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Juiz eleitoral determina recolhimento de camisas da campanha de Márcia

Por Nill Júnior

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).

Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.

Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.

Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha  de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material.  “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.

 “Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.

Outras Notícias

Ministro da Integração analisa com Armando possibilidade de antecipar Transposição

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe.

Argumentaram eles que antes do início da operação da Adutora do Agreste, seriam beneficiados pela Transposição, dessa forma, os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Toritama, Taquaritinga do Norte e Jataúba, que enfrentam graves prejuízos econômicos e sociais com a severa estiagem que se abate sobre a região há seis anos. Os municípios do agreste não têm mais condições, segundo prefeitos e vereadores, de esperar pela Adutora do Agreste.

“A situação hídrica do Agreste é dramática”, reforçou Armando Monteiro a Hélder Barbalho. Ficou acertada a criação, nesta quinta-feira (18), de um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério, do gabinete do senador pernambucano e do grupo de prefeitos e vereadores para analisar a viabilidade da obra sugerida operar antes do início do funcionamento da Adutora do Agreste. Barbalho informou ter a Compesa lhe assegurado que em dezembro estará pronta a primeira etapa da Adutora.

“Precisamos verificar, a partir da análise técnica da obra emergencial proposta, se ela pode entrar em funcionamento antes de dezembro. É preciso ter em conta que mesmo em se tratando de um projeto mais rápido, é necessário haver estudo de viabilidade técnica, licitação e implantação, etapas que demandam tempo”, alertou o ministro da Integração.

Participaram da audiência, juntamente com os vereadores, os prefeitos de Bom Jardim, João Lira; de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra; de Passira, Rênya Medeiros da Silva; de Surubim, Ana Célia Farias, e de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Sandrinho assina ordem de serviço para levar água da adutora ao curral Velho dos Ramos

Foi assinada nesta sexta-feira (10) a ordem de serviço para as obras do sistema de abastecimento que vai captar a água da adutora do Pajeú, realizar o devido tratamento, e garantir água potável nas torneiras de mais de 120 residências na comunidade rural do Curral Velho dos Ramos, em Afogados da Ingazeira.  O documento foi […]

Foi assinada nesta sexta-feira (10) a ordem de serviço para as obras do sistema de abastecimento que vai captar a água da adutora do Pajeú, realizar o devido tratamento, e garantir água potável nas torneiras de mais de 120 residências na comunidade rural do Curral Velho dos Ramos, em Afogados da Ingazeira. 

O documento foi assinado na comunidade pelo Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e pelo gerente regional da Compesa, Igor Galindo. 

Os investimentos serão de R$ 391 mil, recursos do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados. Serão realizados serviços para a Implantação de uma estação de tratamento, uma estação elevatória de água tratada e execução de aproximadamente seis quilômetros de tubulações para que água chegue nas residências. 

A obra, que tem previsão de 90 dias para sua conclusão, já começa na próxima segunda. As máquinas já se encontram na área, para iniciarem os serviços. O sistema será gerenciado pelo SISAR-Pajeú. 

O evento também contou com as presenças do ex-prefeito José Patriota, dos moradores beneficiados, servidores da Compesa e da Prefeitura diretamente envolvidos com a execução das obras, de Antônio dos Anjos, coordenador do SISAR, vice-prefeito Daniel Valadares, além dos vereadores Rubinho do São João, Cícero Miguel, César Tenório, Cancão e Douglas Eletricista. 

“Arraes libertou o povo do candeeiro, com o programa luz no campo, trazendo energia elétrica para as casas dos agricultores. E agora o Governador Paulo Câmara liberta os moradores do curral velho dos Ramos da escravidão do galão d’água. Água é vida, é dignidade, é liberdade e emancipação,” afirmou o ex-prefeito José Patriota. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou que os investimentos fazem parte do plano retomada, do governo do estado, que tem levado investimentos em todas as áreas e em todas as regiões do Estado. 

“Estamos trabalhando muito pela nossa zona rural. Semana passada assinei e ordem de serviço para a construção de uma ponte no curral Velho dos Pedros, que vai facilitar o trajeto entre diversas comunidades rurais de Afogados e Carnaíba, sobretudo em período de chuva. A obra será parceria das duas Prefeituras. E já me entendi com Doutor Anchieta para construirmos outro acesso entre Alto Vermelho e Ibitiranga. E agora fechando a semana trazendo essa obra tão importante para o Curral Velho, que vai garantir água boa, tratada, nas torneiras das casas, beneficiando mais de 400 pessoas,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Daniel Vorcaro pagou férias de Ciro Nogueira no valor de R$ 1,8 mi, diz revista

O senador Ciro Nogueira teve férias bancadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro em estação de esqui de Courchevel, nos Alpes franceses, que custou R$ 1.849.201,00, segundo a PF. As informações são da revista Piauí de junho. Segundo a matéria, as investigações da Polícia Federal identificaram uma série de benefícios concedidos por Vorcaro a Ciro Nogueira. Em […]

O senador Ciro Nogueira teve férias bancadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro em estação de esqui de Courchevel, nos Alpes franceses, que custou R$ 1.849.201,00, segundo a PF. As informações são da revista Piauí de junho.

Segundo a matéria, as investigações da Polícia Federal identificaram uma série de benefícios concedidos por Vorcaro a Ciro Nogueira. Em decisão que autorizou novas diligências sobre o escândalo do Banco Master, o ministro André Mendonça afirmou que os elementos reunidos indicam uma relação que extrapolava a simples amizade, caracterizando um “arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo”.

As investigações apontam para uma complexa rede de vínculos entre o senador e Vorcaro. Entre os principais elementos sob análise estão pagamentos considerados atípicos à empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários, ligada à família de Ciro; uma sociedade empresarial firmada em condições consideradas vantajosas ao senador; supostos pagamentos periódicos que a PF trata como possível mesada; uso de imóveis pertencentes ao banqueiro; despesas pessoais custeadas por terceiros; viagens internacionais em aeronaves privadas; além da atuação parlamentar em projetos e emendas legislativas que beneficiariam diretamente os interesses do Banco Master.

Segundo os investigadores, a empresa BRGD, ligada à família Vorcaro, transferiu cerca de R$ 902 mil para a CNLF entre 2023 e 2024. A PF suspeita que as operações possam ter servido para mascarar pagamentos indevidos. Em paralelo, a CNLF adquiriu 30% da Green Investimentos por R$ 1 milhão, embora a participação fosse avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões, operação considerada incomum e destacada pelo ministro André Mendonça.

As mensagens apreendidas também sugerem a existência de pagamentos mensais em favor do senador. Conversas entre Vorcaro e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro, mencionam repasses de R$ 300 mil, posteriormente elevados para R$ 500 mil. A origem, o destino e a finalidade desses valores ainda são alvo de investigação.

Documentos indicam que Ciro utilizou por meses um apartamento pertencente ao banqueiro em São Paulo. O senador estava morando em imóvel de Vorcaro em novembro de 2025, passado, quinze dias antes da prisão de Vorcaro, Ciro estava ocupando apartamento do banqueiro em SP e, em diálogo obtido pela revista, pediu diretamente ao banqueiro para ficar mais uns “três, quatro meses” no imóvel.

Conversas mostram ainda que despesas em restaurantes, viagens e hospedagens teriam sido pagas por Vorcaro. Entre os episódios investigados está uma viagem a Courchevel, estação de esqui de luxo nos Alpes franceses, realizada em janeiro de 2025. Segundo a PF, os gastos totais da viagem ultrapassaram R$ 1,8 milhão.

As suspeitas se estendem à atuação parlamentar. A chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro em 2024, propunha elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A investigação sustenta que o texto teria sido elaborado com participação direta do banco e beneficiaria especialmente o modelo de negócios do Master. Mensagens interceptadas mostram Vorcaro comemorando a apresentação da proposta, afirmando que ela havia saído “exatamente como mandei”.

A investigação atual também analisa a evolução patrimonial da família Nogueira. Relatórios do Coaf apontam movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada pelo senador. Empresas controladas por familiares acumulam ativos milionários, distribuições de lucros expressivas e operações imobiliárias que despertaram interesse dos investigadores. Entre elas está a compra de uma cobertura de alto padrão na Rua Oscar Freire, em São Paulo, por cerca de R$ 22 milhões.

Outro personagem recorrente é o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. A PF investiga negociações imobiliárias entre empresas ligadas a Magro e familiares do senador, além da atuação de Ciro em emendas legislativas que poderiam favorecer interesses do empresário.

Ao longo das últimas três décadas, Ciro Nogueira consolidou-se como um dos políticos mais influentes de Brasília. Passou por diferentes governos, presidiu o PP por mais de uma década e alcançou o auge de sua trajetória ao assumir a Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro. Nesse período, ampliou sua influência sobre cargos estratégicos, orçamento e articulações políticas.

Agora, entretanto, a investigação sobre o Banco Master representa o desafio mais sério de sua carreira. Pela primeira vez, os elementos reunidos pela Polícia Federal conectam, em um mesmo contexto, relações pessoais, operações empresariais, movimentações financeiras, viagens de luxo e iniciativas legislativas. Ciro nega irregularidades, afirma ser vítima de perseguição política e sustenta que todas as suas ações foram legais.

Apesar das suspeitas, até o momento o senador não foi condenado nem teve sua culpa reconhecida pela Justiça. As investigações seguem em andamento, enquanto os relatórios da Polícia Federal e as decisões do STF continuam ampliando o escrutínio sobre sua atuação política e empresarial

A reportagem descreve ainda uma longa trajetória política de Ciro Nogueira, destacando sua ascensão ao comando do PP e seu papel como ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro. O texto afirma que ele acumulou forte influência sobre indicações de cargos, orçamento e articulações políticas, tornando-se um dos principais operadores do chamado Centrão.

O levantamento também revisita acusações e delações envolvendo o senador em diferentes escândalos ao longo das últimas décadas, incluindo casos relacionados à Operação Lava Jato, à Petrobras, à J&F e a empreiteiras. Embora seu nome tenha aparecido em diversas investigações e acordos de colaboração premiada, a reportagem ressalta que Ciro nunca foi condenado, preso ou sequer se tornou réu em boa parte dos casos.

Além de Vorcaro, o texto menciona relações de Ciro com empresários investigados ou acusados de irregularidades em setores como combustíveis, apostas online e mercado financeiro, incluindo Ricardo Magro e Fernando Oliveira Lima.

A matéria conclui que o escândalo do Banco Master abalou a imagem política de Ciro Nogueira ao revelar, segundo a PF, uma rede de negócios, favores e interesses compartilhados com Vorcaro. Apesar das suspeitas, o senador nega irregularidades, afirma ser vítima de perseguição política e sustenta que suas relações com empresários ocorreram dentro da legalidade.

Afogados: Pátio da Feira ganha cobertura

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, esteve neste sábado (26) vistoriando as obras do novo pátio da feira, no pátio da antiga estação ferroviária. A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que também acompanhou a visita, ao lado do assessor para convênios, Elias Silva, e do vice-prefeito, Daniel Valadares. A […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, esteve neste sábado (26) vistoriando as obras do novo pátio da feira, no pátio da antiga estação ferroviária.

A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que também acompanhou a visita, ao lado do assessor para convênios, Elias Silva, e do vice-prefeito, Daniel Valadares.

A previsão é de que neste domingo esteja concluída toda a instalação da cobertura dos quatro módulos do equipamento, que vai abrigar a feira livre de Afogados, realizada atualmente na rua Senador Paulo Guerra.

A transferência da feira para um pátio específico, com área ampla para carga e descarga, estacionamento e estrutura de banheiros, vai ajudar a desafogar o trânsito nas ruas senador Paulo guerra, Roberto Nogueira lima, Henrique Dias e adjacências.

Também deve acabar com os transtornos para os moradores da região. A obra deve estar concluída até o final do próximo semestre.

STF deixa para 2016 decisões sobre Cunha e denúncias da Lava Jato

Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso. […]

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Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.

Segundo afirmou nesta sexta-feira (18) o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.

Caso o STF aceite a denúncia — o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros — Cunha passará à condição de réu num processo penal.

Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.

Questionado também nesta sexta sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão “decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis”. “Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão”, disse.