Joel da Harpa assume vice-liderança da Oposição

A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta.

A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será no dia 15 deste mês, por videoconferência, com uma pauta voltada para a atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), definida hoje (8) pelo Comitê Técnico do Condel. Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. 

Além do PRDNE, a proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou que “o nosso desafio é integrar os instrumentos de ação da Autarquia com as políticas que estão sendo formuladas. Então, tanto a NIB, como o PRDNE e o plano de transição ecológica devem estar explicitados nas diretrizes dos financiamentos aqui da região”. A secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, também defendeu o alinhamento, a integração e o caráter complementar dos instrumentos de ação. “O Nordeste tem uma condição de inigualável competitividade dentro do país e é importante aproveitar esse momento”, enfatizou. 

Quanto à reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para este ano, será proposta aos conselheiros a atualização da disponibilidade orçamentária, com um acréscimo de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, além de uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024. A proposição apresentada prevê, por exemplo, que os valores destinados ao semiárido passem de R$ 17,60 milhões para R$ 18,56 milhões.

Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO).

Serão implantadas 25 novas unidades de ensino, totalizando 437 escolas que funcionam nessa modalidade

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (03), a implantação de 25 novas unidades de ensino em tempo integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A partir do próximo ano, o Estado, que já possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes.

“A gente tem, hoje, uma educação de referência no Brasil, mas que ainda tem muito que avançar. A gente tem um pilar importante no processo de melhoria da educação, que é a escola de tempo integral. Hoje, 57% dos nossos alunos já estudam na escola de tempo integral, e anunciamos para 2020 a implantação de mais 25 unidades, que vão totalizar 437 escolas de tempo integral. 62% dos alunos da nossa rede em 2020 vão estudar em escola de tempo integral”, explicou Paulo Câmara.

Das novas unidades, nove escolas vão oferecer ensino em tempo integral em dois turnos, um para cada etapa de ensino. A previsão é que no próximo ano a rede pública estadual totalize 13 escolas ofertando o regime integral em dois turnos para o ensino fundamental e para o ensino médio. Esse formato permite mais vagas e possibilita ao aluno escolher o melhor horário para os estudos. Além disso, do total das novas unidades, 16 escolas ofertarão o ensino médio em tempo integral, incluindo uma nova escola técnica no Recife.

O ensino técnico será reforçado pela Escola Dom Bosco, situada no Recife. A instituição será transformada em Escola Técnica Estadual (ETE), tornando-se a 45ª unidade a ofertar essa modalidade em Pernambuco. A ETE Dom Bosco funcionará no modelo de tempo integral e oferecerá dois novos cursos: Técnico em Marketing, do eixo Gestão e Negócios, e Técnico em Publicidade, do eixo de Produção Cultural e Design.

“Com essas novas unidades, a gente tem a ampliação da oferta de vagas para escolas em tempo integral. O sistema de matrícula estará disponível até o dia 27 de dezembro e será possível realizar esses remanejamentos. No caso das Escolas Técnicas, elas são o nosso único modelo de escola que tem um processo de seleção. Para essa nova escola anunciada hoje, vamos abrir um processo especial de seleção, provavelmente também na próxima semana, abrangendo novos estudantes”, esclareceu o secretario estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

Participaram do evento a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvia Cordeiro (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Cel. Carlos Viana (Casa Militar); os deputados estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Simone Santana, Erick Lessa e Lucicleide Amorim; a prefeita de Surubim e vice-presidente da AMUPE, Ana Célia; além de prefeitos e prefeitas do Estado.

Esta semana foi notícia o início dos trabalhos de construção do segundo parque de transmissão da Rádio Pajeú. Ele será ativado a mais de 840 metros no nível do ar em 4 de outubro próximo,  nos 64 anos da emissora.

Em 4 de outubro de 2018, aconteceu no Cine São José o ato de migração da Rádio Pajeú para a frequência 104,9 FM, passo histórico como parte da programação dos 59 anos da emissora.

A programação começou com um documentário de William Tenório contando a história de todo o processo de migração.

Na sequência, depoimentos de representantes da Fundação que gerencia a emissora. Nas falas do Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol foram feitos agradecimentos à Conferência Episcopal Italiana (CEI) pela doação que colaborou para o processo de migração.

O Monsenhor João Acioly lembrou também de todos que historicamente colaboraram com a emissora e seu papel na região. Dom Egídio lembrou que ela “troca de roupa mas não de modo de interagir com a sociedade”.

O presidente da Asserpe, Cléo Niceas, destacou que o sucesso da gestão se deve ao seu modelo de gestão e de envolvimento da equipe. Ele ainda apresentou dados do poder do radrános dias de hoje. “Tenho certeza que aqui a penetração do rádio ainda é maior por conta dessa história da Rádio Pajeú”.

Ele ainda disse que Dom Mota já havia enxergado a rádio como multimídia, ao pensar nela e adquirir um cinema.

O jornalista e mestre em comunicação pela UFRPE, Elano Lorenzato entregou sua Dissertação “Rádio e convergência midiática no Sertão do Pajeú”, trabalho teve como base a Rádio Pajeú, seu papel histórico e sua interação com as novas mídias.

Elano ficou por dias em Afogados da Ingazeira para produzir esse rico material em 2017. Também entregou um livro que teve sua participação sobre a migração do Rádio AM para FM no Estado.

Padre Josenildo Nunes que Oliveira, Gerente Administrativo Adjunto da Fundação e Pároco de Serra Talhada também falou sobre a importância da migração e da Rádio Pajeú.

“Nós que fazemos hoje esta emissora, nos comprometemos com os valores culturais que edificam a pessoa humana, com a verdade anunciada pela palavra de Deus, com a veracidade dos fatos sem parcialidade e com a prestação de serviço a comunidade. Nossa querida Pajeú continuará sendo um dos maiores patrimônios imaterial de nossa gente”, disse.

“Quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais”, disse o Gerente Administrativo Nivaldo Galindo, o Nill Júnior.

O momento de maior emoção veio quando houve a contagem regressiva. Em outro vídeo assinado por William Tenório, uma linha do tempo foi criada entre o nascimento da emissora, em 4 de outubro de 1959, com direito a Luzes da Ribalta, primeira música a tocar na emissora e imagens históricas. Na contagem de dez a um, pessoas que participam da vida da emissora, para em seguida ir ao ar o novo prefixo em FM, quando houve uma grande salva de palmas e show pirotécnico.

Fechando a programação, houve um belo show com Irah Caldeira. Ela esteve acompanhada de músicos como o sanfoneiro Luizinho, natural da região do Pajeú. Ainda teve canja dos padres Luizinho e Josenildo.

Falando em Pajeú, boa parte dos profissionais envolvidos no processo de migração e do evento da noite foram “Made in Sertão”.

A coordenação técnica da migração foi de Paulo André de Souza. As vinhetas da nova grade foram produzidas por Neto Costa, radicado em Afogados, do Áudio Store. Os vídeos da solenidade, produzidos por William Tenório. A iluminação cênica, da WN Empreendimentos, de Wagner Nascimento.

Houve ainda menções à parceria com a Speeding, de Renilson Teotônio, com o início do serviço de internet por fibra ótica na cidade e com a Hidroeletro, de Simplício Sá, que doou cabos para transmissão de rede no novo pátio.

Presentes o prefeito do município e Presidente da AMUPE, José Patriota, o vice prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Raimundo Lima, Luiz Gonzaga e Augusto Martins, padres da Diocese, representantes de emissoras de cidades como Salgueiro, Serra Talhada, Ingazeira e São José do Egito.

Veja fotos daquela data histórica,  registradas por Cláudio Gomes:

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.