Itapetim inicia construção de portal na saída para o Distrito de São Vicente

O deputado Romero Albuquerque chamou de descabida a proposta de reajuste na conta de água apresentada pela Compesa.

A companhia fez um pedido de revisão extraordinária da tarifa que poderá elevar em quase 12% o valor pago pelo consumidor. 

Sendo assim, a tarifa residencial passaria de R$50,50 para R$56,40, já a partir de julho. O aumento será discutido em uma audiência pública na Arpe, que decidirá se o percentual será ou não aplicado. 

A Compesa diz que, “apesar dos esforços, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19 vêm pressionando o caixa da empresa”. A defasagem para o período entre agosto de 2021 e julho de 2022 seria de mais de R$185 milhões. 

Albuquerque diz que, se aprovado, o reajuste total nos últimos dois anos será de quase 25%. “Se for preciso, iremos à Justiça para suspender esse aumento. Queremos discutir essa proposta com a Compesa, entender como a situação chegou a esse ponto e buscar soluções não apenas para este problema, mas para problemas como o desperdício de água e o serviço de abastecimento precário, entre outros”, disse. 

“Em um eventual aumento, qual o projeto da Compesa no que se refere à melhoria da prestação do seu serviço à população pernambucana? Não vamos permitir que o consumidor seja ainda mais penalizado, os responsáveis precisam assumir suas responsabilidades”, completou.

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos impedidos de receber salário por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam com gabinetes ativos, servidores e despesas pagas pela Casa.

O caso provocou indignação entre parlamentares e reacendeu o debate sobre a blindagem e os privilégios dentro da Câmara, em meio a uma crise de credibilidade do Legislativo. As informações são do portal Congresso em Foco.

Três gabinetes, milhões em gastos e nenhum trabalho

Em menos de dois anos, os gabinetes dos três deputados consumiram R$ 3,3 milhões dos cofres públicos — R$ 1,9 milhão de Chiquinho Brazão, R$ 900 mil de Eduardo Bolsonaro e R$ 300 mil de Carla Zambelli.

Mesmo presos ou ausentes do país, os parlamentares mantêm equipes numerosas:

Zambelli possui 12 assessores, que custam cerca de R$ 103 mil por mês;

Eduardo Bolsonaro, nove servidores, com R$ 132 mil mensais;

Chiquinho Brazão manteve 24 funcionários, somando R$ 120 mil por mês, até ser cassado por excesso de faltas.

Carla está presa na Itália, enquanto Eduardo articula sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, alegando que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é perseguido judicial e politicamente.

Mesmo com os parlamentares sem desempenhar o mandato, os gabinetes continuaram operando sob justificativas burocráticas. Em nota, a equipe de Zambelli afirmou que segue “desempenhando suas funções legislativas e administrativas”, mesmo com a deputada presa na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão por perseguição com arma de fogo a um jornalista.

“Deputado home office” e acordões no Congresso

A manutenção das estruturas levou o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), a apresentar um projeto que proíbe o “deputado home office”, aquele que, mesmo afastado do país, mantém gabinete e equipe pagos com recursos públicos.

“É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, afirmou Santana ao Estadão. “Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos.”

Mas o descontentamento na base governista foi além. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a situação como “um absurdo e um escárnio”, afirmando que há “um acordão para blindar os bolsonaristas”.

Cassações paradas

Os processos contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem travados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não julgou o pedido de perda de mandato da deputada, e o Conselho de Ética avalia o caso de Eduardo, cujo relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento.

Mesmo assim, Eduardo poderá perder o mandato em 2026 por excesso de faltas, caso continue sem registrar presença. De acordo com Lindbergh, há um “acordão” na Câmara para que Eduardo perca o mandato por ausências, em vez de ter seu processo analisado pelos colegas. Com a cassação por faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa, ele continua elegível para o próximo ano e poderá se candidatar novamente, o que não ocorreria com o julgamento no Plenário.

A COMPESA voltou a comunicar que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a um estouramento ocorrido próximo a ETA de Afogados da Ingazeira.

Por tal motivo, esclarece que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá e redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito

“Assim que for resolvido voltaremos a comunicar”, informou a empresa. É o 26º comunicado de parada no sistema Adutor, que sofre com eventuais estouramentos e panes elétricas.  É assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú.

O giro da Frente Popular deste sábado, iniciado no Sertão, só terminou na Região Metropolitana do Recife com um ato em Igarassu. O lançamento da campanha de Júnior Uchôa (PSC) a um mandato na Assembleia Legislativa foi prestigiado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo senador Humberto Costa (PT), além do candidato a deputado federal João Campos (PSB) e os prefeitos do Recife, Geraldo Julio (PSB) e de Itamaracá, Mosar Tato (PSB).

Todos os políticos que se pronunciaram no ato renderam suas homenagens ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchôa, falecido no mês passado. Ao final do ato político, a exibição de um vídeo com alguns momentos importantes da vida de Guilherme Uchôa emocionou os presentes.

“A Frente Popular vem a Igarassu prestar sua homenagem e seu respeito a Guilherme Uchôa e ao seu filho, Uchôa Júnior. Guilherme foi um homem que sempre trabalhou por Pernambuco e por sua gente. Certamente ele está muito orgulhoso e seu filho vai honrar esse modo de fazer política voltado para os mais necessitados”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

O prefeito de Itamaracá endossou as palavras de Geraldo Julio e ressaltou a parceria entre Paulo Câmara e Guilherme Uchôa. “A área norte da Região Metropolitana tem muito o que agradecer a esses dois homens públicos. Aqui estamos fechados com a chapa completa da Frente Popular”, ressaltou Tato.

“Quero frisar nesse ato a liderança do governador Paulo Câmara que conduziu a aliança entre PT e PSB que vai ajudar a levar de volta ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula. O líder político que mais olhou pelo Nordeste e por Pernambuco”, disse o senador Humberto Costa, candidato à reeleição na chapa da Frente Popular.

O candidato a deputado federal João Campos registrou a amizade existente entre o pai dele, Eduardo Campos e Guilherme Uchôa. “Dois homens que tinham um compromisso histórico com Pernambuco”, anotou João.

Muito emocionado, Uchôa Júnior, recordou o jeito de fazer política do pai. “Ele sempre me ensinou que nessa atividade é preciso cultivar as amizades, Na primeira eleição de Eduardo Campos, pouca gente esteve com ele desde o começo. Meu pai estava entre eles. Com Paulo Câmara, essa amizade continuou e os dois trabalharam juntos pelo nosso estado”.

O governador Paulo Câmara se disse muito grato em ter convivido com Guilherme Uchôa nos últimos três anos e meio. “Guilherme me ajudou na Assembleia a aprovar os projetos que tornaram possível Pernambuco atravessar de pé a maior crise da história desse país. Tenho certeza que Uchôa Júnior, na Assembleia, também vai me auxiliar para que nosso estado continue a andar para frente”, concluiu o governador.

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.