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Justiça Eleitoral concede liminar pró Nicinha em Tabira

Por André Luis

Nesta quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar contra práticas eleitorais irregulares associadas ao candidato Flávio Marques. O foco da ação judicial foi a utilização indevida de veículos de som, circulando fora dos horários e locais permitidos, desrespeitando as normas eleitorais.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral, um veículo identificado pela placa PQD-0170, estava propagando mensagens eleitorais de forma irregular, especialmente nas imediações de hospitais e instituições públicas, em desrespeito aos limites de volume sonoro previstos por lei. A decisão judicial determinou a imediata suspensão do uso desses equipamentos sonoros, que estavam sendo utilizados fora do contexto permitido.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 300 do Código de Processo Civil, que permite a concessão de medidas provisórias quando há risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao equilíbrio da disputa eleitoral. No caso, a circulação irregular de propaganda sonora foi considerada um risco ao equilíbrio do pleito. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.

A liminar também autoriza, em caso de reincidência, a apreensão dos equipamentos de som utilizados na irregularidade, uma medida que visa garantir a igualdade entre os candidatos e assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

“Essa decisão marca mais um capítulo na disputa entre Nicinha Melo e Flávio Marques, com a coligação de Nicinha comemorando o que considera uma vitória crucial para garantir a legalidade e o equilíbrio da campanha eleitoral. Com a Justiça Eleitoral agindo prontamente para coibir irregularidades, Nicinha Melo reforça sua posição como uma candidata comprometida com a ética e o respeito às normas democráticas”, destacou a assessoria de Nicinha.

Outras Notícias

Representantes da Escola Cívico-Militar de Patos visitam iniciativa da cidade de Arcoverde

O modelo de escola Cívico-Militar implantado em Arcoverde pela Secretaria Municipal de Educação foi motivo de visita dos representantes da Escola Cívico-Militar de Patos – ECIM CIEP III Firmino Ayres/Otto Quinho.  Eles estiveram na última segunda-feira (27) na cidade visitando e conhecendo a ECIM João Batista Cruz Barros. O grupo foi recepcionado pelo Secretário Antônio […]

O modelo de escola Cívico-Militar implantado em Arcoverde pela Secretaria Municipal de Educação foi motivo de visita dos representantes da Escola Cívico-Militar de Patos – ECIM CIEP III Firmino Ayres/Otto Quinho. 

Eles estiveram na última segunda-feira (27) na cidade visitando e conhecendo a ECIM João Batista Cruz Barros. O grupo foi recepcionado pelo Secretário Antônio Rodrigues e pelos gestores da unidade de ensino, a diretora Vanderlânia Freitas, e o oficial de gestão, Coronel Alex.

O município de Patos está no processo de implementação do projeto e na publicação de editais para seleção de oficiais que queiram e possam contribuir com a iniciativa. A diretora da ECIM de Patos, Miraní Nunes, destacou no encontro a importante troca de experiências e reunião de informações, pois o município visitado já está com o projeto da Escola Cívico-Militar implementado e em andamento.

“Nossa visita foi uma maravilha, pois lá nós tivemos a oportunidade de ver como funciona de fato o projeto. Trouxemos uma bagagem muito grande, é uma iniciativa muito bonita. É um projeto que toda escola deveria ter. Nossa experiência lá foi fantástica,” disse a diretora.

O secretário de Educação, Antônio Rodrigues, destacou o pioneirismo de Arcoverde na região na implantação da escola Cívico-Militar e o acerto da iniciativa que tem atraindo a atenção de outros municípios do estado e de estados vizinhos, como o de Patos.

“Recebemos do prefeito Wellington a orientação de avançar com a educação, criar novos meios e entre eles a ECIM João Batista Cruz Barros é um marco desse trabalho. Estamos trabalhando para fazer cada vez melhor, com seriedade, planejamento e respeitando a atuação didático-pedagógico dos profissionais da educação e dos militares que estão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional. Esse trabalho começa a dar resultados e servir de exemplo para outras cidades, o que muito nos orgulha”, disse Rodrigues.

O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. Podem participar da iniciativa, militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa, e policiais e bombeiros militares.

Arcoverde – A aula inaugural da ECIM João Batista Cruz Barros aconteceu em fevereiro deste ano, no espaço cultural Ariano Suassuna, na AESA, com 314 alunos matriculados. Com apenas 110 (cento e dez) dias de atividades a unidade conquistou a sua primeira certificação junto ao Ministério da Educação – MEC. 

A certificação nível básico geralmente é adquirida por uma ECIM após um ano de atividades educacionais, conforme as diretrizes para as Escolas Cívico-Militares. A certificação foi entregue oficialmente à prefeitura no último dia 7 de junho.

Filho de empresário de São José do Egito é preso por estupro de vulnerável

Um homem de 29 anos de idade com iniciais A.L.L , filho e irmão de empresários conhecidos na cidade de São José do Egito foi preso respondendo ao crime de estupro de vulnerável (art.217-A do código penal brasileiro). A prisão se deu em virtude de cumprimento ao Mandado de Prisão preventiva expedido pela juíza de […]

Um homem de 29 anos de idade com iniciais A.L.L , filho e irmão de empresários conhecidos na cidade de São José do Egito foi preso respondendo ao crime de estupro de vulnerável (art.217-A do código penal brasileiro).

A prisão se deu em virtude de cumprimento ao Mandado de Prisão preventiva expedido pela juíza de direito da comarca de São José do Egito, tendo o acusado submetido a audiência de custódia, onde a prisão foi homologada e atualmente está recolhido na cadeia pública da cidade de São José do Egito à disposição da justiça.

De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido contra uma criança de apenas 8 anos de idade à época dos fatos.

A criança à época e que hoje é uma adolescente, silenciou por vários anos e só se sentiu segura para falar acerca do ocorrido após participar de palestras escolares.

A denuncia foi ofertada pelo Ministério Público e tramita regularmente e conta com uma advogada na assistência de acusação.

Da Redação

O blog recebeu as informações de advogada da família da da vítima. Ela informou sem detalhar nome complero do acusado, alegando proteção da vítima menor, com base no Estatuto da Criança, e segredo de justiça.

Câmara de Ingazeira lamenta falecimento de Isnaldo Mascena Veras

A Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira, em nota assinada pela Presidente Deorlanda  Carvalho externou profunda tristeza pela morte do Sr. Isnaldo Mascena Veras. “Com toda sua simplicidade, Sr. Isnaldo participou de forma direta da história de Ingazeira”, diz. Durante anos, foi Tabelião da cidade; participou da criação do Hino de Ingazeira, junto ao poeta […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira, em nota assinada pela Presidente Deorlanda  Carvalho externou profunda tristeza pela morte do Sr. Isnaldo Mascena Veras.

“Com toda sua simplicidade, Sr. Isnaldo participou de forma direta da história de Ingazeira”, diz.

Durante anos, foi Tabelião da cidade; participou da criação do Hino de Ingazeira, junto ao poeta Dedé Monteiro.

Ainda criou o símbolo do IAC de Ingazeira, participou ativamente de todas as atividades da igreja Matriz de São José, dentre as mais importantes, a construção da casa paroquial e a restauração da Igreja.

“Nesse momento de dor, levamos nossos sinceros sentimentos aos seus familiares, em especial sua esposa: Neuza Morais, seus filhos Osmano, Liberato e Glaciro, seus netos e noras”.

“Reconhecemos e agradecemos todos os serviços prestados por ele”, conclui a nota.

Em nota, TSE esclarece que contagem simultânea de votos já é possível

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna […]

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (12) o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.

Na nota, o Tribunal informa que segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE no 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Ainda segundo a nota: “trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais”, esclarece.

O TSE ainda informa na nota que “tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

“A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados”, esclarece.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente. A prova disso são as apurações realizadas na Rádio Pajeú, onde se consegue adiantar o resultado do pleito municipal com a contagem dos votos por meio dos Boletins de Urna recolhidos pela equipe da emissora nas seções eleitorais de Afogados da Ingazeira.

“Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos”, pontua a nota.

Paulo Câmara conclama novos 1.214 policiais civis e científicos a reforçar o Pacto Pela Vida

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, […]

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC

O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que já começam a atuar ainda nesta semana em todo o Estado, da Capital ao Sertão.

Na presença de milhares de pessoas que lotaram o Teatro Guararapes do Centro de Convenções para celebrar o ato, o chefe do Executivo estadual parabenizou a todos e conclamou esforço e muita dedicação dos novos servidores da segurança para a reversão dos índices de violência no Estado.

“A gente está completando, agora, uma nova fase com a posse desses novos policiais civis, tendo condições de lotar todas as delegacias de Pernambuco com pelo menos um delegado, seis agentes e um escrivão. Então, a gente vai ter condições de investigar mais, dar mais celeridade às respostas e, ao mesmo tempo, instalar novas unidades que são fundamentais para aquilo que vem sendo o maior mal em relação à segurança do nosso Estado que é o tráfico de drogas. E estamos muito confiantes no resultado desse trabalho, que se integra ao da Polícia Militar. Vamos garantir à população aquilo que ela tanto quer, que é sair de casa, poder levar seus filhos ao colégio, ir ao trabalho em paz, com segurança. E sabendo que vai poder voltar para casa, à noite, com tranquilidade”, frisou o governador.

Com a chegada dos novos profissionais, as nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), criadas por lei e sancionadas, em dezembro de 2017, pelo chefe do Executivo estadual, começarão a funcionar de imediato. As unidades integram a estratégia que visa diminuir os números de homicídios, já que mais de 50% das mortes violentas registradas em Pernambuco têm relação direta com o tráfico de entorpecentes e dívidas geradas pelo consumo de drogas.

“Nós não temos dúvidas que os crimes serão investigados com maior rapidez, a partir de agora. Nossa taxa de resolução que, hoje, é quatro vezes maior do que a média nacional nos homicídios, vai subir. Tivemos uma redução significativa nos crimes violentos contra o patrimônio, que já vem se sustentando há cinco meses. E agora, com esse reforço na corporação, conseguiremos também uma redução dos crimes contra a vida”, declarou o comandante da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle.

O recompletamento do quadro permitirá também a instalação de seis unidades da Polícia Científica no Estado, o que trará agilidade nas provas técnicas e exames periciais.

“As novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um Instituto de Criminalística funcionando, e onde vamos implantar também um Instituto de Medicina Legal (IML) e um Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Então, todas essas unidades contarão com os serviços de perícia criminal, medicina legal e de identificação”, explicou a gerente-geral da Polícia Científica no Estado, Sandra Santos.