Jarbas prega reformulação do PMDB em Pernambuco

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas até o dia 03 de agosto

Com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Itaú Social lança edital para destinação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, podem inscrever suas propostas até o dia 03 de agosto.

O Edital Fundos da Infância e da Adolescência é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e selecionará propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.

“Os Conselhos devem selecionar e inscrever a proposta que considerem prioritária para atender às necessidades identificadas no município e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

Informações sobre o Edital podem ser acessadas no site do Itaú Social: www.itausocial.org.br e as inscrições podem ser feitas no site http://editalfia.prosas.com.br . O anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro.

Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.

Não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Primeira mão

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade administrativa. 

Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.

Por Anchieta Santos

Único representante do PROS na Câmara de Tabira o vereador Aldo Santana, integrante da bancada de oposição, foi chamado a analisar os seis meses do 2º ano do Governo Sebastião Dias. Disse apenas que precisa melhorar, pois não foi bem na saúde e ficou devendo na área de saneamento. “2018 é ano de eleição e o povo está aí para julgar”.

Aldo foi o entrevistado do Programa Cidade Alerta da Cidade FM. Sobre a sua atuação na Câmara no mesmo período, o vereador disse que “deu um branco e não conseguia lembrar”.

Santana reafirmou o apoio à reeleição de Paulinho Tomé (PRP) a Assembleia Legislativa. Defendeu o deputado que como suplente em dois anos encaminhou uma emenda no valor de R$ 63 mil reais para a aquisição de um a ambulância para Tabira.

Aldo Santana confirmou que votará ao lado de Djalma das Almofadas para Federal em Carlos Veras (PT). Disse que Lula sendo candidato a Presidente terá o seu apoio, mas não havia decidido se votará em Marilia para governadora.

Confirmou que o vereador petista Aristoteles Monteiro votará com Paulinho Tomé para estadual e negou inicialmente haver qualquer acordo, principalmente para a eleição da Câmara.

Chamado a opinar sobre a declaração do Presidente licenciado da CUT Carlos Veras de que o PT votará com Doriel Barros e Tereza Leitão, negando que o partido em Tabira através de Aristóteles Monteiro vá apoiar Paulinho Tomé, Aldo concluiu: “Então a gente desmancha o acordo”.