Itapetim: Prefeitura inicia recadastramento do Programa Bolsa Família

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

De O Globo

Dois dias depois da queda do jato Cessna que levava Eduardo Campos do Rio de Janeiro a Santos, dirigentes do PSB foram chamados a uma reunião num hotel de São Paulo pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Luiz Piauhylino. No encontro, os empresários explicaram que o partido teria problemas para declarar as despesas com a aeronave ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a transação estava “irregular”, segundo afirmou ao O GLOBO um dos participantes da reunião.

Os empresários fizeram um histórico da operação aos pessebistas, afirmando que estavam pagando parcelas do jato comprado da AF Andrade, mas que a transferência da propriedade não estava concretizada porque a Cessna Finance não tinha aprovado as garantias oferecidas por Lyra e Apolo. Com isso, afirmaram, não seria uma tarefa fácil resolver as pendências relacionadas à regularização da aeronave, e o partido deveria se preparar para enfrentar questionamentos sobre a legalidade do uso do avião e da operação de compra.

No dia 1° de setembro, duas semanas após o encontro, no entanto, o PSB divulgou nota em que se dizia “alheio” às negociações entre os empresários pernambucanos e a AF Andrade. Na verdade, integrantes do partido ficaram sabendo detalhadamente dos problemas que envolviam a operação de compra do avião 48 horas após o acidente.

Ainda durante a pré-campanha, dirigentes do PSB cobraram Eduardo Campos sobre o contrato de aluguel ou empréstimo da aeronave. O mesmo ocorreu logo depois de oficializada sua candidatura e quando as viagens a bordo do Cessna se intensificaram. “Está tudo bem”, “está tudo sob controle”, “fiquem tranquilos”, respondia Campos sempre que abordado sobre o tema, segundo relato de dirigentes do partido .

Após mais de um mês da tragédia que matou o presidenciável, o PSB ainda não conseguiu resolver a questão. A aeronave não foi declarada na segunda prestação parcial de contas de Eduardo Campos enviada à Justiça Eleitoral no dia 3, nem na do comitê financeiro da campanha presidencial.

Em vez de detalhar os gastos com a aeronave, o PSB encaminhou ao TSE uma petição com contratos relativos ao avião e documentos com a autorização de Lyra e Apolo do seu uso pela campanha de Campos. O partido também disse que pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que calcule o número de horas voadas pelo Cessna de 5 de julho a 13 de agosto, data do acidente, para informar ao TSE na prestação de contas final, em novembro, os custos dos voos.

A Anac, no entanto, informou que não identificou o documento que teria sido enviado pelo PSB e que o partido deveria fazer a solicitação à Aeronáutica, que tem registrado os planos de voo das aeronaves. Oficialmente, a aeronave está registrada na Anac em nome da empresa AF Andrade, que recebeu R$ 1,7 milhão pela venda do Cessna, de um total de cerca de R$ 20 milhões. Segundo revelou o Jornal Nacional, as empresas que fizeram os depósitos para a AF Andrade são fantasmas.

Depois de ameaçar ficar de fora o Salgueiro finalmente confirmou que participará do Campeonato Pernambucano.

Com a confirmação do Carcará não há mais empecilhos para a divulgação da tabela do estadual, cuja publicação está prevista ainda para esta segunda.

Seis dias depois de filiados no PSB e algumas horas depois de serem filiados no PP ao lado de Dudu da Fonte e Eduardo da Fonte, Romero Albuquerque e Andreza de Romero gravaram um vídeo em que também está Luiz Romero afirmando que ficam no PSB e recuam da decisão anterior.

A ida para o PP gerou matérias na imprensa sobre a mudança em apenas seus dias e a ida para um partido que deve se alinhar à governadora Raquel Lyra. No mesmo texto, emitiram uma nota à imprensa:

O deputado estadual Romero Albuquerque e a vereadora do Recife Andreza de Romero vêm a público informar que, após uma ampla e intensa avaliação junto ao seu grupo político e às lideranças que atuam na causa animal, decidiram permanecer filiados ao Partido Socialista Brasileiro.

A decisão foi tomada com base na confiança e no alinhamento com o projeto político liderado pelo pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, no qual acreditam representar os melhores caminhos para o desenvolvimento do estado e para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na defesa e proteção dos animais.

Pelo PSB, Andreza de Romero será candidata a deputada federal nas próximas eleições, enquanto Romero Albuquerque disputará a reeleição para deputado estadual.

Romero e Andreza reafirmam o compromisso com a população pernambucana e seguem firmes na construção de um futuro mais justo, com atenção especial às causas que sempre defenderam ao longo de suas trajetórias públicas.

Na tarde desta sexta-feira (28), às 15h, a Prefeitura Municipal de Ingazeira, em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Assistência Social, promoveu um evento de Carnaval, onde houve concentração em frente à Escola Argemiro e a festa aconteceu no CAE. A participação das escolas da rede municipal e da rede estadual tornou a festividade um verdadeiro momento de integração.

O prefeito Luciano Torres (PSB) destacou a importância da valorização das tradições locais durante o Carnaval. “É fundamental que celebremos nossa cultura e homenageemos aqueles que contribuíram para a história e o folclore. Hoje, rendemos tributo a Zé Corró e Neide de Zé Corró, figuras que representam o espírito festivo de Ingazeira”, afirmou o prefeito.

O evento contou com uma programação diversificada que incluiu apresentações culturais, desfiles e atividades interativas. A homenagem a Zé Corró e Neide de Zé Corró foi um dos pontos altos da festividade, celebrando suas contribuições à cultura local.