Em audiência pública, Tote Marques realiza debate sobre drogas em Tabira

O corpo de Marília Mendonça chegou na manhã deste sábado (6) a Goiânia, onde será velado apenas por parentes e amigos próximos até as 13h. Após esse horário, a cerimônia será aberta aos fãs.

O corpo da cantora deixou o IML (Instituto Médico Legal) de Caratinga (MG) no começo da madrugada. A cerimônia será aberta ao público das 13h às 16h. Já o enterro contará apenas com a presença de familiares.

O ginásio Goiânia Arena fica localizado na Avenida Fued José Sebba, na capital de Goiás.

O governador de estado, Ronaldo Caiado (DEM), indicou que a previsão inicial é que 100 mil pessoas passem pelo local para prestar homenagens. Diversos fãs já acamparam no local desde a madrugada deste sábado para prestigiarem a cerimônia.

Marília Mendonça, conhecida como a rainha da sofrência e uma das maiores vozes da música brasileira contemporânea, e outras quatro pessoas morreram num acidente aéreo na cidade de Piedade de Caratinga, em Minas Gerais, localizada a 309 quilômetros de Belo Horizonte.

A aeronave, que a transportava para a realização de um show, caiu por volta das 16h próximo a uma cachoeira, ao tentar realizar um pouso forçado, de acordo com a Polícia Militar.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que decisão judicial deve ser cumprida

Da Rádio Jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (6), falou sobre a condenação do ex-presidente Lula, nessa quinta-feira (5), e do pedido de prisão para esta sexta feito pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos fazer qualquer prognóstico. Se (a decisão) não for derrubada, será cumprida”. “Vamos esperar que as instituições funcionem, o momento é de temperança, de tranquilidade, nós não podemos simplesmente incendiar o País. Evidentemente, decisão judicial deve ser cumprida”, comentou sobre a possibilidade de Lula não se entregar.

O ministro disse que é preciso aguardar para ver o que surgirá até às 17h, quando Lula deve se entregar, uma vez que “o protocolo do judiciário está sempre aberto ao cidadão”, seja ele o presidente ou qualquer outra pessoa. Marco Aurélio preferiu não se posicionar sobre a suposta celeridade do juiz Sérgio Moro em solicitar a prisão do petista.

Liminar

Ele ainda comentou acerca da liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que pediu liberdade de condenados cuja possibilidade ainda seja recorrer a cortes superiores. Ele vai levar pedido para julgamento na próxima quarta-feira (11). “Se há requerimento ele tem que ser apreciado. O cidadão e o partido tem direito à jurisdição. Eu não posso pegar o requerimento e engavetar. Meu dever é dar sequência.”

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, prometeu analisar “com carinho”, conforme salientou ao senador Armando Monteiro (PTB-PE) e ao prefeito de Escada, Lucrécio Gomes (PSB), a possibilidade de rever a decisão de fechar a agência do banco na cidade. Por questões de segurança, o BB planeja encerrar as atividades no município no próximo dia 21 de novembro.

Armando, Lucrécio e os deputados Jorge Corte Real (PTB-PE) e Augusto Coutinho (SD-PE), que também participaram da audiência com Caffarelli, solicitada pelo senador petebista, afirmaram que a população do município e a atividade econômica local serão fortemente prejudicadas com o fechamento. Argumentaram ao presidente do banco que, além de ser a maior cidade da Zona da Mata Sul, com 70 mil habitantes, Escada tem grande potencial para sediar empreendimentos industriais de porte, por se situar na área de influência do Porto de Suape.

Estiveram também na audiência com o presidente do Banco do Brasil o vice-prefeito Ivanildo Bezerra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias de Carvalho (SD), e o secretário do Desenvolvimento Institucional de Escada, Klaustterman dos Santos Lima.

O prefeito Lucrécio Gomes informou a Caffarelli que a Previdência do município movimenta uma conta de R$ 11 milhões na agência, que possui 10 mil correntistas. Ofereceu para sua realocação um prédio da prefeitura e a garantia de que a nova localização abrigará a guarda municipal, um fator de segurança para evitar que volte a ser arrombada, como aconteceu.

O presidente do Banco do Brasil explicou que a decisão de fechamento de agências no País não é uma estratégia comercial, mas forçada por prejuízos causados por assaltos e explosões. Segundo Caffarelli, a destruição dos imóveis leva seis meses, em média, para a reconstrução, devido ao processo de licitação, e muitas vezes voltam a ser arrombados. Informou haver 330 agências do BB paralisadas atualmente em todo o País, por assaltos violentos, deixando mais de mil funcionários sem atividade.

O investimento na reforma e ampliação da escola será de mais de R$ 2 milhões

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Obras e Infraestrutura e Educação, assinou a Ordem de Serviço da reforma e ampliação da Escola Municipal Fausto Pereira, no Distrito de Água Branca (Luanda).

O investimento na obra será de R$2.103.820,90 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos), provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro.

A Escola Fausto Pereira somará mais de 1.738 metros quadrados de área construída, com 10 salas de aula, Sala AEE (Sala de Atendimento Educacional Especializado), biblioteca, laboratório de informática, espaço multiuso coberto, quadra, refeitório, sala de professores, secretaria, diretoria Banheiros masculino e feminino (inclusive adaptados para pessoas com necessidades especiais), banheiros masculino e feminino para professores e funcionários, cozinha com depósito de merenda e espaço para horta.

A solenidade de assinatura de ordem de serviço aconteceu no último domingo (21), na quadra de Água Branca, e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do vice-prefeito Márcio Oliveira, dos secretários municipais Cristiano Menezes (Obras e Infraestrutura) e Marta Cristina (Educação), do deputado federal Fernando Monteiro, vereadores, lideranças e população local.

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.