João Campos chama tática de Raquel Lyra de bolsonarista

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

O trecho da rodovia estadual PE-270 que liga os municípios de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Buíque, no Agreste Meridional, será inaugurado nesta sexta-feira (21).

A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara, que também irá às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto, em Buíque. 

Em Arcoverde, o governador visita as obras de restauração da via de acesso ao Santuário Divina Misericórdia, além do local onde está sendo construído o Compaz. 

No mesmo município, será entregue à população o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Riacho do Meio.

Confira a agenda do governador no Moxotó e Agreste Meridional:

Buíque -10h – Inauguração de trecho da PE-270 (Buíque – Arcoverde) e do Sistema de Abastecimento de Água de Barra dos Domingos e Barra dos Picos

Local: Vila do Carneiro, PE-270 

10h50 – Visita às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto

Local: Vila do Carneiro, PE-270

Arcoverde

11h40 – Inauguração de trecho da PE-270 (Arcoverde – Buíque)

Local: Rua Juraci Bezerra dos Anjos, próximo à UBS Marlene Tenório

12h30 – Visita às obras do Centro Comunitário da Paz (Compaz)

Local: Avenida Doutor Leonardo Arcoverde, s/n – São Cristóvão

13h10 – Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água de Riacho do Meio

Local: Estrada do povoado de Riacho do Meio

14h – Visita às obras do acesso ao Santuário Divina Misericórdia

Local: Serra das Varas, Sítio Mocó

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

O radialista egipciense Francys Maya anunciou através de uma rede social a sua saída dos quadros da Líder FM. Maya vinha apresentando o programa “O X da Questão” ao lado de Tarcísio e Maciel Rodrigues. Ele passou a integrar o espaço depois de afastado por um período em virtude de problemas cardíacos.

“Bom dia Amigos. Comunico de forma oficial que a partir de hoje não faço mais parte do quadro funcional da Líder FM. Foi uma decisão minha e quero agradecer à administração pela confiança que depositou em minha pessoa durante todo este tempo. Vida que segue!” – afirmou.

Nos bastidores, comenta-se que Maya estaria sendo sufocado fazendo parte de um programa em que era mais um acessório que agente principal, como ocorrera antes de sua saída por questões de saúde. Não tinha também a mesma liberdade editorial de ouvir políticos de todas as tendências. Nas redes sociais, muitos ouvintes cobravam um espaço específico para o comunicador.

O anúncio  de Maya é mais um colocado na conta das mudanças promovidas a partir da chegada de Victor Oliveira na gestão das rádios do grupo Inocêncio. Victor promoveu a demissão dos funcionários da antiga Transertaneja FM para locar duas frequências à Rede Brasil. Também “matou” a marca A Voz do Sertão, agora ocupada pela marca Líder. Neste episódio, é questionado por não dar um espaço próprio para quem ajudou tanto a revolucionar o rádio notícia na Capital do Xaxado.

Nova remessa será destinada aos idosos entre 75 e 79 anos e aos trabalhadores da área de saúde

Pernambuco recebeu, às 20h30 desta terça-feira (16.03), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 198.600 vacinas contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan. 

Com esse lote, para as duas doses, será possível avançar na imunização dos idosos entre 75 e 79 anos, subindo para 59% o quantitativo dessa faixa etária que poderá ser protegida. 

Em relação aos profissionais de saúde, que também seguirão sendo imunizados, o Estado chegará à marca de 86% do quadro com essa nova remessa.

“Temos nos empenhado ao máximo em cumprir as metas que estabelecemos, de imunizar com agilidade e segurança os grupos prioritários no Estado. Nosso esquema de logística tem funcionado com muita eficiência na distribuição de todos os lotes recebidos por Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara, reiterando que todas as doses recebidas esta noite já serão entregues nesta quarta-feira às gerências regionais de saúde, ficando à disposição dos 184 municípios.

Com o novo lote, o Estado totaliza 1.052.960 doses. As vacinas foram recebidas pelo Programa Estadual de Imunização, que faz a verificação e providencia a divisão igualitária entre os municípios pernambucanos, levando em consideração a base de cálculo populacional dos grupos prioritários feito pelo próprio Ministério da Saúde. Na manhã desta quarta-feira (17.03), os lotes começam a ser distribuídos para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

“Com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde até o momento, ainda não conseguimos atender 100% dos trabalhadores de saúde e dos idosos entre 75 e 79 anos. Mas vamos continuar avançando nessas populações com esse novo lote. Todas as cidades receberão um quantitativo de vacina de forma proporcional, e é imprescindível que os gestores continuem planejando suas ações para evitar qualquer perda de doses e, principalmente, criando estratégias para atender às especificidades do público do seu território”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Somando-se esse novo lote, Pernambuco já recebeu 886.960 unidades da Coronavac, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que providenciará em tempo oportuno o quantitativo para a segunda dose, que deve ser tomada três meses após a primeira aplicação.