Justiça Federal realiza audiência com famílias ameaçadas de despejo pela Transnordestina
Sessenta e três (63) famílias que vivem no bairro de Fleixeiras, localizado no município de Escada/PE foram intimadas pela Justiça Federal à comparecerem em uma audiência de conciliação na 6. Vara Federal de Pernambuco, com a empresa Transnordestina Logísita S/A . A audiência ocorre nesta quinta-feira, dia 20/02, às 15h30, em Recife.
Estas famílias fazem parte de uma comunidade situada às margens da linha férrea, em Fleixeiras. Formada por cerca de 100 famílias, a comunidade vem desde 2011 sofrendo ameaças de despejo pela Transnordestina Logísita S/A. Na época, a empresa moveu uma ação de reintegração de posse contra os moradores, para que pudesse ser construído um trecho da Ferrovia Transnordestina.
O juíz federal da 6ª vara, Dr. Helio Silvio Ourem Campos, na ocasião, concedeu liminar à Empresa, determinando a reintegração de posse imediata e autorizando a demolição das casas. Após muita mobilização, as famílias conquistaram a suspensão da liminar de despejo. À época, os moradores junto com a CPT, reivindicaram que a Secretaria de Articulação Social e Regional do Governo do Estado acompanhasse e contribuísse para a resolução do caso, junto à Prefeitura de Escada, no sentido de garantir o Direito à moradia das famílias. Cerca de três anos depois, o caso permanece sem solução.
“Aqui tem pessoas que moram há 40 anos, 25 anos 10 anos e vão sair sem direito a nada. Que desenvolvimento é esse que eles falam?”, questiona uma das moradoras do local. As famílias que habitam atualmente nas margens da linha férrea no bairro de Frexeiras possuem uma história de expulsões de suas terras e casas em nome do chamado “desenvolvimento”. Como contam os moradores e as moradoras do local, “a gente morava nos engenhos da Região: Frexeira Velho, Contendas, Recreio, Refresco, Barão, Limeira, Pilões, Maravilha e Bosque. Na época, fomos expulsos dos sítios em que morávamos para as Usinas plantarem mais cana”, explica a moradora que preferiu não se identificar. O período a que se refere a moradora é o do Pro-Álcool, em 1975: Programa do Governo Federal, que fez com que as Usinas produzissem além de açúcar, o álcool combustível, motivado pela crise do petróleo na época. “Destruíram nossas casas, derrubaram nossos sítios. Fomos expulsos sem direito a nada. Na época eles falavam que tinham que produzir álcool para os carros e que isso era o desenvolvimento”, ressalta outra moradora.
Expulsas sem nenhum direito garantido, as famílias foram para as chamadas “pontas de rua”, para as periferias das cidades. “Algumas foram para as casas de parentes, outras foram pagar aluguel, outras ocuparam aqui, à beira da linha do trem”, fala um dos moradores. Ele lembra da época em que o trem funcionava: “Para quem queria ir para as cidades de Cabo de Santo Agostinho ou Recife era só pegar o trem”. Mas, há cerca de 20 anos o trem não funciona mais para trafegar pessoas. Com o projeto da Transnordestina em curso, as linha férreas estão sendo reativadas. “Eles vão expulsar a gente daqui para o trem funcionar para carregar açúcar, álcool, minérios, soja. Que desenvolvimento é esse que não inclui a gente? Ao contrário, exclui e expulsa as famílias que vivem aqui sem direito a nada.” ressalta.
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