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Justiça Eleitoral atua para assegurar exercício do voto a pessoas com deficiência

Por Nill Júnior

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que o país tem hoje 378.806 eleitores com deficiência. Consideradas as tipologias, 13.983 pessoas se declararam deficientes auditivas, 52.266 deficientes visuais, 141.282 com problemas de locomoção, 23.444 com dificuldade para o exercício do voto e 183.674 com algum outro tipo de deficiência. Lembrando que um mesmo eleitor pode declarar ter mais de uma deficiência, simultaneamente.  As informações são do TSE.

São Paulo é o Estado com maior número desses eleitores (117.471), seguido do Rio de Janeiro (39.216), Paraná (34.224), Minas Gerais (18.966) e Ceará (15.865).  Acre e Amapá são os Estados com o menor número de eleitores que afirmaram ter algum tipo de deficiência, 967 e 1.316, respectivamente, além dos eleitores deficientes que moram no exterior (40). O número total desses eleitores pode aumentar, já que a inscrição eleitoral para quem quiser votar nas eleições gerais de 2014 termina em 7 de maio deste ano.

A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral, para garantir a esses cidadãos o pleno exercício do voto. Para isso, o TSE instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução nº 23.381) em junho de 2012.

A implantação do programa, que acontece de maneira gradual, busca remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e modificar atitudes em relação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo final é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, desses eleitores ao processo eleitoral. Pelo Programa de Acessibilidade, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o total acesso desses cidadãos aos locais de votação.

Outras Notícias

Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31); veja como renegociar

Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias. O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro […]

Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias.

O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito atendem aos critérios do programa.

O prazo terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais contratados para reunir outros débitos.

A inclusão depende da adesão e da análise da instituição financeira responsável pela operação. Os bancos não são obrigados a participar do programa.

Os descontos variam de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do cartão rotativo e do cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%. Nos débitos de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo pode alcançar 80%.

O percentual de 90% não é aplicado automaticamente a todas as dívidas. As condições dependem das características do débito e do tempo de inadimplência.

Condições de pagamento

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação, e não apenas com a assinatura do acordo.

Como negociar

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados por cada instituição.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições participantes.

O programa também permite o uso de recursos de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o valor maior, mediante autorização pelo aplicativo FGTS.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Como o banco precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a orientação é procurar a instituição financeira antes do último dia.

O Ministério da Fazenda alerta que não existe um site governamental destinado à formalização dos acordos e que não envia links ou mensagens para oferecer renegociações. As regras estão disponíveis na página oficial do programa.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.

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Em arrastão com irmãos Gouveia, Zeca anuncia apoio a Mendonça Filho para o Senado

Ato percorreu ruas da cidade e foi encerrado na Praça da Bandeira. O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou, nessa sexta-feira (28), de um arrastão com apoiadores e candidatos respaldados por seu grupo político. A concentração ocorreu no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De lá, o cortejo percorreu ruas da cidade ao som […]

Ato percorreu ruas da cidade e foi encerrado na Praça da Bandeira.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou, nessa sexta-feira (28), de um arrastão com apoiadores e candidatos respaldados por seu grupo político.

A concentração ocorreu no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De lá, o cortejo percorreu ruas da cidade ao som da Carreta Exibida e foi encerrado na Praça da Bandeira.

Zeca esteve acompanhado de Gustavo Gouveia, candidato a deputado estadual; Marcelo Gouveia, candidato a deputado federal; e Mendonça Filho, candidato ao Senado. Também participaram o vice-prefeito Siqueirinha, vereadores da base governista e lideranças políticas e comunitárias.

Durante o ato, o prefeito defendeu as candidaturas apoiadas por seu grupo e afirmou acreditar que os nomes apresentados poderão contribuir para a obtenção de investimentos destinados ao município.

“Estou nas ruas ao lado de Gustavo, Marcelo, Mendonça e Raquel porque são pessoas que podem continuar ajudando Arcoverde a abrir portas, buscar investimentos e fazer nossa cidade avançar”, declarou.

Zeca também manifestou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra e afirmou que a presença de aliados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Câmara dos Deputados e no Senado poderá ampliar a articulação política do município.

Entre os vereadores presentes estavam Rodrigo Roa, Célia, Paulinho Galindo, Luiza Margarida, Wellingon Siqueira, João Taxista, João Marcos, Sargento Brito e Heriberto do Sacolão.

Foto: Divulgação

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Em agenda na Bahia, Lula pede “esforço incomum” para impedir vitórias da oposição

Candidato à reeleição discursou para apoiadores em Salvador e defendeu a continuidade dos governos petistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos apoiadores, nessa sexta-feira (28), um “esforço incomum” para impedir que candidatos da oposição vençam as disputas pela Presidência da República e pelos governos estaduais. Durante discurso em Salvador, Lula afirmou […]

Candidato à reeleição discursou para apoiadores em Salvador e defendeu a continuidade dos governos petistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos apoiadores, nessa sexta-feira (28), um “esforço incomum” para impedir que candidatos da oposição vençam as disputas pela Presidência da República e pelos governos estaduais.

Durante discurso em Salvador, Lula afirmou que os 36 dias restantes até a eleição serão decisivos para consolidar o desempenho de sua candidatura no Brasil e na Bahia.

“São 36 dias que a gente tem de fazer um esforço incomum para que a gente não deixe o povo ser vítima de mentira, não deixe o povo ficar sendo enganado pela internet e para que a gente não permita que o Brasil tenha um retrocesso”, declarou.

O presidente reconheceu que seu governo ainda tem “muito a fazer” e afirmou que as administrações petistas possuem um histórico de cumprimento das propostas apresentadas durante as campanhas eleitorais.

Entre os compromissos mencionados por Lula estão a melhoria da qualidade da educação e a formação de profissionais para atuar no desenvolvimento da inteligência artificial. Ele também defendeu que o Brasil se torne uma referência no combate à violência contra as mulheres.

Ao falar sobre a Petrobras, o candidato à reeleição afirmou que a estatal deve ampliar sua atuação e se transformar em uma empresa de energia, em vez de permanecer concentrada apenas na exploração de petróleo.

A defesa da soberania nacional também esteve presente no discurso. O tema passou a ocupar espaço na campanha de Lula após os recentes embates do governo brasileiro com a política externa dos Estados Unidos.

O presidente afirmou que pretende manter uma política externa “ativa e altiva” e declarou que as decisões sobre o país devem permanecer nas mãos dos brasileiros.

“Quem dá ordens são os brasileiros”, afirmou.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Evaristo Sá

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Em Petrolândia, Bruno Marques realiza caminhada com apoiadores e lideranças políticas

O candidato a deputado estadual Bruno Marques (PSB) realizou, nessa sexta-feira (28), uma caminhada de campanha pelas ruas de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. A concentração ocorreu na Praça do INSS, onde apoiadores, moradores e lideranças políticas se reuniram para o início do ato. De lá, o grupo percorreu ruas da cidade até o Comitê […]

O candidato a deputado estadual Bruno Marques (PSB) realizou, nessa sexta-feira (28), uma caminhada de campanha pelas ruas de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

A concentração ocorreu na Praça do INSS, onde apoiadores, moradores e lideranças políticas se reuniram para o início do ato. De lá, o grupo percorreu ruas da cidade até o Comitê da Orla Fluvial, ponto de encerramento da caminhada.

Durante o percurso, os participantes acompanharam o candidato com bandeiras, músicas e manifestações de apoio.

Filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, Bruno tem ampliado sua agenda de campanha no município e em outras cidades pernambucanas. Ele disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições de 2026.

A caminhada fez parte das atividades promovidas pela candidatura para ampliar o contato de Bruno Marques com os eleitores e fortalecer sua presença política no Sertão.

Foto: Divulgação

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Eleições 2026: neste sábado (29), e-Título fica fora do ar para manutenção

Aplicativo permanecerá indisponível das 8h30 às 18h, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O aplicativo e-Título ficará fora do ar neste sábado (29), das 8h30 às 18h, para uma manutenção programada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta oferece a versão digital do título de eleitor e acesso a diferentes serviços da Justiça Eleitoral. De acordo […]

Aplicativo permanecerá indisponível das 8h30 às 18h, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

O aplicativo e-Título ficará fora do ar neste sábado (29), das 8h30 às 18h, para uma manutenção programada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta oferece a versão digital do título de eleitor e acesso a diferentes serviços da Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, a intervenção faz parte da preparação tecnológica para as eleições de 2026. O procedimento prevê a migração do aplicativo para um ambiente de nuvem e a realização de testes em componentes considerados essenciais para o funcionamento dos serviços.

Os testes vão simular situações reais de indisponibilidade, permitindo que a Justiça Eleitoral verifique os processos de recuperação dos sistemas. A manutenção também será utilizada no treinamento das equipes técnicas e operacionais responsáveis pela infraestrutura durante o período eleitoral.

Outros sistemas da Justiça Eleitoral poderão apresentar instabilidade no mesmo intervalo. A possibilidade afeta principalmente os serviços que utilizam autenticação em dois fatores, conhecida como 2FA, por meio de aplicativos geradores de códigos.

A Justiça Eleitoral orienta os usuários a se planejarem para evitar transtornos durante o período de indisponibilidade. A previsão é que o acesso ao e-Título seja restabelecido às 18h deste sábado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcello Casal Jr.

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