Justiça determina volta dos vereadores de Caruaru à Câmara

O Deputado Federal e pré-candidato ao Senado Túlio Gadêlha, do PSD, publicou uma imagem feita através de IA com ele, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula.

Com a chamada “Artilharia Nordestina em campo”, Túlio escreveu: “Time que transforma Pernambuco e o Brasil! Não sei vc, mas eu sou time Luquel”.

A postagem foi feita horas depois de uma publicação de João Campos com o presidente Lula em Brasília, onde assistiram Brasil x Escócia.

O número de mortos nos terremotos que atingiram a Venezuela subiu para 235, informou o Ministério da Saúde na noite desta quinta-feira (25). O balanço anterior apontava 188 vítimas.

“Infelizmente, recebemos cerca de 235 pacientes que chegaram sem sinais vitais ou morreram ao chegar às unidades de saúde”, disse o ministro da Saúde, Carlos Alvarado, à televisão estatal.

Essa quantidade, no entanto, tende a ser bem maior dos que a divulgada até o momento. De acordo com o site Desaparecidos Terremoto Venezuela, criado pela sociedade civil para reunir informações extra oficiais sobre vítimas, há mais de 40 mil pessoas desaparecidas.

Na plataforma, a população pode inserir dados sobre desaparecidos como idade, sexo, estado civil e a cidade onde mora.

Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendada Fundamentação e escopo Referência regulamentar

Equacionamento do déficit Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. Artigo 40 da Constituição Federal

Estruturação colegiada Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. Item 2.1.6 do relatório

Reservas matemáticas Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. Procedimento do MCASP 2014

Cadastro individualizado Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  confirma no sábado pela manhã seu alinhamento com a governadora Raquel Lyra.

A aliança será o ponto alto da agenda política da governadora. No campo administrativo,  Raquel realiza a entrega de duas creches,  com início da programação prevista para as dez da manhã.

Antes, será recebida por Carlos em um café da manhã na sua residência. Carlos tem convidado aliados para o ato.

Carlos é mais uma das grandes lideranças locais a se afastar da prefeita Márcia Conrado,  depois de Luciano Duque e Sebastião Oliveira. Márcia tem jogado as fichas nas eleições de João Campos e na votação do marido, Breno Araújo, pré-candidato a Estadual.

Muitos já dão como certo seu alinhamento com o grupo de Luciano e Miguel Duque,  inclusive na composição da chapa em 2028, depois de um afastamento que durou duas eleições. O alinhamento também envolve o Deputado Estadual e candidato a reeleição Fabrício Ferraz.

Entre os dias 19 e 24 de junho, a vereadora do Recife Kari Santos (PT) realizou uma intensa agenda pelos principais polos juninos de Pernambuco.

A parlamentar passou pelos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Caruaru, Gravatá e Serra Negra, além de participar da programação do Sítio Trindade, no Recife.

Durante a passagem pelas cidades, Kari participou das festividades juninas, visitou lideranças locais e dialogou com a população.

Ao longo do percurso, Kari destacou a emoção de ser reconhecida e acolhida por pessoas de diferentes regiões do estado. A vereadora é conhecida por sua atuação nas redes sociais e pela defesa de pautas ligadas aos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude e da educação, a vereadora afirma ter ficado impressionada com o carinho recebido.

“Foi uma experiência muito emocionante. Em cada cidade que passei, encontrei pessoas que acompanham nosso trabalho, que me abordavam para conversar, tirar fotos e compartilhar suas histórias. Ver esse reconhecimento em diferentes regiões de Pernambuco aumenta ainda mais a minha responsabilidade e reforça meu compromisso de seguir lutando por um país mais justo, com mais direitos, oportunidades e dignidade para o nosso povo”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o período junino permitiu não apenas celebrar uma das mais importantes manifestações culturais do Nordeste, mas também ouvir de perto os desafios e sonhos da população do interior.

“O São João tem essa capacidade de unir as pessoas em torno da nossa cultura, das nossas tradições e da nossa identidade. Volto para Recife encantada com a receptividade do povo sertanejo e agrestino, e ainda mais convencida da importância de construir políticas públicas que olhem para Pernambuco por inteiro”, destacou.

Durante a agenda, Kari participou de atividades culturais, visitou polos juninos e manteve encontros com lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores das cidades visitadas.

A vereadora também ressaltou a força da cultura popular como instrumento de geração de renda, fortalecimento da economia local e preservação das tradições pernambucanas.

Na agenda, Kari esteve na Rádio Pajeú,  onde participou do programa Primeira Página,  apresentado por Nill Júnior. Ela falou de seu combate ao bolsonarismo e defesa do lulismo.

Também defendeu a definição do partido no apoio a João Campos. Perguntada sobre posições de petistas alinhados com Raquel Lyra, disse que esse assunto deverá ser tratado pelo presidente estadual do partido, Carlos Veras.