Iterpe entrega ao BNB propostas de contratação de terras que beneficiarão famílias rurais no Moxotó

Um dos destinos mais procurados por turistas, neste período, o Sertão do Pajeú já está com noite mais iluminadas com a chegada do Natal Triunfo.

De 21 a 30 de dezembro, o Sesc, em parceria com a Prefeitura Municipal, preparou uma programação especial com espetáculos musicais, de dança, arte circense e atividades recreativas para celebrar o Natal.

No dia 21, a partir das 9h30, Manoelzinho Aboiador se apresenta no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular.

No dia 23, a partir das 15h, a Praça Professor Josias Albuquerque será palco para atividades recreativas; apresentação do espetáculo “Caminhos”, com o Palhaço Sequinho; Balé Popular; e Forró da Galera. No mesmo dia, às 22h30, Jesse Pessoa se apresenta no Palco Guarany.

Na véspera de Natal (24), o Sesc leva ao Palco Guarany, às 22h30, o tenor do Sertão, o cantor Igor Alves. Na quinta (26), a banda de Pífano de Riacho do Meio, se apresenta na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Dia 28, 9h30, Elis Almeida encanta o público com um recital poético-musical, na Fábrica de Criação Popular.

A programação se encerra no dia 30 de dezembro, com uma grade artística e recreativa voltada para toda a família, na Praça Professor Josias Albuquerque. As ações começam às 15h e contam com apresentações do Circo Muamba; do espetáculo “Guaranyzinho”, com Bruna Florie; e show do Projeto Tonhão, que vai colocar todo mundo para dançar ao som de releituras de clássicos do brega.

A atividade,  claro, atrai muita renda nesses dias de evento.  Além do SESC,  os demais hotéis estão lotados. Tudo pelo encanto que a programação traz.

Pesquisa de intenção de voto realizada pela Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, na cidade de Betânia (PE), trouxe a analise sobre o cenário político local na cidade.

A pesquisa analisou quatro cenários diferentes de intenção de voto para as próximas eleições municipais, revelando liderança de Aline Araújo, candidata governista, em três dos quatro cenários avaliados.

No Cenário 1, Aline tem 42,50% contra 23% de Bebe Água e 12,25% de Wal Araújo. Não sabem ou não responderam 20,75%. Nenhum, brancos e nulos somam 1,50%. Se o candidato da oposição for Wal, Aline lidera com 48,5% a 19%. Se o embate for entre Aline e Bebe Água, ela tem 45,75%, contra 27% do oposicionista.

Gestão do Prefeito Mário Flor

Além da intenção de voto, a pesquisa também avaliou a opinião dos eleitores sobre a gestão do atual prefeito de Betânia, Mário Flor. Aprovam a gestão 63,75%. Desaprovam 28%. Não sabem ou não responderam 8,25%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-00331/2024. Foram entrevistadas 400 pessoas, com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,85%.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.