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Juristas debatem medidas anticorrupção em SP

Por André Luis
Ato debateu medidas contra a corrupção em SP (Foto: Paula Paiva/G1

12 medidas foram defendidas na manhã deste domingo, como fim do foro privilegiado e criminalização do caixa 2.

Do G1

Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9).

O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento Quero um Brasil Ético. “Nossa tarefa em 2018 é a conscientização da população. Não vamos eleger corrupto”, disse Luiz Flávio. O jurista também disse que é preciso “atacar as elites cleptobandidas”. O neologismo foi usado para se referir a políticos que roubam dinheiro público.

Composto de seis juristas, o debate elencou 12 medidas anticorrupção. Cada profissional defendeu duas medidas. Luiz Flávio falou sobre o fim do foro privilegiado e o “fim do político profissional”.

Na sequência, o promotor de Justiça Roberto Livianu defendeu a criminalização do caixa 2 eleitoral e a regulamentação dos acordos de leniência. Sobre o caixa 2, Livianu argumentou que ele “mina a concorrência leal em uma campanha eleitoral”. Disse ainda que a punição para isso hoje é “pífia, insignificante”.

Também na mesa, o criminalista Roberto Delmanto acredita que parlamentares não podem assumir cargos no poder executivo, a não ser que renunciem seu mandato. “É uma pouca vergonha, precisamos acabar com a figura do suplente”. A outra medida do advogado pede que “toda obra pública tem que ter seguro privado que contemple prazo e preço, exigindo o projeto executivo detalhado”.

O consultor da Transparência Internacional Guilherme Donegá trouxe as medidas “regulamentação do lobby” e “identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas”.

“A defesa de interesses de empresários e de membros da sociedade civil é legítima, o problema é como isso vem sendo feito”, disse Donegá. O consultor disse que as delações premiadas mostram “interesses defendidos mediante contribuição financeira”.

O “fim das indicações políticas para os tribunais de contas” foi defendido pelo procurador do Ministério Público de Contas perante o Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo. Para ele, os tribunais de contas são “a primeira trincheira no combate à corrupção”. No entanto, hoje estão “capturados pela política”, e, segundo ele, o quadro deve ser formado por pessoas técnicas.

O procurador também pede “transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos tribunais de contas”. “Temos uma epidemia de corrupção que resulta da omissão dos tribunais de contas”, criticou Júlio Marcelo.

Por fim, a professora Irene Nohara quer “intensificar medidas preventivas, como a exigência de compliance”, e pede também “proteção efetiva à fonte de informação”. Hoje, para um servidor público fazer uma denúncia, precisa oferecer nome e endereço. A professora defende que a denúncia possa ser feita anonimamente.

O evento é organizado pelo Movimento Quero Um Brasil Ético e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa teve mediação de Ricardo Ferraz, jornalista da TV Cultura.

No debate, foi lançada a “Carta de São Paulo Anticorrupção”, que defende as medidas debatidas.

Outras Notícias

Após vencer Covid, Delegado Israel diz que Célia faz política “no pior nível”

Essa semana foi marcada pela volta do candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel (PP), após se tratar de Covid em Recife. O Delegado respondeu a vereadora e sua desafeta Célia Galindo, que preside a Câmara. “Disseram que iriam me buscar no Recife numa ambulância, que eu deveria voltar pra levar uma pisa. Enquanto isso […]

Essa semana foi marcada pela volta do candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel (PP), após se tratar de Covid em Recife.

O Delegado respondeu a vereadora e sua desafeta Célia Galindo, que preside a Câmara.

“Disseram que iriam me buscar no Recife numa ambulância, que eu deveria voltar pra levar uma pisa. Enquanto isso , eu recebia a oração das pessoas de bem de Arcoverde”.

E seguiu: “Gostaria de dizer a nossos opositores que a fibra dos meus pulmões nunca esteve tão boa e dizer ainda, que nós não nos calamos e não nos amedrontamos com qualquer tipo de intimidação, de quem vive a xingar e a fazer política do pior nível”, disse, Israel, emocionado.

Em boletim divulgado pela equipe médica do Real Hospital Português do Recife, que acompanhou a evolução do estado de saúde do Delegado Israel, consta que o paciente recebeu alta e saiu do isolamento social com autorização da comissão médica hospitalar.

Projetos de cinema para o Sertão aprovados no Funcultura

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco anunciou o resultado do edital de fomento à produção audiovisual no estado, o Funcultura Audiovisual 2016/2017. Para esta edição, estão assegurados R$ 20.150.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil reais) provenientes do Fundo Estadual […]

Mostra Pajeú de Cinema tem garantia de mais um ano, agora com exibições em Iguaracy, Ingazeira e a clássica semana em Afogados

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco anunciou o resultado do edital de fomento à produção audiovisual no estado, o Funcultura Audiovisual 2016/2017.

Para esta edição, estão assegurados R$ 20.150.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil reais) provenientes do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura e o restante disponibilizado pelo Fundo Setorial do Audiovisual/Ancine.

O 10º edital do Funcultura Audiovisual recebeu 443 inscrições, de 41 municípios pernambucanos, das 12 Regiões de Desenvolvimento. O processo de seleção foi dividido em três fases: habilitação documental, análise de mérito e defesa oral dos projetos. Ao final, 112 iniciativas foram contempladas nas categorias de Longa-metragem, Curta-metragem, Produtos para TV, Difusão, Formação, Pesquisa, Preservação, Desenvolvimento de Cineclubes e ainda na categoria Revelando os Pernambucos, destinada a projetos de curtas e difusão pelas regiões do estado.

O Funcultura Audiovisual 2016/2017 aprofundou a experiência iniciada na edição anterior, no que diz respeito às questões de gênero e de inclusão étnico-racial. Desta vez, o edital aumentou o peso da pontuação de projetos dirigidos ou roteirizados por mulheres. O resultado é que mais de 46% dos aprovados contam com realizadoras desempenhando estas funções.

Ainda no aspecto da democratização do acesso e da promoção da diversidade, o Funcultura Audiovisual inovou enquanto política pública ao destinar um percentual de aprovação para projetos de obras audiovisuais dirigidos e/ou roteirizados por profissionais negros/as e indígenas, mantendo ainda a pontuação diferenciada para as demais categorias.

Neste sentido, dos 73 projetos aprovados de obras audiovisuais 32,9% contam com diretores e/ou roteiristas negros/as e indígenas, acima do percentual de 20%, estabelecido inicialmente pelo edital. Nas demais categorias, dos 39 projetos aprovados, 71,8% também contam com esses perfis de profissionais em suas equipes de produção. No total, dos 112 projetos aprovados 65 contam com profissionais negros/as e indígenas nas equipes principais.

Alguns projetos importantes foram aprovados para municípios do Sertão do estado, com destaque para o Pajeú.   Parte deles revelam a continuidade de experiências na área de cinema que são tidas como referenciais e de resistência cultural. Um dos exemplos é William Tenório, que emplacou dois projetos.

O mais importante garante a manutenção da Mostra Pajeú de cinema no próximo ano, em Afogados da Ingazeira com novidades em relação ao atual formato. Serão 9 dias de mostra de cinema, sendo 2 na cidade de Ingazeira em praça pública; 2 dias na cidade de Iguaracy em praça pública e 5 dias na cidade de Afogados da Ingazeira, no Cine São José. Serão liberados  R$ 93.629,10 . Ele ainda conseguiu aprovar a produção em curtametragem “Revelando os Pernambucos”, . Serão liberados R$ 25.756,32.

Bruna Tavares, que coordena a Mostra Pajeú, também conseguiu a aprovação de um curta metragem e a produção de um livro a partir dos cinemas de rua do Estado. Este último com apoio de R$ 53.868,60.

Alexandre Morais, responsável por projetos na área de cultura como o Cultura Coisa & Tal Clube  Pajeú aprovou u m projeto de desenvolvimento do Cineclubismo orçado em R$ 27.710,10. Atual Secretária de educação e coordenadora juntamente com Alexandre do projeto Cineclubinho, Veratânia Morais também teve projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo aprovado, com aprovação de recurso similar.

Em Arcoverde, Everson Melo Santos conseguiu aprovação de projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo, com duração de 5 meses e previsão de 20 sessões, com orçamento de R$ 20.951,70. Projeto parecido com o de Nivaneide da Silva Costa, de  Salgueiro, com 15 sessões cineclubistas, acompanhadas de debate e orçamento de R$ 27.699,56.

De Petrolina, Wllyssys Wolfgang Reis Dias Araújo conseguiu aprovação de $ 46.790,40 para um longametragem com aproximadamente 110 minutos. Para Televisão, um roteiro com 8 episódios com 13 minutos de duração com recursos de R$ 81.890,46. Em Triunfo, Jean Deyvid Alcântara Farias vai organizar uma Mostra de Cinema com 4 dias de duração. O orçamento aprovado foi de R$ 25.668,00.

Para efeito de comparação, o edital 2015/2016 selecionou 101 projetos, dos quais 23 eram do interior. Agora, esse número salta para 43. Um resultado bastante significativo, considerando a natureza da produção audiovisual, que tende a reproduzir um modelo de concentração nos centros urbanos e nas capitais, segundo a Secretaria.

RESULTADO FUNCULTURA AUDIOVISUAL

Tabira: Joel Mariano anuncia volta da Operação Pipa, mas omite articulação de Carlos Veras

Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, enviou um vídeo para o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, anunciando o retorno do abastecimento de água para a zona rural através da Operação Pipa do Governo Federal. Esse foi um dos pedidos levados pela prefeita Nicinha Melo para o […]

Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, enviou um vídeo para o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, anunciando o retorno do abastecimento de água para a zona rural através da Operação Pipa do Governo Federal.

Esse foi um dos pedidos levados pela prefeita Nicinha Melo para o deputado federal Carlos Veras na reunião entre os dois em Brasília. Naquele mesmo dia o deputado já começou a tratar sobre o assunto no setor responsável, segundo ele mesmo relatou na Rádio Cidade no dia seguinte.

Porém, ao anunciar o retorno da Operação Pipa, o secretário Joel Mariano omitiu o esforço do deputado federal na conquista. No conteúdo enviado à rádio ele não mencionou Carlos Veras, bem como na postagem em sua rede social o deputado não foi citado.

Pesqueira, Belo Jardim e Arcoverde ficam sem representantes na Alepe e Câmara Federal

NE 10 As cidades de Pesqueira, Belo Jardim e Arcoverde, ficarão sem representação na Assembleia Legislativa (Alepe) e na Câmara Federal nos próximos quatro anos, após as eleições gerais deste ano. Os candidatos a deputado federal e estadual das três cidades não conseguiram votos suficientes para se eleger. No âmbito estadual, Andréa Mendonça (DEM), de […]

NE 10

As cidades de Pesqueira, Belo Jardim e Arcoverde, ficarão sem representação na Assembleia Legislativa (Alepe) e na Câmara Federal nos próximos quatro anos, após as eleições gerais deste ano.

Os candidatos a deputado federal e estadual das três cidades não conseguiram votos suficientes para se eleger. No âmbito estadual, Andréa Mendonça (DEM), de Belo Jardim, teve 24.608 votos, mas não conseguiu ser eleita. O deputado estadual João Eudes (PP), de Pesqueira, tentava a reeleição e conseguiu 25.584 votos, mas não foram suficientes.

Eduíno (PP), de Arcoverde, conquistou 22.351 votos, mas também não se elegeu. Luciano Pacheco (Pros) angariou 8.849 votos e não conseguiu ser eleito.

Para o cargo de deputado federal, Vinícius Mendonça (DEM), filho de Mendonça Filho, conseguiu 54.131 votos, mas não se elegeu. O candidato de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), fez 57.755 votos, mas não foi eleito. Pesqueira não teve candidato a deputado federal.

Ex-prefeito de Carnaíba é alvo de ação civil pública por contratações irregulares em 2014

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. “José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. […]

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, pela prática de atos de improbidade administrativa em razão de contratações ilegais temporárias no ano de 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público.

“José Mário foi prefeito do município de 2013 a 2016. Em 2014, autorizou a contratação de inúmeros servidores, em caráter temporário, sem o devido concurso e sem que fosse atendido o interesse público”, salientou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.

O ex-prefeito efetuou 176 contratações temporárias para as seguintes funções: agente administrativo, agente de saúde, assistente de administração, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, coordenador do Projeto Agente Jovem, engenheiro agrônomo, fiscal de gari, gari, gerente de epidemiologia, maestro, médico clínico-geral, monitor de alunos, monitor de músicos, motorista de ambulâncias, motorista de automóveis, odontólogo, professor, psicólogo, técnico de raio-x, vigilante e vigilante sanitário.

“As contratações violaram os princípios da administração pública, tanto pelo número de excessivo quanto pela falta de justificativa, uma vez que, claramente, não foram feitas para atender a excepcional interesse público, mas ao próprio interesse político de empregar apoiadores”, frisou a promotora de Justiça. “Inegável que houve desobediência ao princípio da legalidade, na medida em que o administrador público é obrigado a fazer somente aquilo que a lei autoriza, não podendo agir quando lhe é vedado”, complementou ela.

A peça da ação civil ainda ressaltou que a prática do ato de improbidade administrativa, que se enquadra no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, pode se dar sem a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Isto é, em situações em que o dano é presumido, haja vista que a lei pune não somente o prejuízo material, mas a lesão a princípios da administração, em especial o da moralidade administrativa.

O tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular as contratações, tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias, caracterizando burla ao concurso público.

Além do mais, as contratações ocorreram após concurso público realizado pela Prefeitura de Carnaíba, regido pelo Edital nº 001/2012, com provas aplicadas em 19 e 20 de janeiro de 2013, o qual ofereceu vagas para diversos cargos nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração. O concurso, cujo prazo de validade foi inclusive prorrogado por mais dois anos, ficou válido até 8 de abril de 2017. Conclui-se então que havia candidatos aprovados para as mesmas funções quando o ex-prefeito efetuou as contratações temporárias.

Ademais, não foram apresentadas declarações que pudessem atestar que os profissionais contratados possuíam os requisitos necessários para o desempenho das funções que ocuparam.

“Na qualidade de prefeito de Carnaíba e ordenador de despesas, no exercício financeiro de 2014, José Mário Cassiano Bezerra violou com sua conduta dolosa os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a promotora de Justiça Adriana Lordelo Wludarski.