Itapetim realiza II Fórum do selo UNICEF

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Em Tabira, o Cineclube Alvorada retomou suas atividades no segundo semestre, com exibições de filmes voltadas para os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa, que visa promover a cultura e o acesso ao cinema, continua a fortalecer a conexão dos estudantes com as produções audiovisuais realizadas no Nordeste e no Brasil.

No primeiro semestre, o Cineclube Alvorada realizou cinco exibições, com um público estimado de 500 espectadores, que assistiram a filmes que destacam a diversidade e a riqueza cultural do país, especialmente obras de cineastas pernambucanos.

Após as exibições, os participantes tiveram a oportunidade de participar de debates com o produtor Devyd Santos, os poetas Dedé Monteiro e Dayane Rocha, a Companhia de Teatro e Circo Laguz, e com Rosalie Nunes. Além disso, foi realizada a oficina “Os Sertões e o Cinema – Introdução à Crítica e à Linguagem Cinematográfica,” ministrada pela professora e cineasta pajeuzeira Uilma Queiroz.

As sessões do segundo semestre, que tiveram início na última terça-feira, 6 de agosto, continuarão até o mês de outubro, oferecendo uma programação de filmes seguidos de debates com convidados que contribuem para uma sessão crítica e reflexiva.

Para o mês de setembro estão programados dois momentos especiais com sessões de acessibilidade comunicacional voltadas para o público com deficiência visual ou auditiva e demais interessados. Já entre os dias 11, 12 e 13 de setembro, será ofertada a oficina de produção de documentário “Documentando,” ministrada pelo cineasta pernambucano Marlom Meirelles, para os alunos da rede pública de ensino de Tabira.

O Cineclube Alvorada, idealizado por Rosalie Nunes, ganha vida graças à seleção do projeto pela Lei Paulo Gustavo, tanto em nível estadual, em Pernambuco, quanto municipal, em Tabira, com o incentivo do Governo Federal, Ministério da Cultura, Governo de Pernambuco e da Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Pressionado pelo atraso na vacinação e diante de cláusulas impostas pelos laboratórios, o Ministério da Saúde decidiu pedir ajuda e compartilhar com o Palácio do Planalto a responsabilidade de comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen. As informações são da Folhapress.

A pasta divulgou uma nota na noite neste domingo (21) na qual afirma que mantém interesse em comprar as vacinas dos dois laboratórios americanos, mas afirma que as propostas apresentadas vão “além da sua capacidade de prosseguir negociações” e por isso solicitou orientação à Casa Civil da Presidência.

O ministro Eduardo Pazuello vem atacando publicamente as condições impostas, especialmente pela Pfizer, para vender a vacina ao Brasil. Em audiência no Senado há dez dias, ele afirmou que as cláusulas eram “impraticáveis” e que o laboratório impôs condições “leoninas”.

A Pfizer afirma que as condições impostas são as mesmas dos contratos de venda para outros países do mundo, inclusive na América Latina.

Na nota divulgada neste domingo, um raro exemplo de exposição de articulações internas do governo, o Ministério da Saúde afirmou que espera entre segunda e sexta-feira uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações, que foram iniciadas em abril do ano passado com a Janssen e no mês seguinte com a Pfizer.

As negociações estão paralisadas “por falta de flexibilidade das empresas”, diz o texto.

“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, declarou, segundo a nota, o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco.

O Ministério da Saúde encaminhou um ofício pedindo orientações para a Casa Civil na quarta-feira da semana passada. O texto afirma que “em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

O ofício encaminhado também repete os argumentos usados por Pazuello de que os dois laboratórios solicitam garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras dificuldades que nenhum outro fornecedor pediu.

“Queremos proteger todos os brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em condições plausíveis, o que não aconteceu”, afirmou Franco no texto.

O secretário-executivo diz que a minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde no início da noite de sexta-feira (12) e a da Pfizer chegou três dias depois.

No sábado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também indicou que o Legislativo pretende agir para solucionar a questão, oferecendo uma “ponte” entre os laboratórios e o governo federal. Pacheco vai se reunir nesta segunda com representantes dos laboratórios.

“Nós estamos identificando dificuldades em relação à vacina. Estamos agindo e reagindo a essas dificuldades. Na segunda-feira, eu vou me reunir com os presidentes e representantes dos laboratórios Johnson & Johnson e Pfizer justamente para fazer a ponte entre essas indústrias e o governo federal, porque há um entrave jurídico, há uma cláusula no contrato que diz que a indústria não se responsabiliza pelos efeitos negativos da vacina. E o governo não quer assumir esse risco, afirmou o presidente do Senado.

“Nós temos caminhos [para o entrave] que é uma emenda inclusive na medida provisória, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, justamente para autorizar a União a assumir esse risco, sem que haja qualquer tipo de repercussão para as pessoas físicas e até mesmo a União, em relação a isso”, completou.

Pazuello está sob intensa pressão por conta do atraso no início da vacinação, além da falta de doses disponíveis para estados e municípios. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, anunciaram a suspensão da vacinação.

No Congresso, há o risco de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, principalmente a questão da vacinação. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conta com assinaturas suficientes, mas a decisão final cabe a Pacheco.

O governo ganhou tempo com a decisão dos senadores de instalar inicialmente uma comissão especial da Covid-19, que não conta com os poderes de investigação de uma CPI.

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, assume a liderança da Prefeitura do Recife, interinamente, a partir desta segunda-feira (1º), em virtude do recesso pessoal do prefeito João Campos.

O gestor aproveita os primeiros dias de janeiro para um descanso após intensa agenda de final de ano, incluindo a festa da Virada Recife 2024.

“Isabella estará à frente das ações da Prefeitura, com a experiência de já ter comandado a nossa gestão em outros momentos. Vou tirar alguns dias para recarregar as baterias para um ano de ainda mais trabalho pelo Recife”, destacou o prefeito João Campos.

Isabella se tornou a primeira mulher da história a comandar a gestão da capital pernambucana. O último descanso de João Campos durou sete dias.

Na manhã desta segunda-feira (15) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve reunido com André Campos, da Casa Civil do governo de Pernambuco e Marcelo Canuto, buscando apoio para realização da 25ª edição da festa de Zé Dantas, programada para o início do mês de novembro.

“Estivemos em Recife conversando com André Campos e Marcelo Canuto sobre o apoio do governo do estado para que possamos realizar uma grande festa em homenagem ao compositor carnaibano Zé Dantas. Tivemos a garantia do patrocínio do governo de Pernambuco”, disse Anchieta Patriota.

Além dos shows musicais com artistas locais e nacionais, a festa de Zé Dantas promove oficinais de música na escola Maestro Israel Gomes com nomes consagrados no cenário nacional. A realização é da Diretoria de Cultura do Governo municipal.

Para grande atração, está sendo ventilada a possibilidade de vinda de um nome da MPB. Na bolsa de apostas, pode estar vindo um renomado grupo da Música Popular Brasileira.