Janot pede suspensão da emenda que libera vaquejada
Por Nill Júnior
Blog do Diário
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direito de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 96/17, normas que reconhece a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial.
Na ação, ele pede a suspensão de efeitos da lei por maus tratos aos animais, em prol de negócios.
Segundo Janot, a jurisprudência do STF é que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.
“O tratamento lesivo imposto aos animais decorre de objetivos esportivos e lucrativos”, argumenta o procurador-geral. “Considerando o negócio em que essa atividade se converteu, os treinos são ainda mais frequentes e intensos do que as vaquejadas nas quais há competição”, afirma.
De acordo com o procurador-geral, a prática de vaquejada “é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. A prática é muito comum no Nordeste.
O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara, participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o […]
O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara, participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o socialista fez uma explanação dos compromissos que assumiu para áreas estratégicas, a exemplo da saúde, educação e segurança. Também destacou o seu comprometimento em promover, através do planejamento estratégico, o estímulo ao crescimento de novas cadeias produtivas que tenham na inovação o seu foco de desenvolvimento.
Paulo observou que esse caminho permanecerá como prioritário em sua futura gestão, e terá na alta capacidade de investimento do Governo do Estado o amparo necessário para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Pernambuco investia, em média, R$ 800 milhões por ano. Em 2013, conseguimos investir R$ 3,7 bilhões. E queremos continuar assim, com investimento médio de 20% de nossas receitas, para garantir a infraestrutura e as condições necessárias para que o Estado possa seguir crescendo com a aposta em novas cadeias produtivas”, frisou.
No encontro, o socialista pontuou que Pernambuco vive uma agenda desenvolvimentista industrial que tem permitido números muito superiores no comparativo com os registrados pelo País nos últimos anos. O socialista, no entanto, fez questão de ressaltar que a administração estadual precisa direcionar também seus investimentos para setores que despontam como as atividades econômicas do futuro.
“Eu tenho dito por onde eu passo que a agenda industrial é do século passado. Mas que precisávamos vivenciá-la. Muitos Estados, sobretudo do Nordeste, ainda não experimentaram essa agenda. Porém, temos que ajudar a desenvolver investimentos e estímulos a outros segmentos. A economia criativa e a inovação são as agendas do futuro. E nós vamos estimular para que o Estado possa oferecer à sua população mais oportunidades”, argumentou Paulo.
O candidato recordou o crescimento exibido por Pernambuco no IDEB. O Estado saiu da 21ª primeira colocação para a 4ª melhor educação do País. “A educação será o nosso grande carro-chefe. Não há outro caminho. Entendemos que encontramos o caminho com as escolas em tempo integral, os números do IDEB mostram isso. Mas perseguiremos a primeira colocação. Pernambuco será referência na educação pública do Brasil. Vamos investir nas escolas técnicas – serão 40 -, para que os nossos jovens possam ser capacitados para esse novo momento do Estado”, afirmou.
No sexto dia da COP 30, neste sábado (15), o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, participou do painel “O papel dos bancos de desenvolvimento e do orçamento público no financiamento climático”, promovido pelo Instituto Escolhas. O debate contou também com representantes do BNDES, Banco do Nordeste (BNB), Inesc […]
No sexto dia da COP 30, neste sábado (15), o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, participou do painel “O papel dos bancos de desenvolvimento e do orçamento público no financiamento climático”, promovido pelo Instituto Escolhas. O debate contou também com representantes do BNDES, Banco do Nordeste (BNB), Inesc e com a presença do deputado federal Nilton Tatto.
Em sua intervenção, Pires concentrou a fala na necessidade de ampliar investimentos climáticos para o Semiárido, região que, segundo ele, permanece historicamente subfinanciada tanto por recursos públicos quanto por fundos internacionais.
“Estamos falando do território mais afetado pelo processo de desertificação, e justamente aquele que menos recebe financiamento da agenda climática”, afirmou.
Caatinga: bioma estratégico e subfinanciado
Pires destacou que a compreensão sobre o combate à desertificação precisa partir da ideia de que os biomas são interdependentes e exercem funções complementares no equilíbrio ambiental. Ele ressaltou que não existe bioma mais importante que outro, mas lembrou que a Caatinga possui características únicas e enfrenta pressões mais intensas.
Segundo o diretor, a Caatinga é o único bioma inteiramente situado em áreas suscetíveis à desertificação, abrangendo 860 mil km², reunindo 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar do país, 42 etnias indígenas e quase metade das comunidades quilombolas do Brasil.
Ele também alertou para a perda de vegetação nativa:
“Quase 45% da Caatinga já foi desmatada. Recuperar essas áreas é fundamental para a biodiversidade e para o clima.”
Pires reforçou o potencial de mitigação da região, citando a capacidade de o bioma capturar cerca de 5 toneladas de carbono por hectare ao ano, um número expressivo quando comparado a outros biomas brasileiros.
Terras degradadas e urgência de restauração
O diretor chamou atenção para o cenário crítico do solo no Semiárido:
“São 10 milhões de hectares da Caatinga em situação de degradação severa. Investir na restauração dessas áreas significa fortalecer biodiversidade, promover segurança hídrica e aumentar a capacidade de sequestro de carbono.”
Investimentos anunciados na COP 30
Durante a conferência, BNB e BNDES anunciaram um investimento inicial de R$ 100 milhões, em recursos não reembolsáveis, destinados especificamente à Caatinga. A medida foi celebrada por Pires, que afirmou que o diálogo continuará nos próximos meses para a construção de editais públicos que ampliem e democratizem o acesso aos novos financiamentos.
“Esse é um passo importante. Agora precisamos garantir que esses recursos cheguem efetivamente às comunidades, às organizações e aos territórios que vivem os impactos da desertificação”, concluiu.
A fala de Alexandre Pires reforçou a posição do Ministério do Meio Ambiente de colocar o Semiárido e a Caatinga no centro das políticas climáticas, em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua agenda de adaptação e mitigação diante dos desafios impostos pela crise climática.
G1 Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A […]
Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.
A Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, diz o delegado Marcio Anselmo.
Na petição, a defesa de Marisa disse que, “tendo em vista o grande estardalhaço realizado pela imprensa a respeito dos fatos apurados”, a cliente pretende usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Os advogados dizem que, por essa razão, o deslocamento de Marisa a Curitiba, ou outro local, “se mostra inútil”.
A defesa voltou a afirmar que Marisa não é proprietária do imóvel investigado e que não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.
Assinada na quarta (10), a petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal nesta sexta-feira (12).
Também por meio de petição, os advogados de Fábio Luis Lula da Silva informaram que ele, assim como a mãe Marisa, vai se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio. Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.
O Deputado Júnior Matuto (PSB) protagonizou mais um episódio que envergonha a Casa Joaquim Nabuco, onde já discursaram grandes nomes da história de Pernambuco, sempre com decoro e ética, mesmo na diverg^Çencia. Em uma fala repudiada e repugnante, Matuto afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSD) estaria “fazendo merda” na contratação publicitária que é alvo […]
O Deputado Júnior Matuto (PSB) protagonizou mais um episódio que envergonha a Casa Joaquim Nabuco, onde já discursaram grandes nomes da história de Pernambuco, sempre com decoro e ética, mesmo na diverg^Çencia.
Em uma fala repudiada e repugnante, Matuto afirmou que a governadora Raquel Lyra (PSD) estaria “fazendo merda” na contratação publicitária que é alvo de uma CPI aberta na Casa.
“O que eu quero dizer, eu costumo sempre… me desculpe presidente… vocês podem me ver de cócoras, mas cagando e fazendo merda, nunca. E agora nós acabamos de ver a governadora cagando e fazendo merda através da publicidade”, falou Júnior Matuto.
Antes disso, o deputado já havia falado que deseja a chegada de 2026, ano eleitoral, “para Pernambuco se ver livre dessa mulher”.
Até Álvaro Porto (PSDB), adversário ferrenho de Raquel, pediu que as palavras de baixo calão ditas por Júnior Matuto fossem retiradas dos registros feitos nas notas taquigráficas da Alepe.
No dia seguinte à declaração, 29 deputados e deputadas da bancada governista assinaram uma nota conjunta repudiando a fala de Júnior Matuto e declararam solidariedade à governadora Raquel Lyra. E Matuto pediu desculpas.
“Ontem, no calor da emoção, mais uma vez eu me empolguei e, mais uma vez, aflorou o sentimento matuto de dizer aquilo que sente na maneira que sabe traduzir. Me excedi ontem. Quero humildemente me desculpar e me comprometer a me policiar”, afirmou. Pelo perfil, a pergunta é: qual será a próxima do Matuto? Aliás, é agressivo aos matutos de verdade, muito mais cuidadosos e respeitosos na maneira de falar e agir, que o Deputado os use na alcunha. Os matutos de verdade devem estar envergonhados.
Neste domingo (21) o governador de Pernambuco, João Lyra, participou da caminhada do candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste. O gestor, que não tem acompanhado tão de perto a campanha, já havia participado de ato político em Caruaru, […]
Neste domingo (21) o governador de Pernambuco, João Lyra, participou da caminhada do candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste. O gestor, que não tem acompanhado tão de perto a campanha, já havia participado de ato político em Caruaru, sua cidade natal.
Em Brejo da Madre de Deus, ele pediu engajamento na campanha de Paulo Câmara para a continuidade do “novo Pernambuco”. “E isso ocorrerá com a eleição de Paulo Câmara. Não podemos parar o avanço”, disse.
Lyra continuou: “Ele é um servidor público de carreira, que foi secretário dedicado e que tem todas as condições de fazer o Estado ainda mais forte, garantido uma melhoria também na qualidade de vida de todos”. O ato político contou ainda com a presença do candidato ao Senado da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho.
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