IPA desenvolve biolarvicida para controle biológico de praga do milho verde

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

A Feira de Negócios de Tabira – FENET é uma feira com oportunidade reais de negócios, que reúne eventos sociocultural e econômicos, com uma visão macro estratégica de desenvolvimento municipal e regional.

Será realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2023, no estádio O Cordeirão, com a expectativa de um público superior a 25 mil pessoas, mobilizando o comércio local, a rede hoteleira e gastronômica da cidade e região. Com uma média de oitenta empresas expositoras dos mais variados ramos de atividade econômica, além de fomentar a cultura local e regional do verso, prosa, poesia e repente.

A FENET vem em um processo de expansão em sua 6ª edição. Até a 4ª edição era vivenciada como Feira do Empreendedor. Retomando as atividades pós-pandemia, a edição de 2022, consolidada entre uma das maiores feiras de negócios do interior de Pernambuco e Paraíba. 

A FENET é a junção de empreendimentos do comércio, serviços, indústria com destaque nas áreas de alimentos, produtos de limpeza, quadros decorativos, impressão de fotografias, porcelana, entre outros. Assim como os artistas do artesanato, da poesia e do repente de exporem o que tem de melhor para o público presente, gerando assim oportunidades de negócios nos dias de feira e pós-FENET.

Destacando-se no cenário de feiras do Estado de Pernambuco e Nordeste, uma feira realizada com projeção não só para a indústria que está presente em Tabira, mas também no interior, mostrando assim a força e capacidade dos empreendimentos locais.

Tabira é concebida em sua história pela feira livre, onde já recebeu a denominação de Toco do Gonçalo, antes de receber o nome atual da cidade, possui um comércio forte e um segmento industrial em ascensão. 

A CDL Tabira, entidade promotora da feira, possui mais de 130 empresas associadas. A cidade é polo no Pajeú devido a sua força comercial que também é puxada pela maior feira de gado do interior do estado realizada semanalmente há décadas, assim como o grande número de cidadãos tabirenses que todos os meses estão espalhados pelo Brasil, vendendo produtos e serviços produzidos principalmente por empreendimentos locais, hoje estima-se mais de 5 mil vendedores tabirenses que saem todos os meses da cidade e injetam milhares de reais na economia local. 

A FENET se consolida como uma vitrine que dá mais visibilidade a produtividade e ao empreendedorismo tabirense e regional fazendo com que as empresas locais ultrapassem fronteiras ainda mais distantes com atendimento comercial ainda mais abrangente.

Nesse sentido, realizar a FENET justifica-se pelo sucesso que foi a edição de 2022, superando todas as expectativas de público, negócios e principalmente de empresas envolvidas com sucesso de negócios e projeções de crescimento, além da possibilidade de dar mais visibilidade às empresas expositoras: Comércio e indústria. Visa, também, atrair mais demanda de produção para as indústrias e visitação ao comércio, visto que Tabira, segundo o SEBRAE, tem mais de 180 CNAIS de Indústria em Tabira, registradas na base de dados da FIEPE, 48 indústrias.

A FENET 2023 possibilitará a criação de novos negócios e também mercados, onde o público presente poderá acompanhar as novidades, mas também variedade de produtos e serviços disponíveis através de empresas, muitas delas genuinamente tabirenses e sertanejas, o que valoriza e mostra a capacidade e coragem de empreender distante dos grandes centros urbanos que são as capitais e regiões metropolitanas. Trazendo assim desenvolvimento, sustentabilidade e geração de emprego e renda para o interior.

Assim como a FENET se torna um evento turístico visto o fluxo de turistas/visitantes da região do Pajeú, como também o Sertão e Cariri Paraibano, além de outras regiões e estados, mobilizando as cidades circunvizinhas com a movimentação da rede hoteleira e gastronômica, gerando assim emprego e renda.28, 29 e 30 de setembro de 2023.

Local: Estádio de futebol O Cordeirão (mais de 7.000m² de área)

Novidades esse ano piso sintético em toda área de corredores da Feira; estandes com elevação; sistema de segurança e monitoramento 24h.

A FENET vai contar com a parceria do Sebrae para apresentações e realização de rodadas de negócios, sala de negócios e praça de alimentação. A programação do evento será distribuída em três dias, sendo aberto ao público gratuitamente das 19h às 22h.

Feira de Negócios de Tabira (FENET), no Sertão pernambucano. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do comércio local em convergência com a indústria. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, que está na corrida para conquistar a prefeitura de Arcoverde pela terceira vez, deu a largada da campanha eleitoral de 2024 com uma caminhada na avenida Antonio Japiassu, centro comercial e principal via de Arcoverde. Segundo nota da assessoria, mais de 4 mil pessoas seguiram Zeca Cavalcanti e seu candidato a vice-prefeito – o vereador e presidente da Câmara Municipal, Siqueirinha – numa Caminhada Festiva.

“O sucesso deste nosso primeiro evento de rua da campanha 2024 foi uma prova inquestionável do que as pesquisas vêm mostrando há nove meses, e também do sentimento que a população demonstra nas ruas: o povo está sinalizando que realmente deseja o nosso retorno à gestão de Arcoverde”, comemorou Zeca.

Antes de ser Deputado Federal (2013-2016), Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde duas vezes (2005-2008 / 2009-2012).

“Quero voltar à prefeitura para que Arcoverde retome o destaque econômico e social que conquistamos em minhas duas gestões. É muito gratificante iniciar uma campanha eleitoral com um carinho tão grande e um apoio popular desta magnitude. Eu só tenho a agradecer ao povo por essa confirmação de aprovação do nosso nome para ser prefeito de Arcoverde novamente”, finalizou Zeca.

Do JC Online

Neste domingo (7), as cores dos Papangus toma a conta das ruas de Bezerro, cidade do Agreste de Pernambuco. Os mascarados fazem a festa dos foliões com direito a shows de nomes como Alceu Valença. A estimativa é de que 100 mil pessoas participem da festa marcada para começar às 9h.

Se vestir como um papangu no Agreste do Estado é uma prática que data desde 1881. Há muitas versões sobre o nascimento da brincadeira, mas o principal elemento que persiste em todas as histórias é o gosto pelo angu dos inventores do costume.

Em Bezerros, os foliões colocam máscaras de papel machê e longas túnicas para desfilar pelas principais ruas de Bezerros até a Praça da Bandeira, quartel-general do Carnaval. Outras cidades do interior também mantém a festa dos papangus.

G1

O PSDB pediu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte determinou o afastamento de Aécio, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Os ministros da Turma também decidiram pelo recolhimento noturno do senador em casa. Paralelamente ao pedido do PSDB, o Senado marcou para esta terça (3) uma sessão na qual definirá sobre o afastamento de Aécio.

A ação do PSDB apresentada ao STF inclui um pedido de liminar, decisão provisória que pode ser concedida de forma rápida, sem necessidade de consulta às partes. Se atendido, o pedido permitirá o retorno do tucano ao mandato. O ministro que vai analisar o pedido ainda não havia sido definido até a última atualização desta reportagem.

Além do PSDB, a própria defesa de Aécio protocolou um pedido no STF para suspender o afastamento até que a Corte defina o procedimento a ser adotado em decisões judiciais que determinem suspensão de parlamentares.

A sessão do STF para discutir o assunto está marcada para o próximo dia 11 e a decisão deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes. Na ação, o PSDB aponta suposta interferência do Judiciário no Legislativo no caso de afastamento de parlamentares sem aval da Casa à qual eles pertencem.

“A integridade de existência do Senado Federal não se preservará, na medida em que funcionará com um membro a menos, afetando a representatividade de um Estado, em um verdadeiro processo de sucumbência do Poder Legislativo ao ditame do Poder Judiciário”, diz a ação.

A defesa de Aécio também argumenta em favor da “imunidade parlamentar” do senador prevista na Constituição, o que impediria o afastamento dele. Os advogados do tucano também negam que, no cargo de senador, ele poderia interferir em investigações – o principal motivo que levou o STF a afastá-lo.

“É fato inconteste que o agravante jamais se utilizou de seu cargo para ‘evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo’ e para a prática de delitos […] O impetrante não praticou nenhum ato que revelasse periculosidade ou incompatibilidade com o cargo que ocupa. Portanto, não há porque, a essa altura, se justificar a imposição de cautelar dessa gravidade”, diz a defesa.