Janot pede suspensão da emenda que libera vaquejada

Nesta segunda-feira (3), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) assume a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) de Pernambuco. A nomeação feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi feita no Diário Oficial de Pernambuco de sábado (1º) e a posse acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, com transmissão ao vivo.

O novo secretário de Estado, Lucas Ramos, destaca o início de um novo ciclo. “Damos início a um novo momento: diante do convite do governador para integrar a equipe de secretários. Sabendo da importância deste desafio, aceitamos a missão de continuar contribuindo com desenvolvimento de Pernambuco à frente da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação”, disse.

Lucas Ramos ainda destaca que a posse será on-line por conta das restrições causadas pelo momento de pandemia. “A vontade, sem dúvidas, é de estar pertinho. Certamente teremos oportunidade de compartilhar essa alegria, e estaremos de portas abertas na SECTI para receber todos aqueles que estão à disposição para construir um ambiente de maior competitividade para nosso Estado, seja no setor público ou seja no setor privado.”, afirmou.

Outro sertanejo, Francisco Papaléu, foi nomeado para a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco (FUNASA), vinculada ao Ministério da Saúde. Papaléo é advogado, ex-secretário das cidades e ex-dirigente de vários órgãos importantes na administração estadual.

Por Camila Bomfim, Isabela Camargo e Fábio Amato — GloboNews e TV Globo, em Brasília

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

A prisão ocorreu em Florianópolis. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.

No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.

O g1 e a TV Globo tentam contato com a defesa de Silvinei Vasques. Ouvido pela CPI dos Atos Golpistas em junho (veja detalhes abaixo), o ex-diretor da PRF negou irregularidades na atuação da corporação.

A TV Globo também pediu posicionamento da PRF e aguarda retorno.

Há ainda 10 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles.

São alvos, além de Silvinei: Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência; Rodrigo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto; Wendel Benevides, ex-corregedor-geral; Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime.

Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir 47 membros da PRF.

Segundo a PF, os crimes investigados incluem: prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral). 

O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022.

Silvinei negou irregularidades à CPI

Silvinei Vasques foi o primeiro depoente a comparecer à CPI dos Atos Golpistas criada pelo Congresso para apurar os episódios de terrorismo que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

Relatora da CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse considerar que essas operações da PRF seriam um “ponto de partida” das irregularidades na eleição que levaram aos acampamentos golpistas e, por fim, aos atos de vandalismo.

No depoimento à CPI, Vasques negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.

“Nossos policiais estavam lá para garantir a segurança. Nesse dia, não foi registrado nenhum acidente grave com ônibus e vans”, disse, sobre o dia do segundo turno.

O ex-diretor também alegou que seria impossível articular uma atuação irregular em todo o país.

“Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não há, não é possível cometer esse crime. Não como parar 13 mil policiais sem ter uma conversa por Whatsapp, Telegram, sem um e-mail enviado. Nenhum participou ou ouviu alguma coisa. Não tem como fazer uma operação dessa e envolver 13 mil policiais sem ter uma simples conversa de corredor”, disse.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou na última sexta-feira (4) da cerimônia de reabertura do Beco de Laura, espaço conhecido por sua relevância turística e cultural no município. O local passou por um processo de revitalização, incluindo nova iluminação e intervenções artísticas com trechos de obras de poetas egipcienses.

Durante o evento, Fredson destacou a importância da preservação do patrimônio cultural da cidade, reconhecida como a “Terra da Poesia”. O público acompanhou recitações dos autores homenageados, cujos versos agora estão grafados nas paredes do beco. Cada poeta recebeu da gestão municipal um troféu simbólico como forma de reconhecimento.

A programação contou ainda com apresentação da banda de pífanos de Riacho do Meio, reforçando elementos da cultura popular local. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Cultura, sob a liderança do poeta Márcio Rocha, que ressaltou o papel da arte na valorização da história e identidade da cidade.

Também estiveram presentes a primeira-dama Dra. Lúcia, o vice-prefeito Zé Marcos, os vereadores Gerson Souza e Vicente de Vevéi, além de secretários municipais e representantes da comunidade. O Beco de Laura passa a integrar oficialmente os espaços públicos voltados à preservação da memória e da produção poética do município.

Do G1 PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza a votação paralela no prédio anexo do tribunal, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, ao longo deste domingo (26). A votação paralela é um dos mecanismos de controle criados pela Justiça Eleitoral para garantir a isenção do processo eletrônico de votação.

O sorteio das urnas eletrônicas que participarão da votação paralela foi feito no sábado (25) e, com isso, as urnas originais que iriam normalmente para as seções 131, de Ipojuca; 2, de Poção; e 473, do Recife, foram substituídas por outras urnas eletrônicas, de modo que a votação ocorra normalmente.

As urnas originais estão no prédio do TRE e o processo é todo filmado. Um fiscal sorteia uma cédula de papel, armazenada em uma urna de lona. “Pedimos que estudantes da capital anotassem o número do candidato que queriam. Com isso, temos 500 votos em cada urna”, explica a juíza Sandra Beltrão, presidente da Comissão de Votação Paralela.

Após pegar o voto no papel, ele é registrado no sistema e entregue a outro funcionário do TRE, responsável por digitar o número na urna. “Ao fim do dia, nós fazemos a apuração como o sistema normal e mostramos que o número de votos registrados é o mesmo que temos na urna, provando que não há manipulação. Tudo é gravado pelas câmeras”, detalha a juíza.

Pernambuco tem 6,3 milhões de eleitores, distribuídos em 18.792 seções com urnas receptoras de votos, seis urnas de voto em trânsito e 30 urnas de mesas receptoras de justificativa.