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Uma das frases de Raquel mais comentadas na convenção de 2 de agosto virou um dos motes da campanha.

“Me deixa trabalhar que eu sei fazer” virou a frase que assina as inserções da governadora no rádio e na TV além de ter virado camisa usada em atos de campanha.

A frase faz referência indireta às críticas de que a oposição a Raquel na ALEPE quis atrapalhar seu trabalho, dificultando a votação do orçamento e obstaculando as pautas de interesse do governo, além da tentativa de criar uma CPI para investigar contratos de publicidade.

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Fachin terá de decidir se o caso será levado ao colegiado e em que formato; ministros, PGR e direção da PF têm prazo até sexta-feira (11) para prestar informações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesse domingo (6), para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos, incluindo se o caso será submetido ao plenário e se eventual sessão ocorrerá de forma aberta ou reservada. O colegiado também poderá deliberar sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações.

Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise interna no Supremo.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro na Corte, o eventual uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório teve sigilo retirado

O movimento ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro já havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo plenário.

Na semana passada, Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Há a possibilidade de o tema ser discutido em reunião reservada dos ministros, formato já utilizado pela Corte em outras situações envolvendo informações sensíveis.

PGR questionou condução da apuração

Antes da decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a forma como parte da investigação foi conduzida.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado, por iniciativa própria, a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos fossem analisados pelo colegiado para uma avaliação que classificou como “técnica e estritamente jurídica”.

Relatórios da PF também registraram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares aparecendo como interlocutor. Soares participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise também teve outro desdobramento: Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade.

Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem.

Agora, a definição sobre o destino do relatório da Polícia Federal ficará com a Presidência do Supremo após o recebimento das informações solicitadas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Governadora acompanhou o desfile cívico-militar nesta segunda-feira (7), na Imbiribeira, no Recife, e relacionou a data à democracia, à liberdade e à segurança pública.

A governadora Raquel Lyra (PSD) acompanhou, nesta segunda-feira (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro, realizado na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Durante o evento, ela destacou o significado da data para Pernambuco e falou sobre democracia, liberdade e investimentos na segurança pública.

“É muito simbólico aqui em Pernambuco, onde a pátria nasceu, onde lutamos muito pela democracia, pela liberdade, pelo exercício do direito à liberdade de ir e vir”, afirmou.

Raquel relacionou o significado da Independência também ao acesso da população a direitos básicos. Segundo a governadora, liberdade envolve condições para que as pessoas possam estudar, se alimentar, circular pelas estradas, ter acesso à água e viver com segurança.

A governadora também lembrou sua relação pessoal com os desfiles de 7 de Setembro. Disse que participou das comemorações quando era prefeita de Caruaru e, antes disso, ainda na infância, acompanhava os eventos levada pelos pais e carregando a bandeira do Brasil.

“Isso fez parte sempre da forma de a gente também apresentar o amor ao nosso Estado, ao nosso Brasil”, declarou.

Ao falar sobre segurança pública, Raquel agradeceu a atuação das forças estaduais e do Exército Brasileiro e citou investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. Entre eles, mencionou a nomeação de mais de 8 mil agentes de segurança e a aquisição de equipamentos para os Bombeiros e para as polícias Penal, Civil e Militar.

Ative o áudio e confira abaixo, em nosso Instagram, a fala da governadora durante o desfile de 7 de Setembro.

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Fonte: Folha de Pernambuco
Vídeo: Germana Macambira/Folha de Pernambuco
Foto: Arthur Botelho/Folha de Pernambuco

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EM MAIS UM CAPÍTULO DA POLÊMICA DOS PANFLETOS CONTRA RAQUEL EM RECIFE, ALEGAM RISCO DE QUEBRA DO SIGILO DA FONTE

Os jornalistas responsáveis pelo bastidor.pe Rodrigo Santos Ambrósio e Fillipe Carlus Francisco Villar Jardim não atenderam à determinação da juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima e Silva que os obrigava a entregar à Polícia Federal em até 48 horas, o arquivo digital original da fotografia publicada em 30 de agosto, em formato nativo e sem conversão, compressão ou qualquer alteração adicional.

O portal também teria de fornecer metadados, dados EXIF eventualmente existentes, data e horário de criação, equipamento utilizado, coordenadas geográficas, histórico de modificações e software empregado, dentre outras determinações.

Em suma, teriam que provar que de fato receberam o panfleto de alguém.

Agora, os jornalistas ingressaram com pedido de Habeas Corpus ao TRE. Como não cumpriram a decisão, querem evitar medidas mais duras, como mandado de busca e apreensão, ou novas medidas contra aparelhos eletrônicos. A petição, assinada pelo advogado Thomas Crisóstomo Greenhalgh, alega que tais decisões poderiam produzir dano irreversível à proteção do sigilo das fontes e ao acesso a comunicações protegidas.

No documento, o advogado afirma que, uma vez identificada uma fonte jornalística, o sigilo perdido não poderá ser restabelecido.
Entre os pedidos apresentados em caráter liminar estão a suspensão imediata de eventual mandado de busca e apreensão ou de futura expedição de medida semelhante, além da proibição de ações contra aparelhos eletrônicos que possam revelar fontes jornalísticas.

A defesa também pede que seja vedado o acesso a comunicações, documentos e arquivos jornalísticos capazes de revelar a identidade das fontes; e que sejam revogados dispositivos de decisão anterior que, segundo a petição, obrigariam os pacientes a fornecer informações capazes de violar o sigilo jornalístico.

Outro pedido é a expedição de salvo-conduto, para impedir prisão ou atos coercitivos decorrentes do exercício do direito de preservação do sigilo das fontes.

Planalto tenta deixar encaminhadas pautas como fim da escala 6×1, PEC da Segurança, minerais críticos e incentivos para data centers.

Com Câmara e Senado praticamente esvaziados nas próximas semanas por causa das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta deixar encaminhada a agenda que deverá ser retomada pelo Congresso após o primeiro turno.

A estratégia do governo é preservar os entendimentos construídos com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitando uma nova rodada de negociações com partidos do Centrão depois das urnas.

No dia 26 de agosto, Lula recebeu Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades que o governo pretende ver avançar no Legislativo.

Entre os temas tratados estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória relacionada à chamada taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime de incentivos fiscais voltado à instalação e ampliação de data centers no país.

Escala 6×1

A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo plenário.

O governo pretendia avançar na votação antes das eleições, mas ainda não teria segurança sobre os 49 votos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

A expectativa é de que a matéria volte à pauta após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Segurança Pública

A PEC da Segurança também permanece pendente. A CCJ aprovou o texto principal, mas ainda precisa analisar destaques antes de encaminhar a proposta ao plenário.

Outra frente que exigirá atenção do Congresso será a área orçamentária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi aprovada, enquanto a proposta do Orçamento do próximo ano já foi encaminhada pelo governo.

Para o Planalto, manter os acordos firmados antes das eleições ganha importância diante das mudanças que poderão ocorrer na composição política do Congresso após o pleito, com parlamentares reeleitos, derrotados ou escolhidos para outros cargos.

Fonte: Dantas Barreto
Foto: Reprodução

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