Jarbas prega reformulação do PMDB em Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.

A bancada de Pernambuco se dividiu: onze deputados votaram a favor da urgência e doze se posicionaram contra.

Votaram a favor:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PL)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Maria Arraes (Solidariedade)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator do projeto será definido nesta quinta-feira (18). Segundo ele, caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

O deputado Tadeu Alencar se disse satisfeito com o resultado da votação da noite desta terça-feira (26), no plenário da Câmara, que derrotou a proposta de adotar o Distritão como sistema eleitoral para o Brasil. Tadeu ressaltou a contribuição dada pelo PSB para a derrota da proposta – que era defendida pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O voto contrário dos socialistas foi definido durante a reunião da bancada realizada à tarde, em Brasília.

Embora ainda indignado com a decisão de Eduardo Cunha de não colocar em votação o relatório final da Comissão Especial da Reforma Política – que por três meses debateu, ouviu a sociedade e analisou os melhores caminhos para as mudanças – Tadeu lembrou que a preferência inicialmente seria pela adoção do sistema distrital misto, modelo que terminou não sendo incluído no relatório final.

Na ausência deste, o PSB optou pela manutenção do atual sistema proporcional de votação, dispondo-se a promover aprimoramentos, como o fim das coligações proporcionais, o estabelecimento de uma cláusula de desempenho individual para evitar o acesso dos candidatos “nanicos” e a criação das federações partidárias.

Na reunião da bancada, os deputados do PSB também discutiram a questão do financiamento de campanhas e decidiram defender o modelo de financiamento público somado ao financiamento por pessoa física, com limites pré-estabelecidos. “Mas vamos respeitar a opinião de quem resolver divergir”, explicou, acrescentando que os socialistas também fecharam questão a favor de itens como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, a unificação do calendário eleitoral e o fim das coligações proporcionais – todos contidos no relatório final da Comissão Especial.

“Com esse debate e as decisões dele resultantes, o PSB se afirma como partido democrático e afinado com os anseios da sociedade”, completou.

Principal festival internacional de tecnologia, empreendedorismo, ciência e inovação, a Campus Party voltará a acontecer em Pernambuco a partir de 2024. Nesta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra assinou a carta de intenção para realização do evento no Estado, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

O documento demonstra o interesse da gestão em promover a Campus Party nos anos de 2024, 2025 e 2026, no modelo full, com exclusividade na região Nordeste.

“Pernambuco e o Recife são conhecidos por sua capacidade tecnológica e pela inovação. E a Campus Party é o maior evento do mundo de tecnologia, empreendedorismo e criatividade, por isso é tão importante para o nosso Estado voltar a assumir o protagonismo nesse grande festival”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com o nome “Campus Party Nordeste – em Pernambuco”, a expectativa é que o evento de 2024 seja realizado entre os dias 4 e 8 de setembro, na Arena de Pernambuco. As datas dos próximos anos serão ajustadas posteriormente, priorizando o período escolar para que haja a participação ativa dos estudantes.

“A Campus Party se destaca como um catalisador do processo de inovação e tecnologia em diversas áreas como educação, turismo, economia e empreendedorismo. Por isso estamos trazendo o evento de volta”, comentou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro. 

Como Pernambuco receberá a Campus Party do Nordeste, a previsão é que o Estado receba diversos visitantes de estados vizinhos. O evento prevê, além do modelo full, a execução de dois eventos menores em datas e cidades do interior a serem definidas, com o intuito de promover a interiorização da comunicação e a motivação para o evento principal. 

O presidente da Campus Party, Francesco Farruggia, parabenizou o Governo do Estado pela intenção da volta do evento em Pernambuco. “Para nós é muito importante estar de volta, atraindo pessoas de todo o Nordeste. Parabenizo a gestão pelo gesto”, registrou Farruggia.

Também estiveram presentes na assinatura da carta de intenção o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Kenys Bonatti; o diretor de Políticas de CT&I e Competitividade da secretaria, Cesar Andrade; o embaixador da Campus Party Brasil, Cláudio Nascimento, e o arquiteto da Campus Party, Leonardo Cavalcanti.

Sistema de bombeamento para o Lago de Sobradinho prestes a sair do papel

A segurança hídrica no Sertão do São Francisco foi o tema central de uma conversa entre o governador Paulo Câmara e o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, Luciano Fernandes de Albuquerque, nesta terça-feira (15).

Realizado no Palácio do Campo das Princesas, o encontro teve a presença do deputado estadual Miguel Coelho.

Outro assunto que entrou na pauta da reunião foi a pactuação de ações conjuntas entre o Estado e o órgão no sentido de fortalecer o abastecimento de água na região, medida que contribuirá para reduzir os efeitos da estiagem prolongada.

A situação do Lago de Sobradinho, que está com a capacidade em torno de 10%, foi o principal tema da reunião. Como novidade a participação do Governo do Estado para agilizar o processo de instalação do sistema de captação de água com bombas flutuantes. O lago é determinante para municiar áreas como Itaparica, do qual depende a Adutora do Pajeú.

Para executar o sistema de flutuantes, são necessários cerca de R$ 38 milhões. O Governo Federal já tinha garantido a maior parte dos recursos e agora o Estado complementará os investimentos para a instalação das bombas que farão a captação das águas em Sobradinho. “O superintendete da Codevasf nos adiantou que a verba já está liberada pelo Ministério da Integração e com essa sinalização do Governo do Estado, o projeto poderá ser executado com maior agilidade”, explicou o deputado Miguel Coelho.