José Patriota propõe criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em Pernambuco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai realizar três audiências públicas para alertar a população ribeirinha e o poder público sobre as suas responsabilidades e os riscos da ocupação irregular do solo às margens do São Francisco, fato que pode acarretar sérios danos caso haja elevação do nível das águas, provocando enchentes.

Além de Propriá (SE), município localizado no Baixo São Francisco, primeira cidade a receber o evento, Petrolina (PE) também sediará a rodada de audiência que encerrará em no município mineiro de Pirapora.

A audiência em Petrolina, acontecerá a partir das 10h na Câmara de Vereadores da cidade. De acordo com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, a baixa vazão impede que as pessoas vejam a possibilidade de cheia como uma ameaça possível.

“Como as pessoas não conseguem enxergar a possibilidade de cheias no São Francisco, devido ao período de longa estiagem, começa a haver a ocupação do solo e falta às Prefeituras esse trabalho de orientação”, afirma.

A audiência pública tem o objetivo de apresentar à população as áreas inundáveis do Rio São Francisco e as ações para enfrentamento das cheias.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também se queixou de um maior apoio a Paulo Jucá.

“Essa parte do Pajeú tem que ter também um certo comando.Ficou comprovado que não pudemos fazer isso com o governo que estamos nele”.

Sobre apoio a Raquel, disse que esperou seu grupo dizer que posição deveria tomar. “Fiz com pés no chão”. Ele defendeu o voto nela em Lula.

Perguntado se ainda espera alguma liberação de recursos do governo Paulo Câmara, afirmou que sim. “Eu espero que ainda saia alguma coisa pelo governo do estado. A mensagem que recebi é de que até o fim do ano ainda sai alguma coisa”.

Disse que, com a eleição de Raquel,  vai  poder discutir o sertão e o Alto Pajeú. Afirmou ainda que todos os seis prefeitos que apoiaram Tadeu Alencar, apoiam Raquel.

Evandro negou mudanças no secretariado e disse que, por enquanto, fica no seu partido. “A única movimentação foi o apoio a Raquel. Vamos ver o que acontece”.

Além das 128 mortes provocadas por quedas de barreira e enchentes, a tragédia do fim de maio deixou 61.596 desalojados e 9.631 desabrigados, em Pernambuco.

São mais de 71 mil pessoas que ainda estão fora de casa, oito dias depois dos temporais. O balanço foi divulgado, hoje, pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). As informações são do G1/PE.

De acordo com a Codecipe, a Defesa Civil Nacional usa o termo desalojado para se referir a uma pessoa que, após um desastre, seguiu para a casa de um parente. O desabrigado, informou o órgão, é quem está em um abrigo público ou privado.

Ainda segundo o balanço, os números foram repassados pelos municípios para Central de Operações. A Codecipe disse que há pessoas em 123 abrigos de 31 cidades.

Do JC On Line

As cores verde e amarelo tomam conta do Marco Zero, na área central do Recife, na manhã deste domingo (13). Os manifestantes se reúnem na capital pernambucana a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segurando faixas com frases pró-impeachment e bonecos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário, com o objetivo de emparedar o Congresso.

Ao contrário das edições anteriores do Vem Pra Rua, os trios elétricos deste domingo foram palco para discursos de políticos pernambucos, a convite da comissão organizadora do ato. “Ela cometeu um crime de responsabilidade fiscal e precisa ser punida”, declara a deputada estadual, Priscila Krauser (DEM). Em seguida, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) defendeu o povo nas ruas para ‘tirar Dilma’, mas destacou que “o impeachment não pode ser conduzido por Cunha”. Além dos dois, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) também discursou no trio.

Entre manifestantes, é grande a insatisfação com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), após este ter assinado na última terça-feira (8) uma “Carta da Legalidade” contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Eu dei meu voto de confiança de que ele seria da oposição e agora ela se mostra contra o impeachment”, lamenta Claudio Anderson Cardoso, 36 anos, que perdeu o emprego de auxiliar administrativo na Faculdade Guararapes, após cortes no Fies.

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.