José Patriota propõe criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em Pernambuco

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Conselho Municipal de Políticas para as mulheres promoveram a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no auditório do Colégio Normal Ione Góes.

Com o tema “Mulher e Democracia: uma agenda de luta por direitos iguais”, a conferência debateu propostas como o enfrentamento da violência, crédito diferenciado, autonomia financeira, igualdade e vários outros temas que foram aprovados em plenária para integrar o conjunto de políticas públicas implementadas pela Prefeitura.

Além de servir como subsídio para as políticas públicas municipais direcionadas às mulheres, as propostas debatidas e aprovadas durante a conferência serão levadas para outras instâncias, como a Conferência Estadual da Mulher, que ocorrerá ainda este ano.

Participaram da Conferência, Secretárias Municipais – Joana Darc, Flaviana Rosa e Veratânia Moraes, representantes de organizações de mulheres, associações, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Coordenadora Regional do Sertão do Pajeú da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia,  a coordenadora da Mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima; e a presidente do Conselho do Direito das Mulheres, Ana Lúcia Lucena, além do Vereador Augusto Martins e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, na ocasião representando o Prefeito José Patriota. Também participaram a representante do Fórum de Mulheres do Pajeú, Fátima Silva, a comissária da 13° Delegacia da Mulher, Adriana Domingos.

“Vivemos um momento no país onde as políticas públicas estão extremamente ameaçadas, fragilizadas, e essas conferências, com ampla participação social, são muito importantes para mantermos o diálogo com a sociedade no âmbito do município, buscando fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres no município,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

A parte cultural da conferência ficou por conta da apresentação do balé infantil municipal “Expressarte”.

A cultura de Itapetim segue avançando com novas oportunidades de incentivo aos artistas e fazedores de cultura do município. A Prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Festival PNAB Itapetim Ciclo 2, que vai selecionar projetos culturais para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022).

A iniciativa tem como objetivo apoiar e valorizar a produção cultural local, incentivando artistas, grupos e produtores culturais a apresentarem suas propostas para integrar a programação do Festival PNAB. O novo ciclo representa mais um investimento no fortalecimento da cultura itapetinense e na valorização dos talentos da terra.

Os interessados já podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Itapetim (www.itapetim.pe.gov.br), onde estão disponíveis todas as informações.

A expectativa é ampliar ainda mais as ações e fortalecer a cultura no Ventre Imortal da Poesia.

Os dois médicos peritos destinados à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Afogados da Ingazeira chegaram ao município nesta segunda-feira (22). A informação foi celebrada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú. Segundo ele, a presença dos profissionais representa uma etapa decisiva para a reativação das perícias presenciais, interrompidas há anos na cidade.

“Hoje estaremos recebendo os médicos peritos para retomar as consultas presenciais na agência do INSS em Afogados da Ingazeira. É algo pelo qual lutamos por muito tempo”, afirmou Daniel, ao destacar que o sistema de agendamento deve ser reaberto nos próximos dias. “Acredito que esta semana o sistema já será aberto para marcar as perícias”, completou.

De acordo com o vice-prefeito, Afogados da Ingazeira contará com dois peritos, o que amplia a capacidade de atendimento quando o serviço for efetivamente iniciado. “Ter o atendimento de volta já era uma conquista. Ter dois médicos é uma vitória dupla”, disse. Ele lembrou que a ausência do serviço obrigava moradores do Pajeú a se deslocarem para cidades como Petrolina ou até para outros estados, gerando custos e dificuldades adicionais. “Agora podemos dizer, com tranquilidade, que esse dia chegou”, afirmou, referindo-se à chegada dos profissionais.

Durante a entrevista, foi reproduzido um áudio do deputado federal Carlos Veras (PT), que confirmou a vinda dos médicos e destacou a mobilização política envolvida. No vídeo gravado no fim de semana, o parlamentar declarou: “Uma paradinha para levar uma excelente notícia: os médicos peritos do INSS, Dr. João Vítor e Dra. Gabriela Albuquerque, estarão segunda-feira na agência de Afogados da Ingazeira. Valeu a luta do movimento sindical, da vereadora Lucineide e do vice-prefeito Daniel. Segunda-feira eles já estarão atendendo. Grande notícia, grande vitória”.

Daniel Valadares ressaltou o papel de Carlos Veras na articulação junto ao governo federal. “Carlos foi o baluarte dessa luta, levou a demanda debaixo do braço e fez a coisa acontecer”, afirmou. Segundo ele, o processo teve início em 2023, a pedido do prefeito Sandrinho, e incluiu reuniões com o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com o atual titular da pasta, Wolney Queiroz.

O vice-prefeito explicou que o atendimento presencial de perícias foi retirado da região em 2017 e que o Ministério da Previdência não realizava concurso para médicos peritos havia 15 anos. “Em fevereiro de 2025 houve o concurso, em junho recebemos a notícia de que teríamos peritos e, em outubro, veio a confirmação”, detalhou. Houve atraso na nomeação porque os primeiros aprovados desistiram, o que exigiu nova convocação e capacitação dos profissionais.

Para Daniel Valadares, a chegada dos peritos ao município representa um avanço concreto, ainda que o início dos atendimentos dependa de ajustes administrativos. “É uma vitória gigante para Afogados e para todo o Pajeú”, afirmou, destacando que a retomada das perícias presenciais deve reduzir filas, deslocamentos e facilitar o acesso da população aos benefícios previdenciários.

Farol de Notícias

Foi sepultado na noite dessa quarta-feira (8), por volta das 21 horas, em Belmonte, o corpo do PM reformado Francisco Silva, mais conhecido por Cabo Francisquinho.

Ele foi morto por vários disparo de arma de fogo, nessa terça-feira (7), quando jogava dominó com amigos no Centro de São José do Belmonte, Sertão Central.

O sepultamento aconteceu no Cemitério Parque da Saudade, bairro Cacimba Nova, sob clima de forte emoção. Um outro homicídio foi registrado, também na quarta-feira, no início da noite, quando um comerciante  foi assassinado na porta do seu comércio.

Por  volta das 20 horas o comerciante conhecido por Aykim de Antônio de Celim, foi morto tiros no bairro Cacimba Nova, quando estava na porta do seu frigorífico.

De acordo com informações do blog Gel Belmonte, a onda de crimes deixou a população assustada, e um rapaz, ainda não identificado, encontra-se desaparecido. Ainda não há pistas sobre os assassinos do jovem empresário.

A reportagem apurou que o clima é de tensão e medo entre a população. Ainda na quarta-feira (7), algumas comerciantes fecharam às portas mais cedo, e houve pouca movimentação nas ruas. Estudantes que vieram para Serra Talhada, não esconderam o medo no retorno para casa.