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Na noite deste sábado (3), Ouro Velho foi cenário da convenção que formalizou a candidatura de Dr. Júnior para prefeito e Natália Lira para vice-prefeita.

A cidade é um raro caso onde simplesmente não há oposição formal.  A candidatura será única.  

O evento, que também oficializou os nomes dos candidatos a vereadores do grupo, reuniu a militância e apoiadores.

Dr. Júnior, em seu discurso, sublinhou a importância de dar continuidade ao trabalho de Augusto Valadares.

“Estamos aqui para avançar ainda mais no trabalho sério e dedicado ao bem-estar da nossa comunidade. Juntos, podemos alcançar grandes conquistas para nossa cidade,” declarou com entusiasmo.

Natália Lira, agora candidata a vice-prefeita, destacou sua parceria com Dr. Júnior. “É uma honra poder contribuir ainda mais com Ouro Velho. Estamos prontos para trabalhar intensamente e trazer melhorias significativas para todos os moradores,” afirmou.

O atual prefeito, Dr. Augusto Valadares, reforçou seu apoio incondicional às candidaturas de Dr. Júnior e Natália Lira.

“As candidaturas de Dr. Júnior e Natália simbolizam a continuidade de um trabalho que tem sido realizado com muita seriedade e comprometimento. Tenho plena confiança de que eles irão levar adiante nossos projetos e promover ainda mais desenvolvimento para nossa cidade,” destacou Valadares.

O general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), admitiu, nesta quinta-feira (24), ter idealizado o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”.

O documento previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal), Fernandes disse que o plano não passava de um “pensamento” seu e um “estudo de situação” que foi digitalizado. Ele nega ter apresentado o documento a qualquer pessoa.

STF

“Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e por costume próprio resolvi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”, disse.

Fernandes também confirmou ter imprimido o documento. Segundo ele, a impressão foi apenas para que pudesse ler melhor e “não forçar a vista”. Ele alega ter rasgado o plano logo em seguida.

De acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), três cópias do documento foram impressas no Palácio do Planalto pelo general.

Quarenta minutos depois, Fernandes teria dado entrada no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República. Lá estavam Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid.

Questionado se apresentou o plano ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o general negou. “Eu ratifico. Impossível. Eu imprimi para ler no papel, para não forçar a vista. Após isso, rasguei. Esse horário foi uma coincidência em relação a minha atribuição administrativa e logística como secretário executivo. Não compartilhei esse arquivo com ninguém.”

A PGR (Procuradoria-Geral da República) questionou Fernandes sobre a impressão ter sido feita em três cópias e uma reimpressão em outra data, com um mês de distância da primeira.

O general disse que não se lembra de ter imprimido mais de uma cópia do plano e disse acreditar ter sido uma “configuração da impressora”. Sobre a impressão em outra data, ele afirmou que a fez por ter tido uma “nova ideia” e alterado o documento.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano.

Fernandes foi interrogado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Esta é a última parte da fase de instrução (investigação) no processo contra o núcleo 2 da organização que supostamente planejou um golpe de Estado.

Segundo a delação de Mauro Cid, Mario Fernandes era um dos generais que mais incentivava que as Forças Armadas agissem para tentar uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, para impedir a posse de Lula.

A Polícia Federal deflagrou uma operaçãoque revelou o plano para matar autoridades em novembro de 2024. Segundo as investigações, o grupo — formado em sua maioria por militares das FE (Forças Especiais) do Exército, os chamados “kids pretos” —, tinha como alvos Lula, Alckmin e Moraes.

Os assassinatos foram planejados para ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do petista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia era envenenar os alvos.

Também foi prevista a utilização de um arsenal de guerra, com pistolas, fuzis, metralhadora e um lança-granada. A operação revelou ainda que Moraes era monitorado constantemente. As informações são da CNN Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário.

Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. 

“Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa faz prática, faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.