João Campos recebe apoio do ex-prefeito Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) participará da Feira do Empreendedor 2016, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A feira, que será realizada no Senac Caruaru a partir desta quarta-feira, dia 9, com o objetivo de incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco. O evento termina no próximo sábado.

Em seu estande, a Jucepe vai disponibilizar serviço de orientação ao empreendedor sobre o processo de formalização de empresas e sobre os demais serviços oferecidos pela autarquia. Também serão realizadas palestras e minicursos durante os 4 dias do evento sobre modernização, integração e simplificação do registro de empresas.

Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, planejamento e capacitação são a base do empreendedorismo. “A Feira é um espaço para troca de ideias. Não tenho dúvidas que o caminho para o desenvolvimento de Pernambuco passa também pelo olhar atento do empreendedor”, destacou Taciana.

A Feira do Empreendedor é voltada para pessoas que tem interesse em abrir um negócio, empresários interessados em ampliar ou diversificar suas atividades, microempreendedores individuais, produtores rurais, estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e pessoas que buscam empreender e complementar sua renda.

Para participar, é necessário se inscrever no site: www.feiradoempreendedorpe.com.br/inscricoes.php. A inscrição é gratuita. A Feira do Empreendedor funciona das 14h às 22h.

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago no dia 13 de dezembro. A antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra. O pagamento será feito em parcela única, injetando R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Já o salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (22/07) que é “lógico” que haverá eleições em 2022 mesmo que o projeto de voto auditável do governo Jair Bolsonaro não seja aprovado.

O general completou que o país não é uma “república de banana” e questionou quem iria “proibir eleição”.

Perguntado por jornalistas se haveria possibilidade de suspensão das eleições, Mourão caracterizou como um “absurdo”.

“Isso é um absurdo, pô. Vocês acham o quê? Nós não estamos no século vinte, nós estamos no século vinte e um, gente, vamos entender isso aí”.

“Mesmo que não faça o voto impresso pra essa eleição. É lógico que vai ter eleição, quem é que vai proibir eleição no Brasil, pô? Por favor, gente, nós não somos República de banana”, emendou.

Hoje, o presidente afirmou que “não pode admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo e, de forma secreta, contem votos numa sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral”.

No último dia 8, Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade de fraude nas eleições do próximo ano e chegou a colocar em dúvida, mais uma vez, a realização do pleito. O mandatário ainda repetiu defesa à aprovação do voto impresso, afirmando que caso a medida não seja instituída em 2022, não haverá eleições.

“As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disparou, na data.

Blog do Jordan Bezerra 

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino, foi condenado por supostas condutas que violam os princípios da administração pública, a Lei de Licitações e facilitação de favorecimento de enriquecimento ilícito a terceiros, acarretando prejuízos ao erário público.

A ação por improbidade foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba.

A decisão liminar deferiu o bloqueio de R$ 2.040.150,00 como medida cautelar. Apesar do agravo de instrumento interposto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido suspensivo da liminar concedida pelo Juízo da comarca de Água Branca, PB, mantendo assim a decisão inicial.

Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu pela liberação dos valores bloqueados, determinando um novo bloqueio no valor de R$ 680.050,00, sem incidência sobre o salário, limitando-se ao montante total do suposto dano causado ao erário público.