Itapetim: TCE aponta gestão temerária de Arquimedes Machado e indícios de fraude em licitações em 2015
Por André Luis
Do Causos & Causas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).
De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.
O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.
Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.
Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.
O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.
O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.
Do JC On Line A Polícia Federal encerrou as investigações da morte do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, assassinado com tiros de espingarda calibre 12 em outubro de 2013 na PE-300, em Itaíba, Agreste do Estado. No total, seis pessoas foram responsabilizadas pela morte de Thiago. Quatro homens estão presos – o último deles, […]
A Polícia Federal encerrou as investigações da morte do promotor de Itaíba, Thiago Faria Soares, assassinado com tiros de espingarda calibre 12 em outubro de 2013 na PE-300, em Itaíba, Agreste do Estado. No total, seis pessoas foram responsabilizadas pela morte de Thiago. Quatro homens estão presos – o último deles, Adeildo Ferreira dos Santos, 26 anos, foi preso na última sexta-feira (19). Ele já está no Cotel. Um quinto elemento continua foragido e a sexta pessoa que teria facilitado na fuga dos criminosos não teve o mandado de prisão expedido mas também será indiciado. O desfecho para o caso ocorre três meses após a Polícia Federal assumir as investigações.
O inquérito policial, entregue à Justiça Federal no último dia 19, aponta o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, conhecido como José Maria de Mané Pedro, como mandante do crime. Ele está preso desde o dia 18 de outubro deste ano. Segundo as investigações, a noiva do promotor, a advogada Mysheva Martins, também era alvo da emboscada – ela deveria ter sido assassinada, mas conseguiu se salvar abrindo a porta do carro e pulando em um matagal.
O delegado Alexandre Alves, responsável pelo caso, confirmou que o crime foi motivado por uma disputa de terras entre o fazendeiro José Maria e Mysheva Martins. A advogada teria sido favorecida pelo promotor na aquisição da Fazenda Nova. Esta era a principal linha de investigação seguida pela polícia desde o início das apurações. “Todas as linhas foram checadas exaustivamente para não ficar nada para trás. Esta foi a única que se sustentou”, explicou. Ainda segundo o delegado, o promotor Thiago Faria não era o único alvo dos criminosos. “O objetivo, ao que tudo indica, era matar o promotor e Mysheva, por ser uma pessoa diretamente envolvida na disputa pela terra”, afirmou Alves.
Segundo a polícia, o crime teria sido planejado pelo fazendeiro Zé Maria e executado por José Marisvaldo Vitor da Silva, José Maria Cavalcante, Adeíldo Ferreira dos Santos, e Antônio Cavalcanti Filho, este último responde à um processo por latrocínio no Estado da Bahia, teve a prisão decretada mas segue foragido. Um outro suspeito que havia sido detido no dia 6 deste mês portando documentos do promotor foi descartado pelas investigações. Já Jenessy Carneiro de Andrade, que teria facilitado a fuga dos envolvidos no crime, segue em liberdade mas será indiciado por participação no homicídio.
A denúncia deve ser entregue ao Ministério Público Federal (MPF) até o dia 28.
PRISÃO DE ADEILDO – Segundo a PF, Adeildo, preso na sexta-feira (19), não resistiu à prisão. O suspeito foi levado até a sede do órgão e ouvido pelo delegado Alexandre Alves. Depois do exame do corpo de delito, Adeildo seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR).
Na última semana, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, acusado de ser o mandante do crime, falou pela primeira vez após a prisão. Ele se declarou inocente. Em sua fala mais contundente, José Maria sugeriu que a então noiva do promotor, Mysheva Martins, estaria sendo “blindada por gente muito forte” da região de Águas Belas e Itaíba, no Agreste do Estado, e que achava estranho o fato de a investigação não ter chegado a ela.
José Maria Rosendo alegou que toda a região de Itaíba, Águas Belas e Buíque sabe de sua inocência, bem como quem são os culpados pela execução do promotor. “Não posso dar nomes, a investigação é que tem que dizer”, esquivou-se.
O advogado de Mysheva Martins, José Augusto Branco, afirma que ela não tem que se defender de nada. “Mysheva é tão vítima quanto Thiago, e quem diz isso é a investigação. Que pessoas seriam essas que conseguiriam blindá-la, inclusive da Polícia Federal?”, questiona. Para Branco, José Maria Rosendo quer confundir a opinião pública, na tentativa de influenciar o futuro júri do julgamento do caso. “É a tática da mentira repetida mil vezes, até que se torne uma verdade. Mas, nesse caso, não vai”, completa.
Os outros três suspeitos presos pela Polícia Federal são José Marisvaldo Vitor da Silva, 42 anos, José Maria Domingos Cavalcanti, 55, e José Ivanilson Dias Gomes, 29 anos.
CASO – Thiago Faria Soares foi assassinado a tiros no dia 14 de outubro do ano passado na PE-300, após sair de Águas Belas, onde morava, com destino a Itaíba, onde atuava como promotor de Justiça. A advogada Mysheva Martins, noiva de Thiago, e o tio dela estavam no veículo no momento da investida dos bandidos, mas não foram atingidos pelos disparos.
Foi positivo o ato contra o fechamento do Banco do Brasil de Iguaracy. Um bom número de pessoas envolvendo lideranças políticas, prefeitos da região, Igreja, MP, vereadores, estudantes e representante da sociedade civil. A cidade é uma das doze relacionadas pela Superintendência do Banco do Brasil para serem fechadas no interior. Desde que a notícia […]
Foi positivo o ato contra o fechamento do Banco do Brasil de Iguaracy. Um bom número de pessoas envolvendo lideranças políticas, prefeitos da região, Igreja, MP, vereadores, estudantes e representante da sociedade civil.
A cidade é uma das doze relacionadas pela Superintendência do Banco do Brasil para serem fechadas no interior. Desde que a notícia chegou, um movimento tenta evitar o fechamento, considerando que a cidade sofrerá impacto econômico importante.
Servidores municipais que recebem pelo BB, correntistas, comerciantes e aposentados também participaram do evento. Dentre os encaminhamentos, a ida de um documento, a Carta de Iguaracy, para a Superintendência do Banco.
Dentre os nomes, o prefeito Zeinha Torres, vereadores como Fábio Torres e Manoel da SUCAM, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Padre Rogério Veríssimo, o prefeito de Ingazeira Lino Veras e o ex-prefeito da cidade Luciano Torres apoiaram o movimento.
O prefeito Zeinha Torres e o vice-prefeito Pedro Alves tem buscado o apoio de importantes nomes da política pernambucana para evitar o fechamento da única agência bancária da cidade. Dentre eles, João Fernando Coutinho, Waldemar Borges, Gonzaga Patriota e a AMUPE.
O espaço Festa Mix recebeu, segundo a organização, mais de 7 mil pessoas que foram participar da convenção que homologou os nomes de Madalena Britto e Gilsinho para prefeita e vice-prefeito, respectivamente. Ambos são do PSB e chegaram ao lado dos ex-prefeitos Julião Guerra, Erivânia e Rosa Barros. No palanque, mais de 40 candidatos a […]
O espaço Festa Mix recebeu, segundo a organização, mais de 7 mil pessoas que foram participar da convenção que homologou os nomes de Madalena Britto e Gilsinho para prefeita e vice-prefeito, respectivamente.
Ambos são do PSB e chegaram ao lado dos ex-prefeitos Julião Guerra, Erivânia e Rosa Barros. No palanque, mais de 40 candidatos a vereador e vereadora do PSB, PDT e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), além de outros candidatos dissidentes do Partido Progressista.
“Começamos aqui a grande caminhada para recolocarmos Arcoverde de volta aos trilhos, para que possamos voltar a cuidar de você, cuidar de nossa cidade. Ao lado de Gilsinho teremos o grande desafio de colocar o povo de volta à prefeitura, de levar medicamentos aos postos de saúde, de garantir educação de qualidade, de promover transformações estruturadoras, desenvolvimento, mas principalmente poder cuidar das pessoas. Transformas vidas será nossa grande missão da nova Arcoverde que começamos a escrever hoje. Estamos pronta, com garra, disposição, coragem e determinadas a voltar à cidade de nossa amada terra”, disse Madalena.
Nos seus discursos, os ex-prefeito Julião, Erivânia e Rosa destacaram o grande papel desempenhado por Madalena nas suas duas gestões e quando foi secretária de Assistência Social. No telão do palco, vídeos com mensagens enviadas por deputados como Felipe Carreras (Federal), Diogo Moraes (estadual), a ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o prefeito do Recife, João Campos e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No palco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), falou em nome do partido em apoio a eleição de Madalena.
“Madalena é a verdadeira esperança de que Arcoverde tenha um reencontro com sua história, retome o caminho do futuro e promova as mudanças que nosso povo tanto sonha e almeja. É a maior liderança política de nossa história que enche esse espaço de pessoas apaixonadas por Arcoverde, de coração aberto, porque o amor sempre vencerá o ódio, o respeito sempre vencerá a arrogância”,disse o candidato a vice-prefeito Gilson Duarte, o Gilsinho.
G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.
Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom comportamento e deve progredir de regime. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir.
O ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril do ano passado devido à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em processo da Operação Lava Jato.
No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.
Mas Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu o ex-presidente em carta divulgada nesta segunda-feira.
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram o pedido para que Lula progrida de regime, argumentam que é uma obrigação do Ministério Público pedir a progressão do regime para o preso que reúne condições.
Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, da Lava Jato, o Ministério Público, “como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem”.
Não é a primeira vez que esse tipo de polêmica é suscitado. Em 2014, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, acusada de ser mandante do assassinato dos pais em 2002, conseguiu revogar a decisão que determinava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.
Ela alegou que temia por sua liberdade e que o pedido tinha sido feito pelos advogados contra a vontade dela. Um ano depois, pediu o semiaberto.
Lula pode ficar: Para o professor Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, “a progressão de pena é um direito do cidadão – e não uma obrigação – que pode por ele ser exercido ou não. Se quiser cumprir tudo no regime fechado, pode”, afirma.
O criminalista diz que a progressão de regime é um benefício. Por isso, pode ser recusado pelo preso. Além disso, uma decisão contrária à vontade dele, afirma, é “ilegal”, passível de recurso.
“Uma vez não sendo de interesse do reeducando, ele preferindo ficar no regime mais grave por qualquer motivo, não há nada que possa obrigá-lo. O juiz não pode obrigá-lo”, declarou.
Lula tem que sair: Rogério Cury, especialista em direito e processo penal e sócio do Cury & Cury Advogados, considera que cabe ao estado fazer cumprir o princípio de individualização da pena. Por isso, segundo ele, o preso é obrigado a progredir a partir do momento em que todos os requisitos necessários estejam cumpridos.
“A partir do momento em que o estado determina que o preso progrida, se o mantiver no regime pior, está praticando um constrangimento ilegal. Não vejo condições técnicas de o preso se negar a progredir”, avaliou. “Como o preso está sob a custódia do estado, o estado tem a obrigação de remetê-lo e inseri-lo no regime correto”.
Para Cury, a Lei de Execuções Penais é clara ao afirmar que a pena será progressiva. “Se o preso se recusa a cumprir, é preciso usar meios necessários para que isso ocorra. E se descumprir de maneira injustificada as regras do regime em que ele está, pode regredir para um regime pior”, afirmou.
Dando prosseguimento às visitas ao interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre uma longa agenda no Sertão e na Mata Sul neste fim de semana. Nos próximos três dias, o petista visitará 11 municípios: Araripina, Trindade, Exu, Serrita, São José do Belmonte, Carnaíba, Itapetim, Tabira, Água Preta e Ribeirão. […]
Dando prosseguimento às visitas ao interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre uma longa agenda no Sertão e na Mata Sul neste fim de semana. Nos próximos três dias, o petista visitará 11 municípios: Araripina, Trindade, Exu, Serrita, São José do Belmonte, Carnaíba, Itapetim, Tabira, Água Preta e Ribeirão.
“Estamos visitando as cidades para mostrar à população que podemos nos organizar e lutar para que o povo não perca seus direitos com esse golpe que, a cada dia, se mostra continuado. Não podemos ficar parados e assistir de camarote a esse triste momento da nossa história”, afirmou Humberto. Na agenda do senador, reuniões com lideranças locais e com movimentos sociais.
Para Humberto, a ida ao interior é ainda mais importante depois da denúncia feita contra o ex-presidente Lula. “Precisamos contar a verdade ao povo sobre esses novos acontecimentos. É um absurdo o que estão fazendo com um homem que mudou a vida do nosso país. Mas não vamos esmorecer, continuarei percorrendo o Estado para mostrar à população como o Brasil mudou e que Lula foi o melhor presidente que esse país já teve”, pontuou Humberto Costa.
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