Itapetim realiza entrega de boletos do Garantia-Safra 2025/2026

A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de lixo. Conhecidos como “ecopontos”, as unidades estão sendo afixadas nas principais avenidas de todos os bairros.

A Avenida Antônio Borja, no bairro São Borja, foi a primeira a ser beneficiada com a instalação do PEV. Quatro depósitos foram sinalizados para que os moradores da área possam descartar o lixo de forma sistemática: Vidro, papel, metal e plástico.

O prefeito Dr. Romério Guimarães incentiva o projeto. O Poder Executivo do Berço Imortal da Poesia avança nos debates em torno do “Compromisso Ambiental” firmado através do Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) e vem promovendo constantes reuniões com todas as secretarias quanto à gestão de resíduos sólidos.

No Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho, a prefeitura estará promovendo uma audiência pública para discutir os caminhos que devem ser seguidos pelo município para se atingir as metas do compromisso.

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

A Prefeitura Municipal de Solidão divulgou a programação pelos 56 anos de Emancipação Política, que acontece na próxima sexta-feira, 20 de dezembro.

A programação tem início às 08h da manhã, com o hasteamento das bandeiras em frente a Prefeitura.

Às 08h30 acontece o café comunitário. Logo em seguida, às 09h, tem a missa em Ação de Graças pelos 56 anos da Emancipação Política.

Às 10h30 o prefeito Djalma Alves, faz balanço da gestão 2019 na Rádio Serra Linda FM.

Na parte da tarde a programação tem início às 16h30, com o desfile de bandas marciais pelas ruas da cidade. Logo depois às 17h30, as bandas fazem apresentação individual em frente a Prefeitura.

Às 18h será inaugurada a iluminação de LED do canteiro central da Avenida Fidélis Nobre. Às 18h30 tem a premiação dos professores alfabetizadores 2019.

A entrega do novo veículo da Secretaria de Educação acontece às 15h45. Às 19h tem o parabéns à cidade, seguido do pronunciamento do prefeito, Djalma Alves. A programação será finalizada às 19h15 com o corte do bolo.

A denúncia é da oposição: a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, durante os dois anos e oito meses vem realizando a quitação de dívidas acumuladas, inclusive grande parte durante a gestão de seu esposo, Dinca Brandino, que governou o município anteriormente (1996/2001 a 2004 e 2009 a 2012).

De acordo com dados recentes levantados pelo bloco, a prefeita já pagou a quantia significativa de R$ 1.116.906,17 em acordos extrajudiciais celebrados com empresas e indivíduos que tinham pendências com o município.

A lista de credores inclui empresas e pessoas que ocuparam cargos comissionados ou foram contratadas durante a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino.

Essas entidades e indivíduos buscaram na justiça o pagamento de direitos não honrados, como salários, férias e 13º salário, além de empresas que forneceram serviços à Prefeitura durante a administração de Dinca e não receberam pelos serviços prestados.

Dentre os beneficiados pelo pagamento dos débitos, segundo o site Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, destacam-se pagamentos de R$ 83 mil a Francisco de Lima Xavier, ex-secretário de Obras na administração de Dinca, quase R$ 300 mil à Construtora Inovar, do ex-prefeito Genival Soares, de Solidão e R$ 112 mil axJanine Maria da Silva Menezes, atual Assessora Jurídica.

Tecnicamente, o debate é moral, já que aparentemente não há crimes nos repasses.  O questionamento levantado e do pagamento seletivo, usando o critério político.  O problema é se houver credores retirados da lista de pagamentos pelo mesmo critério.