Juiz Federal julga improcedente ação penal do MPF contra o Prefeito Evandro Valadares

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira (5), uma conquista para o município. Em visita ao Senador Fernando Dueire, realizada em Recife, Zeinha, acompanhado do prefeito eleito Pedro Alves e do vice-prefeito eleito e atual secretário de Administração, Marquinhos Melo, garantiu investimentos para a área da saúde e infraestrutura.

De acordo com o prefeito, foram assegurados R$ 300 mil destinados à Secretaria de Saúde, verba que será aplicada ainda em 2024. Esse recurso visa fortalecer o atendimento e os serviços médicos oferecidos à população.

Além disso, o grupo obteve a promessa de mais R$ 500 mil para 2025, destinados à construção de uma ciclovia que ligará o centro da cidade ao Bairro Otaviano Bezerra.

“Aproveitamos para agradecer ao Senador Fernando Dueire pela receptividade e atenção ao nosso município”, declarou Zeinha Torres.

Número já chega a cerca de 1.300

Passou de setecentos para quase 1.300 o número de mortes provocadas pelo violento terremoto que atingiu o Haiti no último sábado (14). O tremor teve magnitude de 7,2. A informação é da Agência Brasil.

O país caribenho contabiliza quase 15 mil casas totalmente destruídas, e muitas danificadas pelo sismo, que deixou marcas de devastação.

Há mais de 5.700 feridos e quase 1.300 mortos confirmados.

O terremoto, de magnitude 7,2, que também foi sentido na República Dominicana (com a qual o Haiti divide a ilha de Hispaniola) e em Cuba, ocorreu às 8h29 locais, a cerca de 12 quilômetros da cidade de Saint-Louis-du-Sud, a 160 quilômetros (km) da capital haitiana, Porto Príncipe, com epicentro a dez km de profundidade. 

Houve uma réplica de magnitude 5,2 a 17 km da localidade de Chantal, também com epicentro a dez km de profundidade, segundo dados do Instituto Norte-Americano de Geofísica.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (3), 1.613 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 77 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.536 são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 303.047 casos confirmados da doença, sendo 32.640 graves e 270.407 leves.

Também foram confirmados 38 óbitos, ocorridos entre 17 de dezembro e essa terça-feira (2). Com isso, o estado totaliza 11.068 mortes pela Covid-19. 

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras e Diretoria de Esportes, está promovendo investimentos significativos na revitalização do Estádio Municipal O Tonhão. As melhorias têm como objetivo proporcionar um ambiente mais agradável e moderno para os entusiastas do futebol, justamente a tempo da Grande Final do Campeonato Brejinhense de Futebol.

Uma etapa crucial desse processo incluiu o reboco e a pintura das paredes, contribuindo não apenas para a estética, mas também para a preservação e durabilidade da estrutura. As arquibancadas receberam atenção especial, passando por um meticuloso processo de pintura para realçar a beleza do local. Além disso, a reforma abrange a construção de uma nova arquibancada, projetada para oferecer ainda mais conforto aos torcedores que comparecerão ao estádio.

Os torcedores terão a oportunidade de testemunhar de perto todas as melhorias realizadas no Estádio Municipal O Tonhão, com a disputa pelo terceiro lugar neste sábado (13) e a tão aguardada Grande Final do Campeonato Brejinhense de Futebol no domingo (14).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou na noite desta quinta-feira (17) uma carta aberta em que se defende e comenta as conversas interceptadas pela Polícia Federal, tornadas públicas na quarta-feira (16) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Lula, “sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família”.

O ex-presidente diz não se conformar com que “o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito”.

“Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto”, afirma. “Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.”

Lula finaliza a carta com um apelo: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”.

Leia a íntegra da carta aberta de Lula, divulgada na noite desta quinta-feira (17):

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a Presidência da República, por decisão soberana do povo — fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias — tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva