Em audiência pública, Tote Marques realiza debate sobre drogas em Tabira

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

Da Assessoria

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abriu nesta terça-feira, dia 13, os Trabalhos Científicos da IV Semana do Bebê, que tem como tema: “Primeira Infância: Educação, Saúde e Cidadania… Amor, Brincadeiras e Família”. Durante a solenidade de abertura, as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – Nuca, da Vila São Francisco, cantaram o Hino de Arcoverde.

Depois houve a formação da mesa, com a mensagem da prefeita Madalena Britto, dos Padrinhos da IV Semana do Bebê, Roberto Coelho e Jackeline Coelho; dos Patronos, Genival Xavier e Claudete Xavier; da coordenadora da IV Semana do Bebê, Edivane Gomes; da secretária de Saúde, Andréia Britto, entre outras autoridades.

Coube a professora Raquel Aragão Uchôa Fernandes, que participa da Coordenação Colegiada Observatório da Família e do Departamento de Ciência Domésticas da UFRPE, fazer a Conferência Magna sobre “Compromisso com a primeira infância: uma cidade que protege”.

Em seguida, houve o Cerimonial de Certificação e Reconhecimento para os Técnicos Elaboradores do Plano Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes- PMDHCA/ Arcoverde – 2014/2023; e a entrega de troféus aos parceiros da Semana do Bebê.

A Semana do Bebê é organizada pela Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação, ao lado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, do Conselho Tutelar de Arcoverde, do Lions Clube de Arcoverde e do Programa Mãe Coruja da VI Gerencia Regional de Saúde.

Entre os parceiros estratégicos, estão a Unicef, Sanofi, UFRPE e os comerciantes locais, que abraçam essa causa como: Óticas Cardeal, Retífica Arcoverde, Posto Cruzeiro, Labopac, Via Moda, Casa Rodrigues, Grupo LW, entre outros.

Do Congresso em Foco

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Após o Clube Português conquistar o pentacampeonato brasileiro adulto de handebol masculino, Afogados da Ingazeira será palco, mais uma vez, de uma competição nacional. Agora é a vez das mulheres. Dezesseis equipes femininas, de vários estados do Brasil, disputam o campeonato brasileiro adulto de handebol feminino.

Os jogos começam nesta terça, a partir das 16 horas, na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. Além do Português/AESO, que representará Afogados da Ingazeira, disputam o título as equipes do Esmac (TO), Buzzo Sports (SP), Treze (PB), IFCE (CE), HCP (PB), Itajaí (SC) e Clube do Porto (AP). A abertura oficial ocorre às 20h.

Os jogos, entretanto, começam mais cedo, às 16h, com  Clube do Porto (AP) x IFCE (CE). Na sequência, 17h,  Treze (PB) x Buzzo Sports (SP), 18h – HCP (PB) x Itajaí (SC) e às 21h – Português (PE) x Esmac (TO).

As finais ocorrerão no próximo sábado (09). O campeonato é promovido pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.