José Dirceu pede ao Supremo para ficar preso em Brasília

Prefeito foi multado, diz TCE em nota ao blog 

A Segunda Câmara do TCE, na primeira sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã da última quinta-feira (30), referendou uma Medida Cautelar que determina a anulação de três pregões presenciais da Prefeitura de Carnaíba no exercício financeiro de 2020.

A relatora do processo, de nº 2052005-0, é a conselheira Teresa Duere.

De acordo com o relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde, os pregões presenciais nº 004, 005 e 009/2020 tinham como objetivo aquisições de peças para frota municipal, no valor de R$ 1.142.819,59.

No entanto a despesa média anual com pneus e acessórios do município, no período de 2013 a 2019, foi de R$ 150.365,69, e o valor licitado no exercício de 2020 se encontrava 760,03% acima do gasto médio anual.

Devido ao potencial de grave lesão ao erário e ao histórico de reincidência na realização de certames superdimensionados no município, a Inspetoria solicitou justificativas ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota, que não encaminhou respostas ou quaisquer esclarecimentos, segundo nota.

“Esta não é a primeira Cautelar em relação a quantitativos superestimados em licitações do município. O Processo TC nº 1927680-1, também de relatoria da conselheira Teresa Duere, tratou do mesmo assunto, no ano passado, quanto a outro pregão que tinha como objeto futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal”, diz o TCE.

De acordo com o voto da conselheira, “o superdimensionamento de quantitativos compromete o cenário orçamentário do município e viabiliza práticas indesejadas a exemplo da utilização da ata de registro de preços para fins de carona por outros órgãos”.

A relatora determinou a realização de novo certame de acordo com a demanda do município e do histórico de gastos dos produtos licitados e que a prefeitura se abstenha de conferir execução a contratos firmados.

Além disso, responsabilizou a pregoeira, Maria Pereira Lopes, e imputou multa no valor de R$ 26 mil ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota.

Estiveram presentes na sessão ordinária da Segunda Câmara, o presidente do colegiado, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Cristiano Pimentel.

Na ocasião, três cautelares, referentes às prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (nº 2052638-6) e Brejinho (nº 2051811-0) e à Empresa de Turismo de Pernambuco (nº 2051199-1), foram arquivadas por perda de objeto – quando os jurisdicionados suspendem os atos considerados irregulares antes do referendo do TCE. Todos as decisões foram aprovadas por unanimidade.

A feira livre de Tuparetama voltou a acontecer no Pátio de Eventos da cidade, nesta segunda-feira (6). Após entendimento entre Prefeitura e Ministério Público, foram implantadas algumas regras de funcionamento e medidas sanitárias para enfretamento ao Covid-19.

O local foi cercado com telas e nos acessos de entrada e saída os agentes de saúde e funcionários da Vigilância Sanitária monitoraram o fluxo de pessoas, o distanciamento nas filas de espera e lavagem das mãos nas pias instaladas na entrada. As barracas também foram montadas cumprindo o distanciamento entre cada uma.

“A retomada do funcionamento da nossa feira está sendo feita de maneira cautelosa, gradativa e rigorosa. Mesmo estando liberado, só deve ir à feira quem realmente precisa, e depois de fazer suas compras, pedimos que retornem imediatamente pra casa. O perigo do novo coronavírus ainda não passou e todas as demais medidas de prevenção e isolamento seguem vigentes.”, alertou preocupado o prefeito Sávio Torres.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, as próximas feiras acontecerão com todas as medidas já adotadas e novas cautelas poderão ser inseridas de acordo com o Ministério da Saúde.

A realização da feira desta segunda, contou com a parceria entre as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Cultura e setores da Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Guarda Municipal.

No último sábado (11.01), exatamente cem anos após o seu nascimento, São José do Egito comemorou o centenário do Professor Edson Simões. As comemorações se iniciaram com uma missa presidida pelo Padre Luizinho Marques e o Padre Adenildo da Silva Santos.

A Cerimônia foi na Quadra do Erem Edson Simões, o colégio surgiu em 1 de abril de 1957, quando o professor Édson Siqueira Simões, inaugurou a Fundação Édson Simões, na verdade uma escola de Primeiro Grau que funcionou, inicialmente, num espaço cedido pelo Clube Egipciense.

Em seguida, a Escola passou a ocupar o prédio do Grupo Escolar Oliveira Lima que estava ocioso no turno da noite, sendo denominado Escola Comercial Esperidião Vilela de Araújo. Depois, o idealizador da escola conseguiu recursos federais e iniciou a construção do prédio onde hoje funciona o colégio.

Antes mesmo de que o prédio ficasse totalmente pronto mas com o colégio já funcionando ali, o professor Édson Simões caiu de uma escada ao trocar uma lâmpada, no dia 07 de agosto 1965, não resistiu e morreu no hospital da cidade.

Em 1968, por intervenção do então deputado estadual Walfredo Siqueira, o Colégio se tornou Estadual e ganhou o nome do fundador passando a ser denominado Colégio Estadual Édson Simões. Na década de 90 se tornou Escola Édson Simões, em 2014 passou a chamar Escola de Referência do Ensino Médio Édson Simões.

Esteve presentes nas comemorações os filhos do professor: Edson, Heloiza, Vera, Luciano, Marcos Edson(IN), Salvio, Flávio, e Geraldo Edson Magalhães Simões e netos.

*As informações são do blog do Marcello Patriota

O ex-vice prefeito de Tuparetama, Romero Perazzo,  apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão do Juiz Eleitoral que lhe aplicou multa e o tornou inelegível, através de sentença publicada na última quinta-feira.

A condenação teve origem em gravação feita no gabinete do então prefeito Sávio Torres, quando recebia um casal de eleitores que lhe pedia favores eleitorais, cujo diálogo foi gravado sem que o prefeito tivesse conhecimento, segundo informa ao blog o advogado de Romero, Edilson Xavier.

No recurso eleitoral apresentado pelo advogado, foi pedida a reforma da sentença, sob o argumento de que se trata de prova obtida de forma ilícita, que não é aceita pela Constituição Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral,  que tem se posicionado pela rejeição desse tipo de prova em processo judicial.

“No recurso, é apontado o equívoco cometido pela Justiça Eleitoral que acolheu a gravação feito no gabinete do prefeito, sem que houvesse autorização de Sávio Torres. Caberá ao TRE decidir se mantém ou reforma a sentença”, conclui o advogado.  A mesma linha de recurso deverá ser adotada por Sávio Torres e Valmir Tunú, também condenados.

Presidente diz ainda que vai enviar proposta ao Legislativo para fixar valor do ICMS por litro.

Por André Luis

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), culpou os governadores dos estados brasileiros pelo alto valor pago nas bombas de combustíveis pelo consumidor.

Ele postou uma série de tuítes na tarde deste domingo (02.02). No primeiro, Bolsonaro diz que “pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?” Questiona.

No segundo, o presidente diz que é “porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

O terceiro tuíte Bolsonaro diz que “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro” e questiona: “o que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?”

Logo em seguida, o presidente sugere uma alternativa: “mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).

E finaliza a série de tuítes sugerindo que vai levar a frente a alternativa proposta por ele de fixar o valor do ICMS por litro de combustível. “E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc … O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação.” Pontuou.