Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito

Decisão entendeu que a inserção não apresentou conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico nos termos exigidos pela legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente, nesta quinta-feira (10), o pedido de direito de resposta apresentado pela Frente Popular de Pernambuco contra a coligação Pernambuco de Coração.

A ação questionava uma inserção de aproximadamente 30 segundos veiculada em emissoras de televisão e rádio. A propaganda relacionava João Campos (PSB) à gestão do ex-governador Paulo Câmara e fazia críticas à administração estadual daquele período.

Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno concluiu que não estavam presentes os requisitos previstos na legislação para a concessão de direito de resposta.

“A propaganda não atribui a João Campos a prática de ato determinado durante sua passagem pelo Governo do Estado. Ela rememora fato de sua trajetória política e administrativa e, a partir dele, formula avaliação negativa sobre a gestão então encerrada”, registrou o magistrado.

A decisão também analisou a referência à passagem de João Campos pelo governo Paulo Câmara. Segundo o julgamento, não há controvérsia relevante sobre o fato de ele ter exercido a função de chefe de gabinete do então governador, e mencionar essa circunstância em propaganda eleitoral não configura, por si só, irregularidade.

A inserção questionada fazia referências a obras paradas, problemas na restauração, filas na saúde e notícias sobre desvios de recursos públicos durante a gestão anterior.

A rejeição do pedido de resposta, porém, não significa que o TRE-PE tenha confirmado como verdadeiras todas as críticas veiculadas na propaganda. O Tribunal concluiu que, no conteúdo analisado, não ficou caracterizada ofensa ou afirmação sabidamente inverídica capaz de justificar o direito de resposta previsto na legislação eleitoral.

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Parceria amplia as opções de instituições financeiras disponíveis aos servidores municipais interessados nessa modalidade de empréstimo.

O Sicoob Pernambuco assinou convênio com a Prefeitura do Recife para passar a oferecer crédito consignado aos servidores municipais.

Com o acordo, os trabalhadores poderão contratar empréstimos com desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, de acordo com as condições e critérios definidos pela instituição financeira.

Segundo o Sicoob, a parceria também permitirá que os servidores tenham acesso aos demais produtos e serviços oferecidos pela cooperativa financeira.

A instituição afirma que pretende oferecer taxas competitivas e ampliar as alternativas disponíveis para os servidores da capital pernambucana.

O Sicoob destacou ainda a participação do vereador do Recife e candidato a deputado federal Tadeu Calheiros nas articulações para a formalização do convênio. O parlamentar atua na Frente Parlamentar do Cooperativismo na Câmara Municipal.

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Nota afirma que apoio à governadora é espontâneo, nega vínculo formal com a estrutura descrita pelo Metrópoles e acusa adversários de promoverem ataques coordenados.

A campanha de Raquel Lyra (PSD) se manifestou nesta quinta-feira (10) após a reportagem do Metrópoles que apontou pagamentos a participantes de um grupo de WhatsApp para fazer comentários favoráveis à governadora e críticos a João Campos (PSB).

No posicionamento, a campanha afirma que atua “dentro da lei e das regras eleitorais” e sustenta que o apoio recebido pela governadora nas redes sociais ocorre de forma espontânea.

A nota também destaca que, segundo a candidatura, a reportagem não apresentou vínculo formal entre a campanha de Raquel e a estrutura descrita. O posicionamento ainda acusa adversários de manterem uma organização de ataques contra a governadora e afirma que episódios envolvendo perfis falsos, disparos coordenados e ofensas já estão sendo tratados na Justiça Eleitoral.

Mais cedo, João Campos se manifestou sobre a reportagem, classificou as revelações como graves e defendeu que os fatos sejam investigados. O candidato também questionou a origem dos recursos utilizados nos pagamentos apontados pelo Metrópoles e se poderia haver dinheiro público envolvido.

Confira a nota da campanha de Raquel Lyra na íntegra:

“A campanha da governadora Raquel Lyra atua dentro da lei e das regras eleitorais. O apoio que ela recebe nas redes é espontâneo e nasce do trabalho entregue em Pernambuco, como qualquer pernambucano pode constatar.

Chama atenção que a reportagem, além de não apresentar vínculo formal com a campanha, silencie sobre a estrutura organizada de ataques que opera contra a governadora.

Estrutura que já é alvo de investigação no Tribunal Regional Eleitoral. Perfis falsos, disparos coordenados e ofensas fabricadas têm autoria e método, e serão respondidos onde precisam ser: na Justiça.”

A manifestação ocorre após o Metrópoles apresentar mensagens de WhatsApp e comprovantes de Pix relacionados a pagamentos feitos, em 2024, a integrantes de um grupo de engajamento nas redes sociais. Segundo a reportagem, os participantes recebiam R$ 75 por semana.

Maria Eduarda Lucena, apontada pelo portal como responsável pelos pagamentos, afirmou ter sido procurada novamente em 2026 por integrantes da equipe de Raquel Lyra para organizar um novo grupo de WhatsApp. De acordo com ela, desta vez a participação seria voluntária e sem pagamentos. A campanha da governadora nega vínculo com a estrutura relatada.

Foto: Reprodução

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Decisão unânime do pleno manteve o registro do deputado estadual, questionado por causa das contas de 2019, período em que ele era prefeito de Serra Talhada.

Miguel Duque (Podemos), candidato a deputado federal, comentou, nessa quarta-feira (9), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que manteve a candidatura de Luciano Duque (Podemos) à Assembleia Legislativa.

A manifestação ocorreu durante um encontro realizado em Serra Talhada após o julgamento. Ao se dirigir aos presentes, Miguel fez referência às disputas políticas em torno da candidatura.

“A quem quiser brigar, que brigue. A quem quiser fazer ruindade, que faça. Porque a gente bota Deus na frente, a cabeça no céu e segue firme com o povo de Serra Talhada”, afirmou.

O pleno do TRE-PE decidiu, por unanimidade, manter o registro de candidatura de Luciano Duque.

O questionamento estava relacionado às contas de 2019, referentes ao período em que Luciano exercia o cargo de prefeito de Serra Talhada.

A decisão garante, neste momento, a manutenção do registro do deputado estadual na disputa eleitoral.

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Com ausência de Raquel Lyra, encontro seguiu em formato de sabatina e teve carreira, saúde mental e Lei Orgânica entre os temas discutidos.

João Campos (PSB), candidato ao Governo de Pernambuco, participou, nesta quinta-feira (10), de encontro promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no Recife. O candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) também acompanhou a agenda.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), não compareceu. Diante da ausência, o evento seguiu em formato de sabatina com João. Ivan Moraes (PSOL) não foi convidado. Segundo o sindicato, o critério adotado foi a participação de candidatos com pelo menos 5% das intenções de voto nas pesquisas.

Entre os assuntos apresentados pela categoria estiveram remuneração, déficit de efetivo, condições de trabalho e carreira.

João defendeu a recomposição do quadro da Polícia Civil e um planejamento para reajustes salariais ao longo de uma eventual gestão de quatro anos. Segundo o candidato, contratação de novos profissionais e melhoria da remuneração devem ser tratadas de forma conjunta.

“Vamos primeiro recompor e, em seguida, ajustar a remuneração, dialogando sem litígio”, afirmou.

O candidato também propôs uma estrutura específica para atendimento à saúde mental dos profissionais de segurança, com acompanhamento psicológico, psiquiátrico e médico.

Sobre a Secretaria de Defesa Social (SDS), João afirmou que, caso seja eleito, pretende escolher para o comando da pasta um nome com perfil técnico e capacidade de diálogo com as forças de segurança.

Durante a sabatina, ele também afirmou que pretende discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil no primeiro ano de uma eventual gestão, além de tratar de questões relacionadas à carga horária e à carreira dos servidores.

Foto: Édson Holanda

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