Itapetim comemora 67 anos de emancipação política

Para a petista, objetivo é “estar alinhada ao que Lula vem fazendo com nosso país”

Nesta sexta-feira (24), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) realizou em Caruaru uma plenária para colocar seu nome à disposição para a disputa das eleições municipais em 2024. 

A possibilidade, que já vinha sendo especulada desde o início do mandato da parlamentar, agora é confirmada pela indicação no evento com a presença de correligionários e referências na política da região, como o senador Humberto Costa (PT), o vice-presidente Diretório Municipal do PT, Adilson Lira; a presidenta do PSOL Caruaru, Michelle Santos; Sérgio Goiana, secretário geral do PT em Pernambuco, entre outros.

No evento, Rosa destacou a necessidade de debater um projeto para a cidade de Caruaru com a participação da população, citando áreas prioritárias e destacou também a importância da renovação na política caruaruense. 

“Não podemos deixar de nos colocar de forma ativa nas próximas eleições, então nada mais justo do que colocar meu nome à disposição. Caruaru não pode ser uma cidade bonita apenas para os turistas. Nossa cidade precisa de transporte público, de uma saúde que seja respeitada – a questão da saúde é uma área que queremos priorizar na construção do nosso programa –  nossos educadores precisam de valorização, os estudantes incentivados a permanecer nas escolas, nossa cultura não pode existir apenas nos ciclos juninos e nós precisamos dar respeito a quem produz e faz nossa cidade avançar”. 

A pré-candidata também ressaltou a necessidade enraizar na cidade o projeto de reconstrução do Brasil protagonizado pelo presidente Lula. “Nós derrotamos o fascismo e o governo Bolsonaro aqui, mesmo com Caruaru sendo colocada como um reduto bolsonarista, demos a vitória a Lula aqui na cidade. Aqui não se elegeu nenhum deputado da política tradicional no estado, mas se apostou na renovação, porque sou a única deputada estadual do município. Queremos estar alinhados ao que Lula vem fazendo com nosso país, para eliminar a pobreza da nossa cidade, para nos reconstruir no caminho da democracia, aliados ao projeto de mudança e renovação do presidente Lula” afirmou a parlamentar.

Para o senador Humberto Costa, a indicação de Rosa tem viabilidade e representa o anseio por renovação na política de Caruaru. 

“Nosso partido precisa promover a renovação dos seus quadros e a disputa eleitoral é um dos momentos em que essa renovação acontece. Quem tem condições de assumir essa tarefa pelo seu compromisso com o partido e pelo que pode representar de novo para a sociedade em Caruaru é a companheira Rosa Amorim. Ela é parte dos movimentos populares, tem diálogo e tem todas as condições e competências para governar uma cidade como essa. Estamos indo no caminho certo”, afirma a liderança.

Para Adilson Lira, vice-presidente do PT, o desafio do partido nas eleições de 2024 é enfrentar o conservadorismo e o retrocesso em Caruaru e no Agreste. “Estamos iniciando um processo, uma caminhada e colocando que é necessário mostrar a nossa cara e os nossos nomes para que a população possa decidir o que é melhor para Caruaru. E nós não temos dúvidas de que o melhor para Caruaru é uma candidatura do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

Entre os presentes, estavam o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim; o diretor da Unidade Avançada do Incra em Petrolina, Edilson Barbosa; Erivaldo Francisco da Silva, do Sindicato dos Comerciários de Caruaru; Renata Villanova, da Marcha Mundial das Mulheres; além de intelectuais, artistas e referências políticas da cidade.

Sobre a parlamentar

Crescida nas fileiras do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Rosa Amorim é uma mulher negra, lésbica, de 26 anos, caruaruense e eleita deputada estadual de Pernambuco pelo Partido dos Trabalhadores em 2022. Em seu mandato, a deputada desarquivou e conseguiu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e já propôs 32 projetos de lei sobre os direitos das mulheres, a cultura, a população LGBTQIAPN+, agricultura familiar e direitos trabalhistas para os entregadores de aplicativos.

Hoje, ela preside a Frente Parlamentar de Combate à Fome e Insegurança Alimentar e Nutricional e integra comissões como a de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, de Educação e Cultura, entre outros.

Rosa cresceu no Assentamento Normandia, em Caruaru, onde começou sua luta, ao lado de seus pais, e depois nos movimentos culturais e feministas a partir do teatro. Também integrou o movimento estudantil durante a sua graduação em Teatro na UFPE, se tornando dirigente do Levante Popular da Juventude e diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Após tomar conhecimento de que veículos de transporte clandestino estão sendo utilizados para o deslocamento de pessoas entre as localidades de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, os promotores de Justiça que atuam na região expediram uma recomendação conjunta para que os governos municipais, Detran e Polícias Civil e Militar reforcem o trabalho de fiscalização.

Segundo o coordenador da 14ª Circunscrição Ministerial, promotor de Justiça Rodrigo Santos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem percebido um crescimento no transporte irregular, que além de expor os moradores aos riscos inerentes do serviço, como veículos inadequados conduzidos por motoristas sem habilitação para o transporte de passageiros, aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus. “Percebemos que esse transporte clandestino, que sempre existiu na região, se intensificou com as restrições de circulação impostas pelos decretos do Governo do Estado”, relatou Rodrigo Santos.

Por esse motivo, os promotores de Justiça da região recomendam que os governos municipais intensifiquem a fiscalização de todas as empresas de transporte de passageiros, com a realização de vistorias e requisição de documentos como autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); alvará de funcionamento; registros dos veículos; carteiras de habilitação dos motoristas; atestados de regularidade da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; relação e qualificação dos funcionários; e CNPJ e demais documentos de constituição das empresas. Caso sejam identificadas irregularidades, o poder público deverá promover a interdição dos estabelecimentos e dos veículos.

Outra medida recomendada pelos promotores de Justiça é a realização de blitze coercitivas e barreiras sanitárias mediante articulação entre os municípios, Detran e Polícias Civil e Militar. Os agentes públicos devem fiscalizar a regularidade do serviço de transporte de passageiros e bens, tanto em relação às exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário.