Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

Competição terá apenas doze clubes, que cumpriram exigências para competição.

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF), através de sua Diretoria de Competições, acaba de divulgar em nota os 12 clubes que cumpriram todas as exigências legais com a liberação dos estádios e estão aptos para participar do Campeonato Pernambucano Sub-23 – 2015.

Do Sertão, participarão Afogados da Ingazeira, Araripina, Petrolina, Flamengo de Arcoverde e Serrano (Serra Talhada). Participam ainda Barreiros, Belo Jardim, Íbis, Ipojuca, Olinda, Timbaúba e Vitória.

Reunião definirá tabela:  a nota não divulga outros detalhes como tabela e data de início da competição. A princípio, havia a definição de que a competição seria iniciada dia 26 próximo.

Segundo o blog apurou junto à Assessoria de Imprensa da FPF, nesta quarta (19), haverá reunião com os representantes dos clubes para ajustes do formato e tabela do campeonato. Os ajustes são necessários porque eram inicialmente dezessete clubes confirmados. Mas cinco não atenderam às exigências.

Série D: O Serra Talhada empatou com o Globo  no Pereirão, pela 6ª rodada do Grupo A-3 da Série D do Brasileiro. Com o empate, está em quarto no Grupo A-3, com quatro pontos.

Salgueiro também empatou: Em duelo nordestino pelo grupo A da Série C, Salgueiro e Icasa ficaram no empate em 1 a 1 neste sábado (15). O resultado foi ruim para as duas equipes. O carcará, que jogava com apoio da torcida no estádio Cornélio de Barros, chegou a 17 pontos e perdeu a chance de encostar no grupo dos quatro times que avançam para a próxima fase.

Do JC Online

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) está prestes a oficializar sua postura de oposição ao governo Dilma Rouseff (PT), de quem já foi aliado. A palavra final será dada esta semana pela Executiva nacional do partido e, a julgar pelas declarações do seu dirigente máximo, Carlos Siqueira, esse é um caminho sem volta a curto ou médio prazo. Apesar do histórico de parceria entre petistas e socialistas, sobretudo em relação à presidência da República, o dirigente defende o distanciamento entre as legendas. “A relação entre PT e PSB nunca foi um mar de rosas ou um rosário de concordâncias. Embora tenhamos sido aliados, sempre tivemos visão crítica do partido”, fala.

Carlos Siqueira lembra que Miguel Arraes, então presidente nacional do PSB, lançou Anthony Garotinho como candidato à presidência da República contra Lula (PT) em 2002. Os socialistas só apoiaram o PT no segundo turno, na eleição que pôs fim a oito anos de governo do PSDB. “O doutor Miguel Arraes me disse algumas vezes que não acreditava que o PT conseguiria fazer as mudanças estruturais que o Brasil precisa”, enfatiza.

Apesar dessa declaração, PSB e PT caminharam juntos em diversos momentos. Em 1989, Lula disputou a presidência da República pela primeira vez com um quadro do PSB, o gaúcho Paulo Bisol, como candidato a vice. Os dois repetiriam a dobradinha em 1994, mas Lula formou chapa com o petista Aloizio Mercadante. Quatro anos depois, os socialistas não tiveram candidato à presidência, mas apoiaram a chapa composta por Lula com o pedetista Leonel Brizola.

Para o cientista político João Feres Júnior, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os recentes movimentos do PSB mostram uma mudança no campo ideológico. “O PSB tinha Arraes, uma figura com tradição de esquerda. Mas o partido foi indo para a direita e um exemplo disso é quando fechou o apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno da eleição presidencial (de 2014). O Roberto Amaral (ex-presidente nacional do PSB) foi isolado no partido. Houve um processo de endireitização”, avalia.

Essa mudança de rumo também é identificada pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco. “Apesar de toda a dificuldade em representar, hoje, a localização dos partidos no espectro ideológico, penso que o PSB tem dado essa guinada à direita desde o afastamento do governador Eduardo Campos do governo Dilma Rousseff, em especial quando optou por apoiar Aécio no segundo turno em 2014”, opina.

O presidente nacional do PSB rebate a tese de que está havendo uma mudança para o campo da direita. “Somos um partido de esquerda. O PSDB é de centro. Queremos um polo de oposição diferente, à esquerda, com a Rede e o PPS”, diz. Segundo Carlos Siqueira, a ida do PSB para oposição não é resultado de uma vontade pessoal. “A decisão não é minha, é coletiva. Não fui eu quem propôs a medida embora goste de tudo mais definido. A militância também não quer ligação com o PT e nem gostaria sequer de se aliar com eles nas eleições municipais”, defende.

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE

Marcelo Gouveia enfatizou a importância da requalificação das rodovias para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos 

Na manhã desta quarta-feira (23), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, participou do lançamento do “Programa PE na Estrada”, anunciado pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas.

O Governo do Estado vai investir R$ 5 bilhões em obras de implantação, restauração e conservação da infraestrutura rodoviária em todas as regiões de Pernambuco. A ação é considerada o mais audacioso programa de investimento em rodovias da história de Pernambuco e tem por meta a revitalização de cerca de 1.500 quilômetros de estradas no Estado, garantindo mais segurança e conforto à população.

Em sua fala, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou a relevância dos investimentos na requalificação das rodovias para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. “Reconhecemos a importância da recuperação da malha viária para melhorar a mobilidade urbana das nossas cidades. Ficamos muito felizes ao ver sair do papel sonhos como o Arco Metropolitano, assim como tantas obras aqui anunciadas. Em nome de todos os prefeitos de Pernambuco, agradeço à governadora por esses investimentos,” concluiu Marcelo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.