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Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

O prefeito Miguel Coelho fez um novo pronunciamento, nesta quinta (04.03), sobre a situação da pandemia em Petrolina. 

O gestor voltou a pedir à população para colaborar no enfrentamento ao coronavírus evitando aglomerações e reforçando as medidas de proteção. 

Miguel ainda anunciou que Petrolina pode abrir 10 novas vagas de UTI nos próximos dias, mas isso ainda depende de negociações com o Governo Federal, do Estado e a rede particular de saúde. 

Mesmo não sendo uma atribuição municipal, há mais de um mês, a Prefeitura de Petrolina busca a abertura de leitos para tratamento intensivo por conta do crescimento das internações. 

Hoje, a administração municipal investe com recursos próprios no funcionamento de 12 vagas contratadas na rede privada e no Hospital Universitário. A criação de mais vagas, contudo, segundo a Secretaria de Saúde, é um desafio em todo o País. 

Para a abertura desse tipo de leito de alta complexidade, atualmente, existem dificuldades que passam pela falta de equipamentos entre fornecedores, lotação de vagas em todas as regiões de Pernambuco, esgotamento dos profissionais da saúde – o que inviabiliza a criação de equipes – entre outros fatores.

O prefeito Miguel Coelho, contudo, recebeu a sinalização nesta semana para a abertura de mais vagas de UTI em unidades particulares, nas redes estadual e federal. 

“Tenho negociado há semanas com hospitais, Governo do Estado, Governo Federal para abrir novos leitos. Esse é um problema infelizmente que não é só de Petrolina. Todo o Brasil está com dificuldade de absorver a demanda crescente. Temos nos esforçado ao máximo todos os dias, mas é uma situação de colapso em todo o País e que requer a união de todos”, explica o prefeito.

Petrolina segue com 95% de ocupação de leitos de UTI, sendo 25 pacientes locais e 17 de outros municípios. Nesta quinta, a rede chegou a preencher 100% das 44 vagas de tratamento intensivo, mas duas delas foram liberadas ao longo do dia. 

“Estamos na expectativa de abrir esses 10 leitos até segunda. Porém, sabemos que, nessa escalada, não serão suficientes essas vagas por muito tempo. Precisamos do apoio da população, uma união de toda a sociedade para conter a contaminação e preservar tanto as vidas quanto o funcionamento da economia”, defende Miguel.

Depois do anúncio do fim das atividades do Afogareta,  agora é o bloco A Onda, do empresário Rogério Júnior que anunciou que não irá desfilar no carnaval 2023.

Em nota divulgada nas redes sociais, a diretoria do bloco alega momento de crise econômica em consequências da pandemia, com dificuldades na retomada para sua paralisação. 

Com isso, o carnaval de Afogados da Ingazeira se limitará aos demais blocos e à programação da prefeitura municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Sabemos que a saudade é grande, sabemos também que estamos passando por uma crise financeira sem precedente.

Temos uma história linda, sempre fizemos essa avenida tremer, um bloco que reúne amigos, família onde a alegria é a marca desse Gigante.

Contudo o momento é delicado, que bom que não é uma questão de saúde, mas é consequência dela. 

Pensando nisso, a diretoria do Bloco A Onda, entendeu que o desfile do nosso querido Bloco em 2023, ficou inviável. 

Vamos em 2024 comemorar os 20 anos do Bloco A Onda de um jeito muito especial, juntando todos que fazem parte dessa linda história: vocês! Nossos associados e amigos! 

Nos encontramos no próximo ano no maior bloco de carnaval, o Gigante do Sertão, faremos uma grande festa. Até 2024, se Deus quiser!

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) teve nesta quarta-feira (09) encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, ao lado do presidente da União Geraldo dos Trabalhadores – UGT, Gustavo Walfrido.

No encontro, o sindicalista apresentou um quadro da situação das entidades sindicais em Pernambuco e do desemprego no estado, que afetou bastante a economia local e o poder aquisitivo dos trabalhadores.

“É preciso haver uma maior interlocução entre entidades sindicais, patronais, governo e legislativo para que possamos superar as dificuldades econômicas que o País enfrenta e garantirmos a retomada do emprego em todos os setores econômicos brasileiros”, disse Zeca.

Na sexta-feira (4) passada, Zeca Cavalcanti foi convidado e esteve na sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT aonde conversou e ouviu as demandas dos sindicalistas. Conversa que se estendeu na segunda-feira (7) na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comandada pelo ex-prefeito Giovane Freitas, unindo sindicalistas e representantes patronais.