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Justiça Eleitoral determina que Humberto Costa retire do Facebook ataques a Mendonça Filho e Bruno Araújo

Por Nill Júnior

O senador Humberto Costa (PT) sofreu mais uma punição da Justiça Eleitoral por ataques aos candidatos a senador Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), postados em suas redes sociais. É o que diz a assessoria dos candidatos em nota.

O desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal Regional Eleitoral deferiu medida liminar determinando a retirada da postagem do Facebook, em um prazo não inferior a 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O vídeo com montagens de várias cenas da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, atribui aos deputados Bruno e Mendonça  envolvimento num “golpe”.

Na decisão, o desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho argumenta que Humberto Costa está divulgando, ilicitamente, propaganda negativa impulsionada por meio do Facebook, ferindo com tal ato o § 3º do art. 57-C da Lei n º 9.504, de 1997.

“Na Internet, o candidato só pode realizar um impulsionamento de propaganda eleitoral em situações de autopromoção de candidaturas, partidos ou coligações. Porém, Humberto Costa impulsionou de forma proibida, promovendo a propaganda negativa, com ataques a candidatos adversários ou a seus posicionamentos”, explicou o advogado Paulo Fernandes Pinto, dos escritórios Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto Advogados, responsáveis pelo jurídico dos candidatos Mendonça e Bruno.

Há quatro dias, Humberto foi punido pela Justiça Eleitoral por prática de fake news contra os adversários. O petista fez uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e do também candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e o senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do presidente da República, Michel Temer, com os dizeres “Turma de Temer”.

Segundo a juíza, o conteúdo da postagem, publicado no perfil do candidato Humberto Costa, não é verdadeiro e a fonte citada do conteúdo não traz a referida afirmação e tem afirmações incoerentes com o conteúdo pesquisado.

“Na representação, a Coligação Pernambuco vai Mudar alegou o post era inverídico porque quem faz parte do palanque de Temer é Humberto Costa, que tem o apoio do MDB. O senador, inclusive, se beneficia do generoso tempo do guia eleitoral do MDB temista”, diz a Coligação.

Outras Notícias

Paulo diz em encontro de Governadores do Nordeste que prioridade é gerar empregos

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse hoje (08.05), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, em Natal, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a principal preocupação dele é com a geração de empregos. “O Nordeste está sendo a região mais prejudicada este ano com a perda de empregos. Foram 78 mil empregos […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse hoje (08.05), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, em Natal, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a principal preocupação dele é com a geração de empregos.

“O Nordeste está sendo a região mais prejudicada este ano com a perda de empregos. Foram 78 mil empregos a menos, nos três primeiros meses. Para se ter uma ideia do que isso representa, no Brasil todo diminuiu menos de 70 mil. Ou seja: a concentração do desemprego está na Região Nordeste”, alertou.

Em Pernambuco, segundo o governador, foram fechados cerca de 35 mil postos de trabalho, principalmente na construção civil e na indústria de transformação.

Paulo Câmara revelou que o ministro Joaquim Levy prometeu realizar encontros individuais com cada um dos nove governadores do Nordeste, a partir do próximo dia 19. “A  gente tem uma preocupação muito grande com a geração de emprego. Isso envolve as obras em andamento, envolve a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, envolve a necessidade de avançarmos em projetos estruturadores”.

Sobre a conversa com o ministro da Fazenda, Paulo disse que o Governo de Pernambuco quer contribuir para a melhoria da renda e do emprego para que o Brasil possa  voltar a crescer. Vai ser discutida a questão da liberação dos Estados para realizarem novas operações de crédito. “O ministro sabe muito bem que operação de crédito não se faz da noite para o dia. Então, o que a gente precisa fazer é um planejamento, para que se possa iniciar as tratativas, e, a partir de 2016, ter a possibilidade de desembolso”.

Paulo também abordou a questão da previsibilidade. “Precisamos ter a previsão do que pode ser feito em 2015 e quais são as sinalizações para 2016. E dizer para a população que é possível este ano fazer isso, que no próximo ano vamos avançar mais naquilo”, pontuou Câmara.

ICMS – Outro tema tratado pelos governadores do Nordeste com o ministro Joaquim Levy foi a unificação do ICMS, o que acabaria com a chamada “guerra fiscal”, mas dificultaria a atração de empreendimentos privados por parte dos Estados nordestinos. Quatro Estados ainda resistem à unificação: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O governador Paulo Câmara disse que os Estados precisam ter mais segurança sobre essa questão. “A gente precisa ter uma clara condição de ter uma política de desenvolvimento regional. O ICMS, pela ausência desse política, instalou a ‘guerra fiscal’ no Brasil”, argumentou, acrescentando que essa política de concessão de incentivos via ICMS que levou o Nordeste a crescer muito nos últimos anos.

“O investidor tem vindo a Pernambuco porque sabe da clareza das regras. E, hoje, no Brasil, o ambiente é de incerteza, de insegurança. Isso tem realmente atrapalhado o desenvolvimento”, avaliou o governador de Pernambuco. “O Nordeste precisa ter um instrumento de desenvolvimento regional que faça a região tenha um mínimo de atração. Nossa região é notadamente desigual. Tem uma população que corresponde a 28% da população do País, mas detém apenas 14% do Produto Interno Bruto brasileiro”.

No encontro, estiveram presentes, além de Paulo Câmara, os governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Flávio Dino (Maranhão). De Sergipe, foi o vice-governador Belivaldo Chagas. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Mangabeira Unger, também compareceu.

Ingazeira: Câmara aprova contas de Luciano Torres referentes ao exercício 2021

Na tarde desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizou a nona Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2025, onde foi deliberado sobre a prestação de contas do prefeito Luciano Torres referente ao exercício de 2021. Durante a sessão, os vereadores analisaram o Processo TCE-PE N° 22100595-0, que trata da análise das […]

Na tarde desta sexta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Ingazeira realizou a nona Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2025, onde foi deliberado sobre a prestação de contas do prefeito Luciano Torres referente ao exercício de 2021.

Durante a sessão, os vereadores analisaram o Processo TCE-PE N° 22100595-0, que trata da análise das contas do Executivo municipal. A proposta de aprovação foi submetida à votação e recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes, sendo aprovada por unanimidade.

“Quero agradecer a todos os vereadores pela aprovação unânime das minhas contas. Essa é uma demonstração de que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e compromisso com a nossa cidade”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Campanha governista é oficializada em São José do Egito

A convenção que oficializou a chapa Romério Guimarães e Nenem de Zé Dudu aconteeu neste sábado em São José do Egito. A Coligação Com Amor a São José tem nove legendas (PT, PMDB,PR,PSC,PRB,PTB,PROS,PSOL e PP). O evento aconteceu na  AABB, região central da cidade. Na convenção foram apresentados também os candidatos a vereador. São 26 […]

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A convenção que oficializou a chapa Romério Guimarães e Nenem de Zé Dudu aconteeu neste sábado em São José do Egito. A Coligação Com Amor a São José tem nove legendas (PT, PMDB,PR,PSC,PRB,PTB,PROS,PSOL e PP). O evento aconteceu na  AABB, região central da cidade.

Na convenção foram apresentados também os candidatos a vereador. São 26 candidatos homologados.  Isaltino Nascimento, Dilson Peixoto, os deputados Rogério Leão e Kaio Maniçoba, e o ex-deputado José Marcos de Lima estiveram reforçando o palanque.

O prefeito Romério Guimarães fez um discurso elencando ações do seu governo e os projetos que pretende desenvolver em um segundo mandato. Segundo a assessoria, nem a chuva que caiu atrapalhou a programação.

Em nota, Sebastião Oliveira reafirma ter autonomia no PR. “Não abro mão dessa prerrogativa”

O período eleitoral se aproxima e, neste momento, sinto que é importante me dirigir aos filiados do Partido da República (PR) e à população pernambucana para esclarecer que, no papel de presidente estadual do PR, tenho total autonomia dada pela Executiva Nacional para decidir os destinos que o partido tomará em 2018. Ressalto que entendo […]

O período eleitoral se aproxima e, neste momento, sinto que é importante me dirigir aos filiados do Partido da República (PR) e à população pernambucana para esclarecer que, no papel de presidente estadual do PR, tenho total autonomia dada pela Executiva Nacional para decidir os destinos que o partido tomará em 2018. Ressalto que entendo os anseios de todos os correligionários e companheiros que possuem mandato, mas não abro mão desta prerrogativa que me foi confiada.

O Partido da República, sob a minha presidência, foi a segunda sigla que mais elegeu prefeitos em Pernambuco nas eleições de 2016. Tenho a ciência da importância do PR em relação ao tempo que lhe pertence na tevê e ao seu prestígio no cenário político brasileiro.

Tenho total conhecimento das diversas investidas que o PR pernambucano tem sido alvo. Enquanto isso, mantive o foco na prudência, na serenidade e no trabalho, mas sempre muito convicto sobre o rumo que o nosso partido irá seguir no próximo ano.

A autonomia que possuo, outorgada pela Executiva Nacional, me permite garantir que ninguém se filiará ao PR de Pernambuco para disputar as eleições do próximo ano que não seja por meio do abono do presidente estadual do PR.

Aproveito para convidar para as pessoas se filiarem ao PR. Venham fortalecer nosso time no processo eletivo de 2018. O PR sempre teve compromisso com o diálogo e continuará agindo assim, mas priorizando as decisões dos seus comandantes, no Estado e na Executiva Nacional.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal licenciado

Presidente Estadual do Partido da República

UNIFIS diz não possuir envolvimento gerencial ou acadêmico com o curso de Medicina em Serra Talhada

O Centro Universitário FIS (UNIFIS) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (17) para esclarecer informações sobre sua relação com o Curso de Medicina promovido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET). O comunicado veio após a divulgação de que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra […]

O Centro Universitário FIS (UNIFIS) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (17) para esclarecer informações sobre sua relação com o Curso de Medicina promovido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET). O comunicado veio após a divulgação de que o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada e possíveis irregularidades relacionadas à oferta do curso.

Segundo reportagem publicada pelo site Jamildo.com, e reproduzida aqui no blog, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

Em sua nota, a UNIFIS disse que não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o curso de Medicina mencionado. De acordo com a instituição, a AESET é a única responsável pela gestão e operação do curso, assumindo integralmente as obrigações e responsabilidades relacionadas.

A UNIFIS informou ainda que sua participação no processo se deu exclusivamente por meio de um procedimento licitatório isonômico e transparente, o Chamamento Público nº 002/2024, que resultou na locação de seus laboratórios para a AESET. Essa parceria foi firmada com o objetivo de apoiar as atividades educacionais da autarquia.

Na nota, o Centro Universitário destacou o compromisso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) e da AESET em conduzir suas ações de forma séria e dentro da legalidade, reafirmando sua confiança no processo realizado.

“A UNIFIS é uma instituição que pauta suas ações na legalidade, ética e transparência. Nosso vínculo com a AESET é estritamente limitado a um contrato de locação de espaços e infraestrutura”, declarou na nota Marcos Melo, Diretor Presidente Adjunto da instituição.

O Centro Universitário também garantiu à comunidade acadêmica e à sociedade que mantém seu compromisso com a qualidade do ensino e com a manutenção de um ambiente seguro e adequado ao aprendizado.

Por fim, a UNIFIS reiterou sua disposição em fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo. “Nosso objetivo é seguir como uma referência em educação superior, com um compromisso inabalável com a verdade e a responsabilidade”, concluiu a instituição. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Serra Talhada, 17 de janeiro de 2025.

Centro Universitário FIS – UNIFIS vem a público esclarecer informações relacionadas à recente matéria sobre o Curso de Medicina promovido pela AESET.

É importante destacar que a UNIFIS não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o Curso de Medicina mencionado, uma vez que a AESET é a única entidade responsável por sua gestão e operação, assumindo integralmente todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao curso em comento.

A UNIFIS participou de um procedimento licitatório de maneira isonômica e transparente, a saber:

Chamamento Público n° 002/2024 – Prospecção de Mercado

Imobiliário, cujo resultado foi a locação de nossos laboratórios para a AESET, com o objetivo exclusivo de apoiar suas atividades educacionais.

No que tange às instituições envolvidas no processo, reconhecemos o compromisso da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) e da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) em conduzir suas ações com seriedade e dentro da legalidade, fatores que contribuem para a confiança e credibilidade do processo realizado.

Assim, assegura-se à sociedade e aos nossos alunos que este vínculo se limita estritamente a um contrato de locação. Nosso compromisso é com a manutenção de um ambiente seguro e propício ao aprendizado, garantindo que todas as nossas instalações continuem a oferecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento acadêmico de qualidade.

A UNIFIS é uma instituição séria, que sempre pauta suas ações dentro da legalidade, prezando pela ética e pela transparência. Estamos sempre atentos às normas e regulamentos vigentes, buscando constantemente aprimorar nossos processos e fortalecer nossa reputação como um centro de excelência na educação superior.

Reiteramos nossa disposição em fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais e permanecemos abertos ao diálogo com a comunidade acadêmica e com o público em geral. Nosso objetivo é continuar sendo uma referência em educação, com um compromisso inabalável com a verdade e a responsabilidade.

Atenciosamente,

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIS – UNIFIS

Marcos Melo

Diretor Presidente Adjunto