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João de Maria diz que é falsa acusação de débitos tributários da Câmara

Por Nill Júnior

O Presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, disse em nota que não procede a informação de que haveria falta de quitação de DCTF e GFIP pela Casa Legislativa.

Ontem, a prefeitura apresentou comprovantes que indicariam o não pagamento, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, seria referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“A informação visa apenas tentar enganar a população e tacar com maldade a honra e honestidade do presidente da Câmara, já que não encontram outra coisa pra fazer, a não ser atacar minha moral de forma desequilibrada e sem nenhuma verdade que possa me comprometer”, diz João.

Segundo o jurista Gustavo Estrela o Poder Legislativo municipal não paga ou repassa tributos federais, portanto, não declara DCFT com valores. “Apenas envia, através do setor de contabilidade um tipo de declaração sem movimento”. Já em relação às informações previdenciárias via GFIP, estas estão devidamente informadas de acordo com o CAUC do Tesouro Nacional.

Ao blog, apresentou o protocolo de envio dos arquivos citados e um detalhamento do CAUC,  serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota defende ampliação da CPI da Covid para estados e municípios

O deputado29 federal Gonzaga Patriota (PSB) avaliou como positiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal, governos estaduais e prefeitos municipais, no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Para o socialista, é preciso apurar os crimes […]

O deputado29 federal Gonzaga Patriota (PSB) avaliou como positiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal, governos estaduais e prefeitos municipais, no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Para o socialista, é preciso apurar os crimes e desvios contra a ordem pública. 

“Tudo que estiver errado, tem que ser investigado e apurado com detalhes, principalmente, quando se trata de saúde. Estamos vivendo uma pandemia, milhares de pessoas morrendo e é inadmissível que haja desvios e erros com verba pública”, disse. 

O parlamentar ainda defendeu que a CPI da Covid-19 não fique restrita apenas ao Governo Federal. “Estados e municípios envolvidos com desvios devem ser investigados também, precisamos ampliar o escopo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve, não teme”, conclui Gonzaga Patriota. 

Nesta terça-feira (27), o Senado instalou a CPI da Covid-19, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos.

“Estamos do lado certo”, diz Daniel Coelho após STF suspender investigação no Recife

O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Daniel Coelho, subiu o tom neste domingo (01.02) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu apurações de suposta corrupção na Prefeitura do Recife. Em vídeo, o aliado da governadora Raquel Lyra criticou o trancamento do processo conduzido pelo Ministério Público. Daniel Coelho destacou a […]

O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Daniel Coelho, subiu o tom neste domingo (01.02) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu apurações de suposta corrupção na Prefeitura do Recife. Em vídeo, o aliado da governadora Raquel Lyra criticou o trancamento do processo conduzido pelo Ministério Público.

Daniel Coelho destacou a contradição que enxerga no despacho ministerial ao inverter o alvo das autoridades. “Na mesma decisão que ele proíbe a investigação do suposto caso de corrupção, ele abre uma investigação contra a polícia civil que investigava o mesmo caso”, questionou o secretário.

O vídeo marca mais um capítulo da tensão política entre o Palácio do Campo das Princesas e a gestão de João Campos (PSB). Para o secretário, a intervenção do Supremo valida a postura de seu grupo político diante das denúncias. “Sabe o que que isso quer dizer? Que a gente tá do lado certo da história”, disparou Coelho, reforçando o embate ético sobre o uso dos recursos públicos na capital.

Nomes como Waldemar Borges e Danilo Cabral são cotados para secretariado de Paulo Câmara

Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano. Além do tom político que os deputados […]

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Para dar o perfil político ao secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) deverá convocar entre quatro e seis deputados eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Nos bastidores, alguns nomes começam a ser cogitados para integrar o primeiro escalão do governo estadual a partir do próximo ano.

Além do tom político que os deputados darão à equipe, a convocação dos parlamentares vai provocar uma arrumação de aliados que não foram eleitos e estão na lista da suplência. Os nomes de Felipe Carreras (PSB) e Danilo Cabral (PSB) são vistos como certos para integrar o secretariado.

Felipe Carreras era secretário de Turismo da Prefeitura do Recife até abril. Seu retorno ao Executivo municipal é minimizado nos bastidores. A avaliação é que, com a boa votação que teve (187 mil votos), uma vaga na Prefeitura não teria o mesmo peso que o secretariado estadual.

O entendimento é que o socialista deve ter um lugar de destaque a partir do próximo ano, já que o nome de Felipe é bem avaliado no partido para futuras disputas majoritárias. O posto que ele irá ocupar na gestão estadual, no entanto, ainda é incerto. A aposta é que ele irá comandar uma grande secretaria caso seja convocado.

Também eleito para Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral é outro cotado para o primeiro escalão de Paulo Câmara. O socialista tem uma boa relação com o governador eleito desde o tempo em que trabalharam no Tribunal de Contas do Estado. Danilo também tem experiência no secretariado estadual – foi titular da pasta de Educação e Cidades nos dois mandatos do ex-governador Eduardo Campos.

Para integrantes da Frente Popular, ainda é possível que Paulo convoque mais um deputado federal para viabilizar o retorno de mais um suplente. Com três convites, seria possível beneficiar Augusto Coutinho (SDD), Fernando Monteiro (PP) e Cadoca (PCdoB).

Na Assembleia, o cenário é mais incerto. Os nomes de Waldemar Borges e Aluísio Lessa, ambos do PSB, são vistos como boas opções, já que eles também possuem experiência no primeiro escalão. Ambos foram secretários do Articulação Social no governo de Eduardo Campos em um dos mandatos. O convite vai depender da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Os dois são cogitados, mas existe o interesse de Guilherme Uchoa (PSB) renovar a função.

Deputado estadual Marco Aurélio é acusado de violência doméstica

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas. Por Marina Meireles / G1 PE A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda […]

Esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) prestou queixa contra o marido nesta segunda (24), no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas.

Por Marina Meireles / G1 PE

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda (24), a vítima prestou queixa e contou ter sido empurrada pelo marido na noite do domingo (23), quando machucou a cabeça e as costas, além de dizer ser alvo de agressões físicas e verbais constantes.

“Estamos juntos há três anos e, nesse período, eu contabilizei dez agressões físicas. As psicológicas são incontáveis”, afirmou, sem preferir se identificar. A ida à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife, foi motivada por uma situação ocorrida na noite anterior.

“Eu tinha almoçado com meus filhos, como todo domingo, e, quando voltamos, perguntei onde ele teria almoçado. Ele me disse que foi em um canto, mas teria sido em outro. Eu questionei, mas, em nenhum momento, eu queria brigar. Ele já veio me agredindo, me xingando, botando o dedo na minha cara, dizendo que não era mentiroso e me deu um empurrão. Foi aí que eu caí”, contou.

Desta vez, a esposa do deputado machucou a cabeça e as costas, na área das nádegas. Em outros casos, ela já teve hematomas nos braços e no colo. “Faz um ano que eu saí de casa por cinco dias porque eu não aguentei mais, mas voltei achando que ele ia mudar”, declarou.

‘Eu pensei em desistir’

A esposa de Marco Aurélio alega ter procurado a polícia na noite do domingo (23), após a agressão. “Não tinham equipes de plantão porque eu vim às 21h, mas me pediram para vir hoje [segunda] pela manhã. Vendo os flagrantes aqui, eu pensei várias vezes em desistir”, contou.

Ainda segundo a vítima, a denúncia não foi feita antes por se sentir amedrontada devido à condição social do marido.

Ainda de acordo com a esposa do deputado, “as atitudes não combinam com o discurso dele”. “É meio que um personagem. Ele se porta plácido, polido com as pessoas, mas, em casa, é a verdadeira pessoa”, afirmou.

O G1 tenta contato com o deputado estadual Marco Aurélio.

Dados

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.439 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em maio deste ano. Isso representa uma redução de 0,8% com relação a maio de 2018, quando houve 3.468 ocorrências.

Em homilia, Bispo do Pajeú condena os que reduziram penas por atos golpistas

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o […]

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o atual cenário político e social do país, destacando o sentimento de insegurança e a necessidade de coragem diante dos desafios.

“O Senhor disse: não tenhamos medo. Como, Senhor, não termos medo num mundo de guerra e insegurança? Humanamente falando, o Senhor sabe que a gente tem medo. Estamos aqui para nos alimentarmos da palavra que nos dá força, nos dá coragem, nos estimula e nos envia à missão”, afirmou.

Em seguida, ele fez referência direta ao contexto político nacional, demonstrando preocupação com decisões recentes do Legislativo.

“Temos medo, Senhor, quando no Brasil votaram algo perigoso essa semana”, disse.

Segundo Dom Limacêdo, houve mudanças consideradas por ele prejudiciais à legislação, o que pode trazer consequências para a sociedade. Ele acredita que o STF não reconhecerá a votação.

“Fizeram uma grande estripulia, alteraram a lei de forma errada. Somos um país que temos leis. A lei dos homens não pode negar, não pode desrespeitar a lei de Deus”, declarou.

O bispo também criticou possíveis medidas que, na sua avaliação, podem favorecer a redução de penas, o que poderia gerar sensação de impunidade.

“A lei de Deus fala de verdade. A lei de Deus é beleza. A lei de Deus é o amor. A lei de Deus é o respeito pela pessoa humana”, acrescentou.

Ao longo da homilia, o bispo reforçou que o evangelho não deve ser visto como algo distante da realidade, mas como um chamado à transformação da sociedade.

“O evangelho não nos desliga da vida, não é um calmante. O evangelho é provocador. Consola os aflitos e, de consequência, deve afligir os acomodados”, disse.

Dom Limacêdo também fez um apelo para que os fiéis assumam sua responsabilidade como cidadãos, especialmente no momento do voto.

“Procurem saber direitinho quem foi e não votem nessas pessoas, porque eles defendem aqueles que atacaram a democracia”.