Juiz fixa prazo de 5 de fevereiro para Dilma se manifestar na Zelotes

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

Representantes do BNB estiveram em Tuparetama fechando contratos com agricultores familiares, nesta quarta-feira (25).

A prefeitura de Tuparetama apoiou a iniciativa  do BNB. Foram 80 agricultores familiares que assinaram contrato do Programa Agroamigo do BNB, nesta quarta-feira (25).

O BNB veio para Tuparetama através da parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). “Agradeço o apoio da prefeitura, do IPA e fico feliz em poder compartilhar com os agricultores a chance de melhorar a propriedade”, disse Irapuan Borges, Gerente Regional do BNB.

Foram fechados contratos para os agricultores comprarem animais ou investirem na infraestrutura das propriedades. “Foram assinados 80 contratos de R$ 5 mil e de R$ 15 mil”, disse Emanuel Marcos, Agente de Microcrédito do BNB.

Os agricultores assinaram os contratos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabêlo, Nº 9, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Existe uma cooperação técnica do IPA com o BNB para o IPA realizar a assistência técnica aos agricultores. “Esta foi a 1º vez que o gerente de negócios do BNB esteve em Tuparetama”, disse Marcyleide Lima, Extensionista Rural do IPA em Tuparetama.

“A prefeitura apoiou aproximando osagricultores do banco”, disse Emanuel. Os empréstimos de R$ 5mil têm um prazo de 2 anos para serem pagos e os de R$ 15 mil, prazo de 10 anos.

O ex-secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Edgley Freitas, assume a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Juventude no lugar do Professor José Rodrigues dos Santos, Dedé Rodrigues, que irá para a Assessoria do Gabinete do Prefeito.

O prefeito Sebastião Dias agradeceu a dedicação do Professor Dedé Rodrigues e desejou sucesso ao novo secretário Edgley Freitas. “Agradeço ao companheiro Dedé Rodrigues que esteve à frente da pasta de Meio Ambiente e Juventude e que agora recebe novas atribuições na Assessoria do Gabinete do Prefeito e ao novo secretário Edgley Freitas desejo sucesso nesta caminhada”, ressaltou.

Título de eleitor não é obrigatório; exigência é a comprovação da identidade por meio de documento oficial com foto

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. 

Documentos aceitos: e-Título (se tiver foto), disponível gratuitamente para Android e iOS; carteira de identidade, passaporte; carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho (somente a versão física); Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Por Anchieta Santos

Uma denúncia chegou até à redação do Portal Nayn Neto, dando conta que o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Carnaíba, Neudo da Itã, assinou um atestado de pobreza durante uma ação judicial contra a Celpe.

A denúncia diz que o  presidente da Câmara de Vereadores, apesar do salário de parlamentar, se disse “necessitado” assinando declaração de pobreza perante a justiça pernambucana. Nêudo recebe salário mais gratificação pelo fato de exercer a presidência.

Em fevereiro deste ano,  Neudo da Itã entrou com uma ação judicial contra a Celpe, e assinou uma declaração endereçada ao Juiz da Carnaíba se dizendo pobre na forma da lei.

Afirmou ser “necessitado”, dizendo que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e da sua família.