Júlio Cavalcanti: “Pernambuco vive clima de guerra”

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (3), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Instituída pelo CNJ, a iniciativa tem como objetivo agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra à vida. Em 2025, segundo dados do próprio Conselho, Pernambuco foi o estado que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra à vida, até agora, num total de 6.417.

“Saúdo a iniciativa do STF e do CNJ por realizar durante o mês de novembro o mutirão nacional do Júri. É fundamental que tenhamos julgamentos para que haja a resposta do Poder Judiciário aos crimes dolosos contra à vida e que efetivamente aqueles que cometam delitos sejam punidos e presos. Em Pernambuco, fechamos o mês passado como o melhor mês de outubro de toda a série histórica, com o menor número de homicídios dos últimos 22 anos. Esses números refletem a firme liderança da segurança pública em Pernambuco, com articulação, investimento e a integração entre os poderes”, enfatizou Raquel Lyra.

O Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça, buscando garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso.

O ministro Edson Fachin destacou a importância de prestar contas às vítimas e à sociedade. “O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa, presta conta às vítimas e à sociedade. A vida é o bem que temos de mais precioso, e o Poder Judiciário não está de braços cruzados para esses crimes. Estamos dizendo ‘não’ à impunidade e ‘sim’ à reparação moral das vítimas. E fazemos isso com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram um delito”, disse.

Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece em maio e agiliza o julgamento dos processos. O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, explicou como é feito o trabalho para consolidar e manter os bons números do Estado. “Nós estamos otimizando e racionalizando todo o trabalho dos tribunais do júri. Pelo terceiro ano consecutivo, somos o Estado líder no Brasil no quantitativo de julgamentos. Estamos num grande esforço para manter Pernambuco como a unidade federativa que mais julga no país, com tribunais do Júri em todas as comarcas, alcançando do Recife ao Sertão”, falou o desembargador.

Também participaram da cerimônia os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (procuradora-geral do Estado); o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e conselheiro do CNJ, José Rotondano; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cândido Saraiva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas, e o prefeito do Recife, João Campos.

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a assessoria do ex-ministro, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos familiares.

Biografia

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.

Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).

Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político.

Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.

Após o fim do regime militar, participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.

Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.

O ex-ministro tem mais de 10 livros publicados sobre problemas da economia brasileira e centenas de artigos e estudos.

Escrevia semanalmente nos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico e para a revista Carta Capital. Seus artigos eram também publicados regularmente em cerca de 70 periódicos de todo o país. As informações são do g1.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular  a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé, do PT.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

Do Congresso em Foco

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), é um político apaixonado por si mesmo. Há três anos, circulava como um calouro anônimo pelos corredores da Câmara. De maneira meteórica, virou um dos líderes do impeachment da ex-presidente Dilma e da tropa de choque de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do presidente Michel Temer. Hoje é um dos ministros mais poderosos da Esplanada, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Sua principal missão é angariar votos para a reforma da Previdência.

Depois de ter se destacado na defesa de causas polêmicas, Marun diz ter apenas um arrependimento em toda sua vida pública: ter devolvido à Câmara dinheiro público usado por ele para visitar o ex-presidente da Câmara na cadeia em Curitiba. A revelação foi feita em café da manhã promovido nesta semana pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), acompanhado pelo Congresso em Foco.

No encontro, o ministro fez uma inesperada autodeclaração de amor e diz que visitaria novamente o ex-deputado cassado, condenado a 14 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e evasão de divisas, na Operação Lava Jato. E, mais uma vez, usaria a verba pública para encontrar o amigo.

“Eu sou apaixonado por mim como político. Se tivesse de votar em alguém, votava em mim. A verdade é essa. Não me arrependo de nada do que fiz. Não sei se é soberba. Faria de novo? Faria. ‘Ah, foi visitar o Cunha.’ Visitava de novo. Só me arrependo de uma coisa: ter devolvido aqueles R$ 1 mil. Na verdade foi visita pública. Não devia ter devolvido”, disse. “Deu 4 minutos no Jornal Nacional o fato de eu pegar R$ 1 mil da passagem pra visita lá. Só de ida, por sinal, para visitar o Eduardo Cunha. Só disso que me arrependo. Não devolveria. Teria batido boca. Mas na época…”

Veja as declarações em vídeo:

Abraço de R$ 1.242

A versão de que a visita foi “pública” diverge da dada pelo emedebista no início do ano passado, quando o caso foi revelado pelo jornal O Globo. Na época, Marun divulgou nota em que dizia que foi ao encontro de Cunha para prestar solidariedade ao companheiro. “A mesma não teve caráter político, tendo sido uma visita natalina de caráter solidário”, afirmou na ocasião.

Para abraçar o ex-colega, Marun utilizou dinheiro da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), o chamado cotão, para voar e se hospedar na capital paranaense. Pelas regras da Câmara, a verba só pode ser usada para compromissos do mandato.

Ele pediu à Casa o reembolso de R$ 154,35 pela hospedagem e gastou outros R$ 1.088,27 para voar pela Azul; contas pagas pelo contribuinte.

Ao devolver os R$ 1.242,62 – coisa que disse que não faria hoje –, o deputado alegou que agia em nome da transparência. “Declaro ainda considerar que isto demonstra a absoluta transparência da Câmara Federal no trato das despesas do exercício dos mandatos parlamentares.”

Marun encontrou-se com Eduardo Cunha no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, em 30 de dezembro de 2016. Presenteou-o com o livro A ditadura acabada, de Elio Gaspari, e lhe desejou, conforme contou, “votos de um 2017 menos infeliz”. O desejo não se concretizou: o ex-presidente da Câmara passou todo o ano preso, fracassou na tentativa de negociar uma delação premiada e de deixar a prisão, e foi condenado em primeira e segunda instâncias.

Reeleição sem sair de casa

Ainda no encontro da Abrig, Marun disse que sua reeleição era certa, mas que abriu mão de disputar nova vaga para honrar compromisso com Temer. “Para me reeleger deputado, não preciso sair de casa em Mato Grosso do Sul, me reelejo pelo telefone. Se quiser continuar sendo campeão de votos, preciso fazer campanha”, afirmou.

O ministro ressaltou que não se importa com eventuais críticas por seu jeito de falar o que pensa sem travas na língua. Contou que outros parlamentares gostariam de ter a coragem dele. “Sou um político feliz. Vejo muita gente boa com a cara torcida, que está fazendo coisa que não gostaria de fazer. Não tem coragem de fazer o que acharia bom. Eu não. Eu faço o que acho que está certo. Posso ter até perdido alguns votos, mas não perdi um minuto de sono em todo esse tempo. Sempre tranquilo porque estava fazendo – posso até não estar fazendo certo – o que achava que estava certo.”

Combate a corruptos ou a bandidos?

Em outra declaração polêmica, ele associou o aumento da onda de violência no país à atenção dada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal ao combate à corrupção. Para o emedebista, a PF tem falhado na fiscalização das fronteiras, o que, em sua opinião, facilita o ingresso de armas e drogas destinadas a facções criminosas.

“A segurança pública é uma questão que tem se tornado mais grave até porque o país, nos últimos anos, fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido. Essa é a realidade”, criticou. “A Polícia Federal se retirou muito das fronteiras. Quem faz apreensão de drogas ou são as polícias civis ou a Rodoviária Federal, que tem efeito excelente trabalho”, comparou, ao analisar o problema da violência urbana.

Em 2016, Marun foi um dos principais opositores da aprovação do projeto das dez medidas contra a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal. “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar”, protestou em entrevista ao Estadão.

Processo por improbidade

Natural de Porto Alegre, 57 anos, o ministro é engenheiro civil e advogado. Foi vereador em Campo Grande e duas vezes deputado estadual, além de secretário estadual e municipal, antes de chegar à Câmara, em 2014, eleito com 91.816 votos – a segunda maior votação da bancada sul-mato-grossense.

A passagem pelo primeiro escalão do governo estadual ainda lhe rende dor de cabeça. Marun é processado por improbidade administrativa durante a presidência da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). É acusado, com outros 13 réus, de lesar o erário em R$ 16,6 milhões. O processo tramita desde junho de 2013 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele diz que não cometeu qualquer ilegalidade. “Ora, esse era o valor de todo o contrato, que não teve nada de errado. Mesmo que tivesse havido algum desvio, que não ocorreu, o valor seria muito menor e o eventual prejuízo ao erário teria sido causado por mim e mais 13 pessoas”, disse em outubro ao Congresso em Foco.

Em setembro de 2016, após ter ajudado a protelar o processo e a votação, Marun deu um dos dez votos contrários à cassação do ex-todo-poderoso Eduardo Cunha. Foi um dos poucos a se manter fiel ao aliado até o último instante. A cassação de Cunha foi aprovada por 450 deputados. No ano passado, ajudou a enterrar os dois pedidos da Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse denúncia criminal contra Temer. Em dezembro foi recompensado pelo trabalho prestado com a nomeação para o ministério.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu nesta quinta-feira (27) uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, e fez declarações diretas sobre o cenário político local e as movimentações rumo à sucessão municipal. O gestor enfatizou que o foco atual da administração não é a eleição de 2028, mas o trabalho e a busca por investimentos para o município.

Sandrinho abriu o assunto reconhecendo que existe, sim, um ambiente de disputas antecipadas, mas reforçou que ainda não é o momento adequado para tratar do pleito municipal. 

O ponto mais incisivo da entrevista, entretanto, surgiu quando o prefeito tratou da participação de membros de sua gestão na corrida eleitoral. Sandrinho determinou publicamente que nenhum secretário municipal poderá concorrer à prefeitura enquanto permanecer no governo.

O prefeito reforçou que qualquer debate sobre futuro precisa considerar o projeto político da Frente Popular que orienta Afogados da Ingazeira há anos.

 

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