Jovem de 19 anos natural de Teixeira morre em Brejinho após acidente

Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.

A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.  

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.

A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.

Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.

Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

A Justiça de Pernambuco condenou o ex-promotor de Justiça Marcellus de Albuquerque Ugiette a 10 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da juíza Roberta Franco Nogueira, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, foi publicada neste domingo (16).

A informação é do Diário de Pernambuco. Marcellus, que já atuou em Afogados da Ingazeira, foi por muitos anos figura comum em programas de rádio no Recife.

Na decisão, a juíza aponta que o ex-promotor utilizou do cargo que tinha para beneficiar um preso, impedindo que ele fosse transferido para outra unidade prisional. Em troca, teria recebido R$ 3 mil, depositados na conta do filho, e um iPhone.

O preso com quem Marcellus Ugiette tinha um acordo é Gilson Fonseca dos Santos, condenado por crimes contra crianças e adolescentes. Ele estava detido no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. A esposa de Gilson, Genilza Gonçalves Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime, com pena de 4 anos e 6 meses.

A magistrada decidiu que todas as penas devem ser  cumpridas inicialmente em regime fechado. Porém, como o ex-promotor e Genilza são réus primários, podem recorrer em liberdade.

“A sociedade deposita no Ministério Público a expectativa de atuação independente e proba na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o que torna ainda mais reprovável a conduta de um de seus membros que, ao invés de cumprir sua missão constitucional, desvirtua seu cargo em benefício particular”, escreveu a juíza em sua decisão, criticando a conduta de Ugiette.

Além da pena de prisão, Ugiette deverá pagar 210 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo da época dos crimes.

Investigação começou na Operação Ponto Cego

A condenação de Ugiette é resultado de uma investigação que teve início com a Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em agosto de 2018. Um ano depois, ele foi afastado das funções e teve sua aposentadoria voluntária aprovada. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, concedeu a remuneração integral da aposentadoria.

As investigações apontaram que o ex-promotor teria favorecido uma organização criminosa ao transferir presos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Isso facilitaria a prática de crimes pelos detentos.

Além disso, os advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski foram identificados como intermediadores do processo de transferência e chegaram a ser presos na época. Hoje, aguardam sentença em liberdade.

Em setembro de 2018, Ugiette foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. Além dele, 20 integrantes da organização criminosa investigada pela polícia foram denunciados criminalmente.

Provas e a atuação do ex-promotor

Para a condenação do ex-promotor, a juíza Roberta Franco Nogueira se baseou em provas colhidas durante a investigação. A sentença aponta que ele enviou ofícios à diretoria do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe para beneficiar Gilson Fonseca. Tais documentos foram encontrados na sala funcional do ex-promotor durante uma busca e apreensão.

Na decisão, a juíza afirma que Ugiette atuou diretamente para impedir que Gilson fosse transferido para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. O ex-promotor ainda teria levado Gilson, a esposa e o então prefeito de Vertentes para conhecer o diretor do presídio. O episódio foi confirmado em depoimento por Genilza e pelo gestor da unidade prisional.

A sentença também menciona trocas de mensagens via WhatsApp entre Ugiette e Gilson, sugerindo que o promotor teria atuado para obter um relatório de acolhimento psicológico e social. A juíza destaca que o ex-promotor continuou “extrapolando suas funções” para favorecer Gilson e que ele “pretendia que fosse elaborado Relatório de Acolhimento Psicológico e Social pela equipe técnica do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe”.

O documento seria usado pela defesa para tentar garantir prisão domiciliar para Gilson, sob a justificativa de que ele tinha uma filha autista. A esposa do detento alegou que o iPhone recebido era um presente de aniversário e que o dinheiro seria um empréstimo ao ex-promotor.

Blog Marcello Patriota

Foi localizado na tarde deste sábado (12), o corpo do itapetinense Alexandre Ferreira, de 31 anos, desaparecido desde o último domingo (06) na represa de Nazaré Paulista, no estado de São Paulo.

Segundo informações de parentes do rapaz, ao blog Repóter do Sertão, ele estava no local a passeio com a família e amigos, quando desapareceu nas águas da represa depois de cair de um jet-ski.

Não há detalhes sobre a operação de buscas que encontrou o corpo da vítima.

Alexandre era natural do Sítio Ambó, na zona rural de Itapetim, mas trabalhava e residia atualmente em São Paulo. Ele é filho de Salete Alexandre e sobrinho da esposa de João de Lino, ex-comerciante do Ambó. Era casado e deixa uma filha ainda criança.

Não há informações se o corpo será levado para Itapetim.

O governador Paulo Câmara realiza a entrega de obras de reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart e do Terminal Intermunicipal de Passageiros, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (29).

A unidade de ensino, além de reformada, foi também ampliada e o terminal rodoviário recebeu serviços de manutenção predial com recuperação estrutural preventiva e corretiva completa.

Finalizando a passagem pela Região, o governador anuncia ainda a entrega de 10 novos leitos de UTI, no Hospital Regional Emília Câmara.

A programação oficial foi confirmada para iniciar ás 10h40 com e entrega da reforma na escola. Às 11h10, Câmara entrega o Terminal Rodoviário que passará a ser gerido pelo município. E ao meio dia, anuncia os novos leitos de UTI no Regional Emília Câmara. Os leitos deverão estar funcionando já a partir da próxima semana.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE, Márcia Conrado, está em Brasília, onde participou na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, da solenidade de reajuste da merenda escolar e do lançamento da plataforma Mãos à Obra a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, porém estava sem reajuste nos últimos seis anos.

Haverá aumento também nos valores repassados para alunos indígenas e quilombolas, crianças na pré-escola e em creches e estudantes em escolas de tempo integral.

“O presidente Lula nos convocou para irmos a Brasília participar deste momento fundamental, que é o reajuste de 39% no financiamento da merenda escolar, um apoio necessário aos municípios, para que nossas crianças possam ter merenda de qualidade nas escolas”, enfatizou a prefeita Márcia.

Além do reajuste no PNAE, o governo Lula está lançando a Plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações.