobre a ampliação das visitas da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, as obras paralisadas na região metropolitana do estado. O grupo oposicionista tem visitado as microrregiões de Pernambuco desde 2015 com o objetivo de revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, através do “Pernambuco de Verdade”.

Silvio disse que a agenda é uma continuidade do “Pernambuco de Verdade”, e que nos últimos dois anos o grupo procurou fazer oposição ao governo Paulo Câmara de forma responsável, e serena.

“A gente tem procurado fazer uma oposição, mostrando números, fotos, visitando a realidade das regiões de Pernambuco. Nos anos de 2016 e 2017 nós fomos a mais de 80 municípios do nosso estado, de todas as regiões e hoje nós estamos iniciando as nossas visitas às obras paralisadas / inacabadas aqui na região Metropolitana do Recife.

Entre outras coisas, Silvio destacou levantamentos do Tribunal de Contas do Estado que apontam mais de 1,5 mil obras paralisadas / inacabadas em Pernambuco, citou pesquisas que colocam Paulo Câmara como “o pior governador da história de Pernambuco”, dizendo que 65% dos pernambucanos, rejeitam a gestão Paulo Câmara e que isso se deve: “porque o governo não entregou aquilo que prometeu e mais do que isso, a violência aumentou, nós temos hoje um conjunto de obras paralisadas / inacabadas aqui no estado”, disse Silvio.

Segundo Silvio, Câmara não tem liderança, articulação nacional e é incapaz de dialogar com a população, de trazer novos investimentos. “Faz com que hoje Pernambuco perca espaços para estados como a Bahia e o Ceará, ou seja esse é um governo que não está animando a economia, não está trabalhando pelo desenvolvimento regional”, criticou Silvio.

O deputado também disse que o governo tem pouca resolutividade e que os problemas vêm se acentuando no estado, aproveitando para chamar a atenção para a questão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, que segundo Silvio, não está sendo tratado como prioridade.

“Outra coisa que nos chama a atenção é a questão do FEM, o governo deve mais R$ 200 milhões no ano de 2015 ao FEM, que são recursos que o estado repassa pra ajudar os municípios e o ano de 2016, 2017 e 2018, não teve edição do FEM, o que nos chama a atenção, visto que o governo gastou no ano passado mais de R$ 40 milhões pra 15 jogos de futebol, gastou mais de R$ 15 milhões para cargos comissionados”, pontuou Silvio. Ouça a íntegra da entrevista:

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.

A Festa de Março continua em Irajaí neste sábado, 15 de março, com uma programação repleta de atrações. A festa terá início com uma missa do Vaqueiro às 11h, marcando um momento de espiritualidade e união entre os participantes.

O secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, convida a todos a prestigiarem as festividades: “É uma oportunidade para celebrarmos juntos a cultura e a tradição de Irajaí.”

A programação musical promete animar o público com diversas atrações. Às 14h, o cantor Walisson Vaqueiro se apresenta, seguido por Zílio às 18h. A festa será encerrada com a animação da banda Quentura do Forró, que se apresenta às 22h.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a importância do evento: “A Festa de Março é uma tradição que fortalece a nossa cultura e reúne a comunidade. Convido todos a participarem e aproveitarem.”