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Janot pede suspensão da emenda que libera vaquejada

Por Nill Júnior

Blog do Diário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direito de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 96/17, normas que reconhece a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial.

Na ação, ele pede a suspensão de efeitos da lei por maus tratos aos animais, em prol de negócios.

Segundo Janot, a jurisprudência do STF é que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

“O tratamento lesivo imposto aos animais decorre de objetivos esportivos e lucrativos”, argumenta o procurador-geral. “Considerando o negócio em que essa atividade se converteu, os treinos são ainda mais frequentes e intensos do que as vaquejadas nas quais há competição”, afirma.

De acordo com o procurador-geral, a prática de vaquejada “é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”. A prática é muito comum no Nordeste.

Outras Notícias

Governo Federal libera mais R$ 68,2 milhões para obra hídrica em Pernambuco

Recursos serão aplicados na Adutora do Agreste. Quando finalizado, empreendimento vai levar água do Projeto São Francisco para mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades O Governo Federal deu mais um passo para garantir o abastecimento da população de Pernambuco por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. […]

Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Recursos serão aplicados na Adutora do Agreste. Quando finalizado, empreendimento vai levar água do Projeto São Francisco para mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades

O Governo Federal deu mais um passo para garantir o abastecimento da população de Pernambuco por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nesta quarta-feira (13), o presidente da República, Michel Temer, autorizou o pagamento de mais de R$ 68,2 milhões para as obras da Adutora do Agreste, que já levará as águas do ‘Velho Chico’ para cerca de 300 mil pessoas em oito municípios até o primeiro trimestre de 2018.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente Michel Temer durante audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração Nacional), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia),  Mendonça Filho (Educação), o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Monteiro.

O repasse financeiro é parte do recurso federal assegurado para a obra, neste ano, pela emenda de bancada dos parlamentares de Pernambuco no valor total de R$ 133,7 milhões. Deste montante, R$ 126,35 milhões já foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional e os R$ 7,35 milhões restantes serão empenhados até o final deste mês de dezembro.

Além desses investimentos, o Governo Federal também tem o compromisso de garantir mais R$ 100 milhões para serem aplicados na Adutora do Agreste em 2018. Quando totalmente finalizada, a obra vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

Investimentos e benefícios

Com apoio financeiro da União, as obras da Adutora do Agreste estão orçadas em R$ 1,3 bilhão. Três interligações à Adutora do Agreste vão levar água para 15 cidades das 23 previstas na primeira etapa: duas delas à bacia do Jatobá nos municípios de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

Até o primeiro trimestre de 2018, a Adutora Moxotó captará a água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em Sertânia, para beneficiar oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó e São Caitano.

O trecho de Ibimirim já garante hoje o abastecimento de Arcoverde (PE). E a terceira interligação à Adutora do Agreste – etapa de Tupanatinga – vai atender outras sete cidades previstas: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A expectativa do governo estadual é concluir esse trecho em julho de 2018.

Além dessas interligações, a Adutora captará água no reservatório Ipojuca, já existente no município pernambucano de Arcoverde, para atender mais oito cidades – completando as 23 beneficiadas.

São elas: Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

A obra

Executada pelo Governo do Estado, a Adutora do Agreste está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento e outras estruturas de engenharia que vão permitir o fornecimento de água à população de cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

Pernambuco notifica novo caso de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica

Agora, o Estado conta com o registro de 25 crianças que manifestaram a SIM-P A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) notificou um novo caso da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). Associada a casos posteriores à Covid-19, a SIM-P pode levar a complicações coronárias graves e de longa duração se não houver rápida identificação e tratamento […]

Agora, o Estado conta com o registro de 25 crianças que manifestaram a SIM-P

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) notificou um novo caso da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). Associada a casos posteriores à Covid-19, a SIM-P pode levar a complicações coronárias graves e de longa duração se não houver rápida identificação e tratamento adequado. 

Em Pernambuco, 25 casos da síndrome foram confirmados pela SES-PE. Dos 25 casos confirmados da rara síndrome no Estado, duas crianças morreram, 22 evoluíram para a cura e uma se mantém internada. Dois casos eram de crianças de outros estados (Alagoas e Piauí). Os outros 23 casos são de Pernambuco – Recife (7; entre eles, 2 óbitos), Caruaru (2), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Goiana (1), Sirinhaém (1), Joaquim Nabuco (1), Limoeiro (1), Timbaúba (1), Flores (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), Vitória de Santo Antão (1), Serra Talhada (1) e Paulista (1). 

A criança que foi identificada com a SIM-P pelo boletim epidemiológico da SES-PE está internada em enfermaria. Trata-se de uma paciente de 7 anos, moradora de Paulista, que teve início de sintomas sugestivos da Covid-19 no início da segunda quinzena de novembro. A menina, que teve resultado positivo para o novo coronavírus, encontra-se com quadro estável. 

Dos casos registrados até o momento, 13 são do sexo masculino e 12, do feminino; com idades entre 1 e 14 anos.

Prisão de Guga Lins: oposição de Sertânia emite nota

Caro Nill Júnior, A oposição de Sertânia vem de público esclarecer, que como um grupo Político que acredita nas instituições democráticas e que luta com entusiasmo para fortalecê-las, também igualmente acredita que a execração pública contra qualquer cidadão apenas acusada de um possível crime não deve ocorrer, já que a culpabilidade ainda não está comprovada, […]

Caro Nill Júnior,

A oposição de Sertânia vem de público esclarecer, que como um grupo Político que acredita nas instituições democráticas e que luta com entusiasmo para fortalecê-las, também igualmente acredita que a execração pública contra qualquer cidadão apenas acusada de um possível crime não deve ocorrer, já que a culpabilidade ainda não está comprovada, haja vista, segundo apurado, tudo ainda se encontra em fase de investigação.

A espetacularização nas prisões e o desrespeito na invasão na madrugada nas casas de pessoas e políticos reconhecidamente idôneas, inclusive de um casal de idosos, pai e mãe do ex-prefeito Guga Lins, causou espanto e horror a todos, já que se trata de pessoas de famílias tradicionais de Sertânia com emprego e residências fixas e até onde se sabe, jamais iriam interferir nessa tal investigação, portanto não se atrapalha ou interfere no que não se conhece. Todos foram pegos de surpresa e certamente como citamos acima, acreditamos no poder da justiça, que de forma sapiente e isenta julgará.

É preciso deixar claro a toda população, que nada justifica a violência aplicada para concretizar uma operação policial contra cidadãos, nada, ainda mais quando as investigações estão passíveis de conclusão, sendo assim, todos são inocentes até que se prove o contrário, todos. Já que para se comprovar culpabilidade há de se exceder todas s instâncias legais, transitando assim em julgado, enquanto isso não acontecer, não há culpados. Condenar e execrar todos publicamente com antecedência da apuração dos fatos parece-nos leviano e politicamente incorreto, sendo, portanto cruel e vil, jamais podendo fazer parte de qualquer jogo político. Que o ódio não cegue o bom senso.

Vamos aguardar os resultados com a mesma responsabilidade que tivemos ao denunciar outros fatos igualmente graves que ocorreram em Sertânia no âmbito da administração pública municipal e certamente também serão alvos de duras investigações, se também terão a espetacularização que vimos nesta que culminou na prisão do ex-prefeito Guga e outros integrantes do nosso grupo, só o tempo dirá.

Quanto aos nossos pares, homens de bem, de valor e com serviços prestados a Sertânia, acreditamos firmemente na presunção de Inocêncio de todos eles, inocência que certamente virá no final das apurações.

Reiteramos mais uma vez que estamos como sempre estivemos do lado da legalidade e da justiça, que cega e isenta fará suas vezes, mas reafirmamos aqui com veemência, não concordamos com nenhuma forma de violência no intuito de promover esta própria justiça.

Oposição de Sertânia

Profissional de saúde do Bom Jesus é a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 em Serra Talhada

A profissional de saúde Maria do Carmo da Silva, de 62 anos, foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no município de Serra Talhada, nesta terça-feira (19). A vacina foi aplicada pela secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa Lima, que é enfermeira de formação, durante o lançamento da campanha de vacinação no Hospital […]

A profissional de saúde Maria do Carmo da Silva, de 62 anos, foi a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no município de Serra Talhada, nesta terça-feira (19).

A vacina foi aplicada pela secretária de Saúde do município, Lisbeth Rosa Lima, que é enfermeira de formação, durante o lançamento da campanha de vacinação no Hospital São José, onde funcionam os leitos de retaguarda e o Centro Municipal de Covid do município.

Maria do Carmo da Silva é técnica de enfermagem e vacinadora da Unidade Bom Jesus I. Apesar de ser grupo de risco, ela decidiu permanecer trabalhando na unidade, reforçando o atendimento à população. 

“Eu fiquei muito emocionada em ser escolhida pelo município para ser a primeira pessoa a receber a vacina, um momento de muita alegria. Tomei a primeira dose, vou continuar me cuidando e daqui trinta dias vou tomar a segunda dose”, comemorou a profissional. 

Acompanhando a  aplicação da primeira vacina, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância do dia de hoje no combate ao coronavírus. “O grande dia chegou, hoje recebemos 1.722 vacinas, que serão divididas em duas doses, onde vamos poder imunizar 861 serra-talhadenses, iniciando pelos profissionais de saúde que atuam nos Leitos de Retaguarda, no Centro de Covid, no PNI, no Laboratório Municipal e na Atenção Básica”, disse a gestora. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, explicou que o município está pronto para vacinar a população de acordo com a chegada das remessas de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pelo Estado. 

“Nosso plano de vacinação está pronto, estamos preparados para imunizar a nossa população, mas precisamos aguardar a chegada de mais doses. Assim que as doses forem chegando nós vamos informando a população como será a vacinação, que precisa ser in loco e sem promover aglomeração. Enquanto isso pedimos a todos que continuem seguindo os protocolos de segurança para que não venhamos a perder mais nenhuma vida para o coronavírus”, pontuou.

Sérgio Moro determina leilão de bens de condenados

Da Agência Brasil O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta terça-feira (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados. O juiz ordenou o leilão de uma lancha, do ex-diretor de Abastecimento […]

11214300Da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta terça-feira (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados.

O juiz ordenou o leilão de uma lancha, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, avaliada em R$ 3 milhões, e um hotel de propriedade do doleiro Alberto Youssef, no valor de R$ 3,8 milhões.

A decisão também inclui veículos de luxo, como duas Mercedez e três BMW, que estão em nome de Nelma Kodama e Rafael Henrique Srour, ambos doleiros. O leilão dos carros está previsto para quinta-feira (5).

Em março, um Porsche Cayman, que pertencia a Nelma Kodama, foi arrematado por R$ 206 mil por um comprador de Curitiba. O automóvel foi o primeiro bem de investigados apreendidos na Lava Jato a ser leiloado. O lance mínimo era R$ 200 mil.