Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou, na última quarta-feira (20), o primeiro dia da Formação Continuada para os educadores da Rede Municipal de Ensino, com o tema “A construção e adequação da rede – conceitos e perspectivas”.

O objetivo é o de ampliar o debate sobre as concepções curriculares para a Educação Básica. Esta capacitação discute um tema bastante atual: a “Base Nacional Comum Curricular”, que teve texto aprovado, recentemente.

“Daremos aqui um direcionamento sobre o currículo, ou seja, o que todo professor de escolas brasileiras deverá ter como referência na sua prática docente”, comentou a coordenadora do Inovação, Kátia Cardoso.

A abertura, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB, contou com a palestra do professor e coach, Rodrigo Apolinário, com o tema “E a Escola tem foco?”. A capacitação está envolvendo todos os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II e segue até hoje (quinta-feira, 21), nas Escolas Etelvino Lins e Isaura Xavier.

Novo secretário de Organização do PSB de Pernambuco, o filho mais velho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), João Campos, afirmou que não tem nenhuma “pretensão eleitoral” ao assumir o novo cargo. Presente na solenidade em homenagem ao seu pai, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta terça-feira (28), ele relatou que já trabalha no partido desde as eleições municipais de 2012.

“Sempre trabalhei em favor do PSB, em favor do projeto do nosso grupo em diversas campanhas, como a do prefeito do Recife e do interior. Pude acompanhar meu pai na pré-campanha pelo Brasil. Sempre me dediquei a isso. Agora tenho essa oportunidade de ajudar ainda mais o partido, sempre que o partido precisar vai poder contar comigo”, afirmou João.

O filho de Eduardo Campos também explicou sobre sua nova função dentro do partido. “É uma função que mobiliza congressos, que prepara cursos, que conversa com segmentos. Vamos desempenhar uma função que a gente quer aproximar mais a sociedade do partido. Então quem puder faz um curso de formação política, através da fundação João Mangabeira do partido, além de participar de congressos de juventude no interior do Estado”, explicou.

“Vamos buscar novas lideranças. Buscar jovens de escolas públicas, de institutos federais, buscar interiorizar o partido. Então, tudo isso passa por essa área, e os demais companheiros da Executiva também. Não cabe só a minha, mas é toda a Executiva”, completou. As informações são da Folha de Pernambuco.

Diante de ocorrências de assaltos em ônibus de estudantes universitários que estudam em Arcoverde e residem no povoado de Caroalina e Várzea Velha, o tema foi parar na Câmara.

O motorista da rota  desistiu de fazer essas viagens alegando falta de segurança. Os vereadores Junhão Lins, Dóia, Vino Veras, Damião Silva, Orestes Neves e Vando do Caroá, acompanhados do advogado Celestino Barros, foram até a Companhia da Polícia Militar em Sertânia.

Eles solicitaram uma maneira de, através da Polícia Militar, oferecer mais segurança para aqueles estudantes.

Semana passada o ônibus foi assaltado e estudantes, assim como o motorista, foram agredidos pelos elementos, além de ter sido roubado seus celulares e dinheiro de todos que ali se encontravam.

De acordo com o Blog Tribuna do Moxotó, na audiência com o Comandante da Companhia da PMPE foi entregue um documento assinado por todos os vereadores da oposição de Sertânia, solicitando assistência policial aos alunos dos povoados que estudam em Arcoverde.

Eles fazem o retorno da faculdade em torno das 23 horas, entre os povoados de Waldemar Siqueira e Caroalina.

Mais cedo,  parte da imprensa da capital noticiou que o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, teria sido preso na manhã deste sábado (16).

Eurico foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Mas a assessoria e defesa de Pedro Eurico,  porém,  não confirmaram a informação.  Ao contrário,  garantem que não procede a informação da prisão e que Pedro teria tido uma “manhã normal”.

Outro fato que chama a atenção é o de que,  pela pena, que não chega a dois anos, a reclusão do ex-secretário é improvável.