Justiça Federal extingue processo contra ex-prefeito Josete Amaral de Tabira
Por Nill Júnior
por Anchieta Santos
A Justiça Federal declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito Josete Alves do Amaral (PTB), acusado de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia apresentada pelo ex-prefeito Dinca Brandino, no dia vinte e três de agosto de dois mil e onze, o ex-prefeito Josete Amaral teria executado de forma irregular o Convênio n° 210/2000 celebrado com o Ministério da Integração Nacional, para construção da “Barragem do Travessão”, no Município de Tabira/PE.
O juiz Paulo Roberto Parca de Pinho, da 18ª Vara Federal, entendeu, que o Ministério da Integração Nacional aprovou a prestação de contas por meio do parecer EPC n° 03/2012 e que se operou a prescrição. Atuou na defesa o advogado Napoleão Manoel Filho.
Blog Júnior Campos Um grave acidente de trânsito foi registrado na madrugada desta segunda-feira (6), na rodovia PE-320, nas proximidades do Sítio Saquinho, logo após o município de Carnaíba, na divisa com Flores, no Sertão de Pernambuco. A colisão frontal envolveu dois veículos e deixou seis pessoas feridas. Segundo informações de testemunhas, um Fiat Siena, […]
Um grave acidente de trânsito foi registrado na madrugada desta segunda-feira (6), na rodovia PE-320, nas proximidades do Sítio Saquinho, logo após o município de Carnaíba, na divisa com Flores, no Sertão de Pernambuco. A colisão frontal envolveu dois veículos e deixou seis pessoas feridas.
Segundo informações de testemunhas, um Fiat Siena, que seguia de Afogados da Ingazeira com destino a Flores, trafegava em zigue-zague quando invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com outro automóvel.
No Siena estavam Gustavo Pereira, morador da comunidade de Pereiros do Saco, e Fábio Henrique, ambos naturais de Flores. Os dois ficaram feridos e foram socorridos pelas equipes de resgate.
No outro veículo viajavam quatro integrantes de uma mesma família, naturais de Carnaíba e residentes na Bahia. Todos sofreram ferimentos. Uma das vítimas teve fratura exposta, enquanto o motorista ficou preso às ferragens, sendo necessário o trabalho de desencarceramento realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A ocorrência mobilizou uma grande força-tarefa, com a participação de equipes do SAMU de Flores, UTI Móvel de Flores, UTI Móvel de Tabira, SAMU de Carnaíba e Corpo de Bombeiros Militar. O motorista do Siena recebeu atendimento ainda no interior do veículo devido à gravidade dos ferimentos, sendo estabilizado com suporte respiratório antes de ser encaminhado para uma unidade hospitalar.
Para retirar o condutor preso às ferragens, os bombeiros utilizaram equipamentos hidráulicos de desencarceramento, garantindo a remoção da vítima com segurança.
As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes. Até o momento, o estado de saúde das seis vítimas não foi divulgado oficialmente.
O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana esteve na última noite da Expoagro, no Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira. Marconi esteve ao lado de apoiadores liderados por Zé Negão e Edson Henrique. “Ao lado de Lucila, do prefeito Gilberto e de tantos amigos, lideranças e companheiros de caminhada, tive a alegria de prestigiar a […]
O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana esteve na última noite da Expoagro, no Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira. Marconi esteve ao lado de apoiadores liderados por Zé Negão e Edson Henrique.
“Ao lado de Lucila, do prefeito Gilberto e de tantos amigos, lideranças e companheiros de caminhada, tive a alegria de prestigiar a 20ª Expoagro, um evento que já é referência para toda a região, movimenta a economia, valoriza o agro, fortalece a cultura e reúne o nosso povo em um clima de muita alegria”, disse em sua rede social.
“E este ano, com uma satisfação ainda maior, celebramos também a apresentação de Vitor Fernandes, artista de renome nacional, fruto de uma articulação que fizemos junto à governadora Raquel Lyra, ao lado do vereador Zé Negão e do gerente regional Edson Henrique. Minha gratidão à governadora por atender esse pleito tão importante para Afogados e para o Pajeú”, seguiu.
“Recebi abraços, carinho, palavras de incentivo e muita energia boa. Cada encontro como esse renova a força da nossa caminhada e mostra que estamos no caminho certo: perto do povo, trabalhando, articulando e levando conquistas para a nossa região”, concluiu. Veja vídeo:
Do Causos e Causas Decisão determina a remoção de vídeo editado que associava crime em Gravatá à imagem da governadora de Pernambuco e aplica multas individuais O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a representação eleitoral que condenou os administradores do perfil da rede social Instagram @joaocampos_platinado devido à prática de propaganda eleitoral […]
Decisão determina a remoção de vídeo editado que associava crime em Gravatá à imagem da governadora de Pernambuco e aplica multas individuais
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a representação eleitoral que condenou os administradores do perfil da rede social Instagram @joaocampos_platinado devido à prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação narrativa contra a governadora do Estado, Raquel Lyra. A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira, consta na Representação nº 0600135-72.2026.6.17.0000 e foi extraída do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, publicado nesta segunda-feira (6). O tribunal aplicou multas aos responsáveis e estipulou um prazo para a retirada do conteúdo do ar.
A ação foi ajuizada pelo Diretório Regional do Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco em face de Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento e de Rosineide Maria da Silva, identificados como administradores da página, além da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A representação apontou que o perfil realizava publicações de cunho político-eleitoral que alternavam a exaltação de um agente político com a desqualificação de adversários, utilizando um recorte editado de um homicídio real ocorrido no município de Gravatá para imputar omissão à atual gestora estadual.
O mérito da discussão jurídica girou em torno de delimitar se o conteúdo audiovisual extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. A análise do vídeo impugnado revelou o uso de montagem com recursos sonoros dramáticos e sobreposição de textos de caráter agressivo. Conforme apontado no processo, a edição operou uma manipulação com potencial desinformativo, vinculando um crime de morte diretamente à imagem da governadora de Pernambuco.
Em sua fundamentação, o desembargador relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira destacou: “Mais do que apontar falhas de gestão, a engenharia discursiva da postagem foi sutilmente desenhada para induzir o espectador a erro, fazendo parecer que a gestora estadual estava virtualmente presente na cena do crime, ou que possuía cumplicidade moral com o brutal homicídio.”
O magistrado completou afirmando que a descontextualização manipulativa apta a degradar a imagem de um oponente político configura ilícito eleitoral, mesmo quando não se trata de uma mentira absoluta, uma vez que a distorção da realidade busca criar estados mentais falsos nos eleitores.
Diante das irregularidades constatadas e em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco estabeleceu as seguintes determinações imediatas como remoção do vídeo e link, condenação pela desinformação e multasde R$ 5 mil a R$ 10 mil contra Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento ne Rosineide Maria da Silva. A decisão foi assinada eletronicamente no Recife pelo desembargador relator.
Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, […]
Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, associações, governos e outras partes interessadas apresentem seus argumentos antes da decisão final dos Estados Unidos.
Representantes da indústria e do agronegócio brasileiros estarão entre os participantes. Eles pretendem convencer o governo americano de que a sobretaxa prejudicaria não apenas exportadores brasileiros, mas também empresas, consumidores e cadeias produtivas dos EUA.
Entre os participantes estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes dos setores de café, arroz, açúcar, etanol de milho, ferro-gusa, rochas ornamentais, madeira, papel, calçados, mel e propriedade intelectual.
Enquanto isso, equipes técnicas dos governos dos dois países devem se reunir ainda nesta semana para alinhar os preparativos de uma última rodada de negociações de alto nível antes de 15 de julho, prazo em que Washington decidirá se avança com a imposição das tarifas.
A estratégia da indústria brasileira é mostrar que as economias dos dois países são fortemente integradas e que a tarifa também elevaria custos para empresas americanas.
A Fiesp, que representa as indústrias paulistas, defenderá que a tarifa de 25% não tem justificativa técnica nem econômica e pode prejudicar empresas e consumidores de ambos os países.
Em São Paulo, os segmentos mais expostos são justamente os de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, autopeças, alimentos industrializados, madeira, móveis e outros produtos manufaturados.
Segundo estimativas da CNI, caso a medida seja adotada: 31,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos passarão a pagar tarifa total de 37,5% (soma dos 25% da investigação comercial com outros 12,5% de outra acusação americana, de “falha no combate ao trabalho forçado” no país); 35,2% de toda a pauta exportadora brasileira para o mercado americano será atingida pela nova sobretaxa; Somadas às tarifas já existentes da Seção 232, 54,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficarão sujeitas a algum tipo de tarifa adicional.
Durante a audiência, a entidade também pretende rebater quatro pontos da investigação dos EUA:
Propriedade intelectual: defenderá que o Brasil reduziu o estoque de patentes no INPI, reforçou o combate à pirataria e ampliou ações de fiscalização;
Tarifas de importação: afirmará que os acordos comerciais brasileiros têm alcance limitado e que cerca de metade das importações vindas dos EUA já entra no país com tarifa zero ou reduzida por regimes especiais;
Desmatamento: argumentará que o crescimento da produção agrícola decorre principalmente de ganhos de produtividade e tecnologia, e não da expansão sobre áreas de floresta;
Relação bilateral: defenderá maior integração comercial e cooperação técnica entre Brasil e Estados Unidos, em vez da criação de novas barreiras.
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou, na última sexta-feira (3), no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, da assinatura de importantes ordens de serviço que garantem novos investimentos para o município nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e abastecimento de água. Entre as ações anunciadas está a construção do Contorno Viário, que ligará […]
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou, na última sexta-feira (3), no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, da assinatura de importantes ordens de serviço que garantem novos investimentos para o município nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e abastecimento de água.
Entre as ações anunciadas está a construção do Contorno Viário, que ligará a PE-304 à PE-320, com investimento de R$ 4.954.828,00. A obra contribuirá para melhorar a mobilidade, facilitar o tráfego de veículos e fortalecer o desenvolvimento de Tabira.
Também foi autorizada a pavimentação de 20 ruas no município, com investimento de R$ 3.789.648,00, ampliando a infraestrutura urbana e proporcionando mais qualidade de vida à população.
Na zona rural, outro importante avanço é a ampliação da instalação de dessalinizadores, iniciativa que garantirá mais acesso à água de qualidade para diversas famílias.
Os investimentos são resultado da parceria entre a Prefeitura de Tabira e o Governo de Pernambuco, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.
Você precisa fazer login para comentar.