Justiça obriga Irlando a pagar dezembro 2020 aos professores
Por Nill Júnior
O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.
O juízo entendeu que apesar do município alegar que o pagamento havia sido efetuado, não houve, em momento algum, a sua comprovação.
A decisão beneficia nove professores com previsão de chegar a trinta à medida que as decisões vão saindo.
Além disso, foi destacado no processo que o dinheiro relativo aos salários foi deixado em conta pelo antigo gestor e informado, por meio de ofício ao representante dos professores e ao novo administrador do município.
Registre-se, institucionalmente, mesmo que o antecessores Tasso Bezerra não deixasse dinheiro em caixa, o seu sucessor, Irlando Parabólicas, teria que honrar o pagamento. A decisão foi da juíza Adriana Botaro Torres.
Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade […]
Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos”. Leia mais da nota:
Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).
Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.
Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições.
Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década.
Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões.
Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos.
Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020.
Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações.
Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.
Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.
Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa.
O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.
O Prefeito Evandro Valadares não deu sinais de que vai chamar vereador para integrar sua equipe de governo, até porque em tempo de crise quanto menos gastar é melhor. Mas o suplente da coligação da oposição Rildo Fernando, o popular Prato de Papa, quer uma vaguinha na Câmara e até já mandou o recado em vídeo do […]
O Prefeito Evandro Valadares não deu sinais de que vai chamar vereador para integrar sua equipe de governo, até porque em tempo de crise quanto menos gastar é melhor.
Mas o suplente da coligação da oposição Rildo Fernando, o popular Prato de Papa, quer uma vaguinha na Câmara e até já mandou o recado em vídeo do sãojosedoegito.com.
O parlamentar que “promete” trabalhar por quem votou nele ou não, sugere que Evandro convoque Flávio Jucá para a Direção do Hospital Maria Rafael, dando lugar ao primeiro suplente professor Claudevan Filho.
E para ganhar uma boquinha, Prato de Papa fala que Antonio Andrade, o Antônio do Milhão, sendo convidado para o Secretariado, ele assumiria uma vaga no legislativo. Resta saber se o prefeito Evandro vai se pautar pelo Prato de Papa. Aliás, com um nome desse, era de se estranhar se o vereador também não quisesse participação na papinha governista…
A proposta de Nailson Gomes altera para 15 dias o recesso em julho O projeto que previa o fim do recesso parlamentar no meio do ano em Serra Talhada, proposto pelo vereador Marcos Oliveira, não será votado hoje. Ele foi retirado de pauta por conta da entrada de uma “emenda à emenda “, de autoria […]
A proposta de Nailson Gomes altera para 15 dias o recesso em julho
O projeto que previa o fim do recesso parlamentar no meio do ano em Serra Talhada, proposto pelo vereador Marcos Oliveira, não será votado hoje. Ele foi retirado de pauta por conta da entrada de uma “emenda à emenda “, de autoria do vereador de Nailson Gomes. “O nosso projeto extingue o recesso. A emenda que será apresentada por Nailson reduz para quinze dias, mas mantém o recesso em julho”, disse o próprio Marcos, falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú).
Perguntado se o seu projeto não teria prioridade por teoricamente ter sido apresentado primeiro, Oliveira deixou claro que desta forma, é retirado texto original e entra a nova proposta para ser lida. “Se a proposta de Nailson não tiver número, aí é votada a original”.
Oliveira diz ainda confiar na fidelidade dos que assinaram sua proposta. “Tivemos de dez a doze assinaturas do nosso projeto. Se mantiverem a posição em votar nos trinta dias sem recesso a emenda não passa. É aguardar. Não sabemos se vereadores que prometeram vão manter”.
Perguntado se se arrepende de ter deixado a sessão segunda, Oliveira disse que falou respeito ao sentimento da população que já manifestou eu quer a extinção desse recesso. “São apenas quatro sessões. Mesmo em recesso somos convocados para três sessões extraordinárias. Não é justo um vereador ter 60 dias enquanto o trabalhador tem apenas trinta”.
Ele diz que respeita a nova emenda “mas ela não traz o sentimento da maioria dos pares, muito menos do povo”. E acrescenta: “Não era necessárias essa polêmica que expõe a Casa”.
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (28) mostra que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, teve 22% das intenções de voto, um crescimento de seis pontos percentuais em uma semana, e se isolou no segundo lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que segue estável como líder, com 28%. Haddad foi o único candidato […]
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (28) mostra que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, teve 22% das intenções de voto, um crescimento de seis pontos percentuais em uma semana, e se isolou no segundo lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que segue estável como líder, com 28%.
Haddad foi o único candidato a apresentar crescimento fora da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento, contratado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, foi feito de 26 a 28 de setembro e entrevistou nove mil eleitores em 343 cidades. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08687/2018.
Os números do Datafolha mostram os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) empatados com 11% e 10%, respectivamente. No levantamento anterior, Ciro teve 13%, ou seja, oscilou dois pontos percentuais para baixo, dentro da margem de erro. E Alckmin teve 9% há uma semana, o que significa que o tucano oscilou um ponto percentual para cima.
A candidata da Rede ao Planalto, Marina Silva, segue com tendência de queda, pontuando apenas 5% e empatando tecnicamente (dentro da margem de erro) com João Amoêdo (Novo), que teve 3%, Henrique Meirelles (MDB), com 2%, e Alvaro Dias (Podemos), também com 2%.
Os postulantes Cabo Daciolo (Patriota), Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (Psol) tiveram 1% das intenções de voto, cada. João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC), marcaram 0%.
Brancos e nulos somam 10% dos entrevistados, e 5% não souberam responder.
Rejeição
Os entrevistados também responderam ao Datafolha em quais candidatos não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro é o nome mais rejeitado, citado por 46% dos eleitores. Em seguida vem Haddad, com 32% de rejeição. Leia abaixo o resultado completo:
Jair Bolsonaro (PSL): 46%
Fernando Haddad (PT): 32%
Marina Silva (Rede): 28%
Geraldo Alckmin (PSDB): 24%
Ciro Gomes (PDT): 21%
Vera (PSTU): 18%
Cabo Daciolo (Patriota): 17%
Eymael (DC): 17%
Guilherme Boulos (Psol): 17%
Henrique Meirelles (MDB): 16%
Alvaro Dias (Podemos): 15%
João Amoêdo (Novo): 14%
João Goulart Filho (PPL): 14%
Rejeita todos: 4%
Votaria em qualquer um: 2%
Não sabe/não respondeu: 4%
Simulações de segundo turno
O Datafolha também pesquisou seis cenários de segundo turno, com confrontos entre os quatro candidatos mais bem pontuados na simulação de primeiro turno: Bolsonaro, Haddad, Ciro e Alckmin.
Ciro sai vencedor em todas as simulações em que disputa. Venceria com 48% das intenções de voto contra 38% de Bolsonaro. Neste cenário, brancos e nulos são 12% dos entrevistados, e 2% não souberam responder.
No embate com o candidato petista, Ciro pontuou com 41% x 35% de Haddad. Brancos e nulos somaram 19%, e 3% não souberam responder.
Já contra Alckmin, o pedetista teve 42% x 36% do tucano. Nesta simulação, brancos e nulos são 19%, e 3% não souberam responder.
Bolsonaro perderia em todos os cenários de segundo turno. O militar teve 39% na disputa com Haddad, que venceria com 45%. Brancos e nulos somaram 13%, e 2% não souberam responder.
No enfrentamento com o tucano, Bolsonaro perderia com 38% das intenções de voto, contra 45% de Alckmin. Neste cenário, brancos e nulos somaram 16%, e 2% não souberam.
Caso Haddad e Alckmin fossem para o segundo turno, o resultado seria um empate, segundo o Datafolha. Neste cenário, ambos marcaram 39%. Brancos e nulos somaram 19%, e 3% não souberam responder.
Do Mais PB Entrevistado no Frente a Frente, da TV Arapuan, o jornalista paraibano Evaldo Costa, ex-secretário de Comunicação de Pernambuco, confessou suspeita de que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) fora alvo de um atentado político, e não simplesmente de um acidente aéreo. O desabafo, segurado por dois anos e meio, é o primeiro feito […]
Entrevistado no Frente a Frente, da TV Arapuan, o jornalista paraibano Evaldo Costa, ex-secretário de Comunicação de Pernambuco, confessou suspeita de que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) fora alvo de um atentado político, e não simplesmente de um acidente aéreo. O desabafo, segurado por dois anos e meio, é o primeiro feito publicamente por alguém que conviveu tão longa e proximamente do ex-presidente nacional do PSB.
Para Evaldo – braço direito no Governo, secretário duas vezes e amigo de Campos – , adversários sabiam do potencial de Eduardo na disputa e, entre aqueles que temiam o “perigo que ele representava, havia gente com capacidade” para eliminá-lo.
Ao jornalista Heron Cid, apresentador do programa, Evaldo disse que esse sentimento não é isolado, mas compartilhado por pessoas do círculo de ex-auxiliares mais próximos e familiares do ex-governador de Pernambuco. “As pessoas evitam falar sobre isso. Podem dizer que você está doido”, explicou.
Na entrevista gravada no dia 12 de novembro do ano passado, no Recife, e somente exibida na noite desta segunda-feira, Costa lamentou que as autoridades brasileiras, especialmente a Aeronáutica, até hoje não tenhaM dado um parecer técnico convincente sobre as causas do acidente.
“O órgão [Cenipa] da Aeronáutica se limitou a dizer que os pilotos não fizeram determinado curso. Um avião não cai porque o piloto deixou de fazer um curso”, ironizou, criticando a superficialidade de todas as explicações para a queda do avião que matou um candidato à Presidência da República em plena campanha.
Acidente e investigação – O acidente aconteceu no dia 13 de agosto de 2014, em Santos, litoral paulista, onde Eduardo Campos teria agenda política.
O relatório final da investigação apresentado por oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira não aponta um único motivo que causou a queda do avião.
O Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter colaborado, mas que não ficaram comprovados. Eventual fadiga da tripulação está no relatório.
O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.
O Prefeito Evandro Valadares não deu sinais de que vai chamar vereador para integrar sua equipe de governo, até porque em tempo de crise quanto menos gastar é melhor.
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