Itapetim: Prefeitura inicia recadastramento do Programa Bolsa Família

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma sessão ordinária onde foi julgado o processo nº 221009541, referente a uma auditoria especial de conformidade na Prefeitura Municipal de Flores. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.

A auditoria, identificada pelo Procedimento Interno nº PI2100085, teve como objetivo analisar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de Levantamento, relacionadas à regularidade da contratação e execução de despesas com a empresa Moderna Multi Service Ltda, durante os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

Após a análise, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu julgar o objeto da auditoria especial como regular, porém com ressalvas. Essa decisão indica que, apesar de algumas irregularidades encontradas, as mesmas não foram suficientes para comprometer a legalidade e a conformidade das contratações e despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores com a empresa Moderna Multi Service Ltda.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Esta segunda foi marcada pela premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2016. Superando a média de 3,9 do ano de 2015, o IDEPE 2016 apresentou a nota de 4,1 – ultrapassando mais uma vez a nacional, que é 3,5.

Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, agraciou seis municípios, doze escolas e seis gerências regionais que obtiveram os melhores resultados nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em Pernambuco.

“Estamos satisfeitos com os resultados alcançados, mas cientes de que precisamos continuar a melhora, a avançar. O que foi apresentado aqui, mostra uma evolução muito importante de todas as regiões. E todas essas conquistas são frutos de uma construção que tem dado resultados, que tem mostrado ano a ano a melhoria do ensino público em Pernambuco. Mas também é um resultado que aumenta a nossa responsabilidade em continuar a fazer com que a escola pública seja atrativa, tenha a menor diferença com as escolas privadas e dê condições dos nossos alunos aprenderem e, através da sua dedicação, realizar sonhos”, destacou o governador.

Entre as escolas da rede estadual, foram premiadas as três unidades com melhores índices nos anos finais do Ensino Fundamental e as três melhores no Ensino Médio. Entre as GREs, receberam certificados as três com melhor colocação no Ensino Médio. Já na categoria “municípios”, foram premiados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os três melhores colocados nos anos finais desse módulo. Nesta edição, o prêmio incluiu duas novas categorias: as Gerências Regionais com as maiores evoluções durante o ano, com três premiadas, e as escolas parceiras que integram a rede pública com resultados de destaque, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, também com três premiadas.

Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio. O dado foi divulgado, no último mês de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) através do Censo Escolar 2016. Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui taxa de abandono escolar de apenas 1,7%, o que continua apontando as escolas de Pernambuco como as mais atrativas do País.

O segundo Estado com a menor taxa de abandono foi São Paulo, com 4,5%, seguido do Espírito Santo, com 4,6%. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a Rede Estadual também conquistou o primeiro lugar no ranking nacional, com apenas 1% de taxa de abandono, empatado com o Estado de Santa Catarina.

Comemorando pelo segundo ano consecutivo a conquista do melhor resultado entre as GRE do Estado (nota 4,95), a gestora da Gerência Vale do Capibaribe, Edjane Ribeiro, parabenizou a todos que fazem a educação de Pernambuco e agradeceu o apoio que o Governo tem prestado às gerências.

IDEPE – Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar. Realizado anualmente, o ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Confira a lista dos premiados do IDEPE 2016:

Rede Municipal

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Município de Jucati (IDEPE 7,16)

2º Lugar: Município de Tuparetama (IDEPE 6,26)

3º Lugar: Município de Quixaba (IDEPE 6,16)

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Município de Brejinho (IDEPE 5,54)

2º Lugar: Município de Triunfo (IDEPE 5,14)

3º Lugar: Município de Quixaba (IDEPE 5,0)

Rede Estadual

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Escola Dário Gomes de Lima – Flores (IDEPE 6,23)

2º Lugar: Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho – São José do Egito (IDEPE 6,13)

3º Lugar: Escola de Tomé Francisco da Silva – Quixaba (IDEPE 6,10)

Escolas parceiras (Anos Finais do Ensino Fundamental)

1º Lugar: Escola de Aplicação do Recife – UPE (IDEPE 7,91)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra – UPE – Garanhuns (IDEPE 7,03)

3º Lugar: Colégio da Polícia Militar – Petrolina (IDEPE 6,71)

Ensino Médio

1º Lugar: Escola Dário Gomes de Lima – Flores (IDEPE 6,80)

2º Lugar: Escola Estadual Professor Antônio Pedro de Aguiar – Orobó (IDEPE 6,78)

3º Lugar: EREM João XXIII – Casinhas (IDEPE 6,69)

Escolas parceiras (Ensino Médio)

1º Lugar: Escola de Aplicação do Recife – UPE (IDEPE 7,28)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra – UPE – Garanhuns (IDEPE 5,88)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professor Chaves – UPE – Nazaré da Mata (IDEPE 5,88)

Gerências Regionais de Educação (melhores resultados)

1º Lugar: Gerência Vale do Capibaribe (IDEPE 4,95)

2º Lugar: Gerência Sertão do Alto Pajeú (IDEPE 4,54)

3º Lugar: Gerência Sertão do Submédio São Francisco (IDEPE 4,50)

Gerências Regionais de Educação (maiores crescimentos)

1º Lugar: Gerência Recife Sul (IDEPE 10,39%)

2º Lugar: Gerência Mata Norte (IDEPE 8,44%)

3º Lugar: Gerência Sertão do Moxotó Ipanema (IDEPE 8,38%)

O Carnaval de Arcoverde começou oficialmente na noite da último sábado (31), com a realização do tradicional Baile Municipal, no Esporte Clube Municipal. Em sua 18ª edição promovida pelo município, o evento abriu as portas para o período carnavalesco da cidade, reunindo centenas de foliões em uma noite marcada por cultura, música e celebração da identidade arcoverdense.

Reconhecido como uma das noites mais elegantes e tradicionais da folia local, o Baile Municipal manteve uma marca que atravessa gerações: muitos participantes fizeram questão de comparecer fantasiados e participar do concurso de fantasias. A programação começou com o Grupo Revelação, que colocou o público para sambar e pagodear, seguida pela Orquestra Super Oara, levando ritmos variados à pista, e foi encerrada em grande estilo com SpokFrevo, maestro consagrado e querido pelo público pernambucano.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do Baile Municipal como símbolo do início do Carnaval de Arcoverde. “É uma felicidade enorme ver essa tradição viva, reunindo música, alegria e o nosso povo celebrando junto. O Baile Municipal dá o pontapé inicial no Carnaval da cidade e mostra que Arcoverde sabe fazer festa com organização, cultura e essência”, destacou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a alegria de ver o Baile Municipal aprovado pelo público. “Tudo foi pensado e feito com muito carinho. Ver o evento dar certo, com a participação e a alegria das pessoas, mostra que o Carnaval de Arcoverde começou do jeito que a nossa cidade merece”, afirmou.

O Baile Municipal teve início às 21h e seguiu até o amanhecer, quando foliões seguiram em cortejo do Esporte Clube até o Coreto do Bandeirante, ao som da Orquestra Maktub. Com mais um Baile Municipal realizado com sucesso.

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte rejeite um eventual pedido de prisão.

O documento foi encaminhado na noite de sexta-feira (9) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

A manifestação ocorreu depois que o jornal O Globo publicou que a Polícia Federal encaminharia pedido de prisão do parlamentar depois de discurso feito por Ribeiro fez na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar disse que deveria estar preso por ajudar e financiar os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN Brasil.