Irmãos suspeitos de homicídio são apreendidos pela Polícia Civil em São José do Egito

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que restabeleceu, na tarde da quinta-feira (04), o fornecimento de energia aos moradores de São José do Egito, Itapetim e demais localidades da região.

“A regularização ocorreu após o envio de uma subestação móvel ao município, assegurando o suprimento de energia da área. Diante da alta complexidade da ocorrência, equipes técnicas da concessionária trabalharam com a maior brevidade possível na substituição de componentes elétricos que permitiram a normalização do sistema elétrico. A Celpe se coloca à disposição”, conclui a nota.

Prisão não se trata de cumprimento de pena. Mandado foi cumprido na manhã deste sábado (22).

Urgente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

O ex-presidente foi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF às 6h35. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog da Natuza Nery apurou que a prisão foi motivada pela garantia da ordem pública. Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou de reunião da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco nesta segunda.

Ele esteve acompanhado de Alessandro Freire, da área técnica da TV Jornal /Sistema Jornal do Commercio e Sérgio Romero, da Área de Tecnologia da Globo Pernambuco.

A presença junto aos prefeitos nasceu da demanda de área técnica das TVs a partir de um email da Seal Broadcast and Content, empresa contratada pela Seja Digital (Programa Digitaliza Brasil) com pedido de apoio junto a 42 prefeituras, que até então não entregaram a energia dos novos sites de transmissão.

A ideia é mostrar aos prefeitos a necessidade de dar celeridade a instalação dos equipamentos, sob pena de penalização da sociedade que já poderia ter acesso em mais cidades a TV digital.

Em 2023, acaba em muitas cidades de TV analógica. O sinal das parabólicas vai ser prejudicado com chegada do 5G.

Como encaminhamento,  foi pactuada a formação de um grupo de trabalho com ASSERPE, representação das TVs e AMUPE para avaliar caso a caso.

Dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, 10 não registraram novos casos de Covid-19 nas últimas 24h.

Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão continuam sem casos ativos da doença. Serra Talhada confirmou 2 novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (11), nas últimas 24h, foram notificados 20 novos casos positivos, 14 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.940 casos confirmados, 32.151 recuperados (97,60%), 637 óbitos e 152 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.448 casos confirmados, 5.376 recuperados, 72 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 757 casos confirmados, 734 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 733 casos confirmados, 712 recuperados, 5 óbitos e 16 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 2.196 casos confirmados, 2.134 recuperados, 36 óbitos e 26 casos ativos da doença. 

Flores não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.052 casos confirmados, 990 recuperados, 38 óbitos e 24 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 833 casos confirmados, 802 recuperados, 27 óbitos e 4 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 453 recuperados, 7 óbitos e 2 casos ativos. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.406 casos confirmados, 1.366 recuperados, 32 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 517 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 635 casos confirmados, 612 recuperados, 19 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.036 casos confirmados, 1.004 recuperados, 28 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.546 casos confirmados, 2.479 recuperados, 57 óbitos e 10 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 7 novos casos positivos, 6 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 10.193 casos confirmados, 9.986 recuperados, 175 óbitos e 32 casos ativos da doença. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 679 casos confirmados, 676 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 2.906 casos confirmados, 2.842 recuperados, 48 óbitos e 16 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 952 casos confirmados, 922 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 589 casos confirmados, 561 recuperados, 26 óbitos e 2 casos ativos da doença.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.